Execução Fiscal 0930299-48.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

LUIS ANTONIO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/07/2025, 18:58

Trânsito em julgado

08/07/2025, 18:51

Decurso de Prazo

17/04/2025, 14:45

Decurso de Prazo

10/04/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 14:16

Publicação

25/03/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0930299-48.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luis Antonio dos Santos - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:33

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:32

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:04

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:18

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:12

Recebimento

18/03/2025, 22:24

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 22:24

Ato ordinatório

18/03/2025, 22:23

Todas as movimentações(22)

Definitivo

08/07/2025, 18:58

Trânsito em julgado

08/07/2025, 18:51

Decurso de Prazo

17/04/2025, 14:45

Decurso de Prazo

10/04/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 14:16

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Publicação

25/03/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0930299-48.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luis Antonio dos Santos - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:33

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:32

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:04

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:18

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:12

Recebimento

18/03/2025, 22:24

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 22:24

Ato ordinatório

18/03/2025, 22:23

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2025, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 00:05

Ato ordinatório

21/02/2025, 00:05

Ato ordinatório

19/02/2025, 17:29

Emenda à Inicial

19/02/2025, 14:28

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 08:18