Execução Fiscal 0209965-35.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

CONSTRUTORA VICKY LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO ANTONIO GONCALVES FILHO

OAB/PR 15428·CPF·Representa: Autor

JAMIL JOSEPETTI JUNIOR

OAB/PR 16587·CPF·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

JAIRO ANTONIO GONCALVES FILHO

OAB/PR 15428·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JAIRO ANTONIO GONCALVES FILHO

OAB/PR 15428·CPF·Representa: Autor

JAMIL JOSEPETTI JUNIOR

OAB/PR 16587·CPF·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

JAIRO ANTONIO GONCALVES FILHO

OAB/PR 15428·CPF·Representa: Réu

JAMIL JOSEPETTI JUNIOR

OAB/PR 16587·CPF·Representa: Réu

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/04/2026, 08:21

Trânsito em julgado

29/04/2026, 08:15

Decurso de Prazo

18/04/2026, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 02:03

Publicação

24/02/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Deixo de analisar a exceção de pré-executividade ante a perda do interesse processual, considerando que houve o pagamento integral do valor da execução, o qual implicou em reconhecimento do débito. Considerando que não houve citação do(a) executado(a), as custas ficam por conta do credor, que é ente isento de pagamento, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 12:26

Ato ordinatório

23/02/2026, 12:25

Ato ordinatório

23/02/2026, 08:24

Ato ordinatório

20/02/2026, 16:30

Ato ordinatório

20/02/2026, 16:17

Recebimento

04/02/2026, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 15:46

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:45

Conclusão (para julgamento)

04/02/2026, 11:57

Todas as movimentações(104)

Definitivo

29/04/2026, 08:21

Trânsito em julgado

29/04/2026, 08:15

Decurso de Prazo

18/04/2026, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 02:03

Publicação

24/02/2026, 10:28

Documentos

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Deixo de analisar a exceção de pré-executividade ante a perda do interesse processual, considerando que houve o pagamento integral do valor da execução, o qual implicou em reconhecimento do débito. Considerando que não houve citação do(a) executado(a), as custas ficam por conta do credor, que é ente isento de pagamento, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 12:26

Ato ordinatório

23/02/2026, 12:25

Ato ordinatório

23/02/2026, 08:24

Ato ordinatório

20/02/2026, 16:30

Ato ordinatório

20/02/2026, 16:17

Recebimento

04/02/2026, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 15:46

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:45

Conclusão (para julgamento)

04/02/2026, 11:57

Decurso de Prazo

12/10/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2025, 05:04

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 07:44

Ato ordinatório

25/09/2025, 07:43

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 10:03

Publicação

18/09/2025, 20:50

Ato ordinatório

15/09/2025, 09:38

Ato ordinatório

10/09/2025, 14:20

Ato ordinatório

10/09/2025, 14:20

Recebimento

21/08/2025, 10:30

Mero expediente

21/08/2025, 10:30

Conclusão (para julgamento)

08/08/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 14:36

Provisório

20/05/2025, 15:00

Decurso de Prazo

30/04/2025, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 06:53

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 12:15

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:15

Publicação

25/03/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Jairo Antonio Goncalves Filho (OAB 15428/PR), Jamil Josepetti Junior (OAB 16587/PR) Processo 0209965-35.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Construtora Vicky Ltda. - Vistos. Face o lapso temporal transcorrido, manifestem as partes se persiste seu interesse no prosseguimento da presente execução fiscal. Não manifestado interesse, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 40, da LEF. Após o prazo máximo de 01 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos pelo prazo da prescrição quinquenal (art. 40, § 2º, da LEF). Decorrido o prazo do arquivamento, vista ao exequente, inclusive para os efeitos do disposto no § 4º do art. 40 da LEF.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:49

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:43

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:20

Recebimento

12/03/2025, 15:25

Mero expediente

12/03/2025, 15:25

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 10:52

Ato ordinatório

24/02/2022, 12:44

Decurso de Prazo

23/02/2022, 17:56

Ato ordinatório

24/08/2021, 03:05

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2021, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2021, 07:50

Ato ordinatório

12/07/2021, 07:50

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 15:35

Publicação

28/06/2021, 20:46

Ato ordinatório

28/06/2021, 07:46

Ato ordinatório

25/06/2021, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2021, 09:50

Recebimento

14/06/2021, 16:45

Mero expediente

14/06/2021, 16:45

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 15:08

Conclusão (para decisão)

04/06/2020, 09:10

Ato ordinatório

02/06/2020, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2020, 12:36

Decurso de Prazo

01/06/2020, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2019, 03:27

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2019, 18:25

Ato ordinatório

08/10/2019, 18:24

Recebimento

08/10/2019, 09:26

Mero expediente

08/10/2019, 09:26

Conclusão (para despacho)

24/04/2018, 14:54

Recebimento

23/04/2018, 16:02

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2018, 15:04

Entrega em carga/vista

11/04/2018, 15:04

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 12:45

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:00

Ato ordinatório

01/12/2017, 14:59

Expedição de documento (Carta)

30/11/2017, 18:02

Ato ordinatório

30/11/2017, 16:13

Ato ordinatório

30/11/2017, 16:13

Recebimento

10/10/2017, 10:11

Mero expediente

10/10/2017, 10:11

Petição (Petição (outras))

05/10/2017, 17:03

Conclusão (para despacho)

04/10/2017, 18:32

Decurso de Prazo

03/10/2017, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2017, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2017, 11:12

Ato ordinatório

16/08/2017, 11:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/08/2017, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2017, 16:59

Expedição de documento (Carta)

31/07/2017, 18:38

Petição (Petição (outras))

08/09/2016, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2016, 11:25

Ato ordinatório

18/08/2016, 11:24

Recebimento

02/08/2016, 10:13

Mero expediente

02/08/2016, 10:13

Petição (Petição (outras))

27/01/2016, 16:06

Conclusão (para despacho)

20/01/2015, 18:07

Decurso de Prazo

20/01/2015, 18:06

Recebimento

20/01/2015, 17:57

Recebimento

20/01/2015, 17:57

Documento (Certidão)

12/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

29/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

04/04/2006, 12:00

Requisição de Informações

31/10/2005, 12:00

Mero expediente

19/09/2005, 12:00

Distribuição (sorteio)

11/09/2005, 12:00

Intimação

•25/03/2025, 00:00