Execução Fiscal 0249642-72.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

MARIA HELENA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

22/12/2025, 01:32

Ato ordinatório

08/12/2025, 01:13

Ato ordinatório

04/12/2025, 01:31

Ato ordinatório

03/11/2025, 01:04

Ato ordinatório

20/10/2025, 00:43

Provisório

20/05/2025, 15:03

Decurso de Prazo

11/04/2025, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 10:30

Recebimento

27/03/2025, 09:59

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:47

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:46

Publicação

25/03/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0249642-72.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Helena de Lima - Vistos. Face o lapso temporal transcorrido, manifestem as partes se persiste seu interesse no prosseguimento da presente execução fiscal. Não manifestado interesse, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 40, da LEF. Após o prazo máximo de 01 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos pelo prazo da prescrição quinquenal (art. 40, § 2º, da LEF). Decorrido o prazo do arquivamento, vista ao exequente, inclusive para os efeitos do disposto no § 4º do art. 40 da LEF.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:50

Todas as movimentações(68)

Ato ordinatório

22/12/2025, 01:32

Ato ordinatório

08/12/2025, 01:13

Ato ordinatório

04/12/2025, 01:31

Ato ordinatório

03/11/2025, 01:04

Ato ordinatório

20/10/2025, 00:43

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Provisório

20/05/2025, 15:03

Decurso de Prazo

11/04/2025, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 10:30

Recebimento

27/03/2025, 09:59

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:47

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:46

Publicação

25/03/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0249642-72.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Helena de Lima - Vistos. Face o lapso temporal transcorrido, manifestem as partes se persiste seu interesse no prosseguimento da presente execução fiscal. Não manifestado interesse, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 40, da LEF. Após o prazo máximo de 01 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos pelo prazo da prescrição quinquenal (art. 40, § 2º, da LEF). Decorrido o prazo do arquivamento, vista ao exequente, inclusive para os efeitos do disposto no § 4º do art. 40 da LEF.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:50

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 10:41

Entrega em carga/vista

21/03/2025, 10:41

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:09

Recebimento

12/03/2025, 15:17

Mero expediente

12/03/2025, 15:17

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:48

Conclusão (para decisão)

09/09/2021, 10:37

Ato ordinatório

08/09/2021, 17:19

Decurso de Prazo

08/09/2021, 08:17

Ato ordinatório

01/06/2021, 01:56

Ato ordinatório

11/05/2021, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2021, 01:49

Recebimento

07/04/2021, 11:10

Ato ordinatório

07/04/2021, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2021, 14:14

Ato ordinatório

05/04/2021, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 07:45

Entrega em carga/vista

05/04/2021, 07:45

Recebimento

31/03/2021, 10:48

Mero expediente

31/03/2021, 10:48

Conclusão (para decisão)

16/03/2021, 14:15

Petição (Exceção de praça©-executividade)

29/09/2020, 10:11

Conclusão (para despacho)

24/07/2020, 17:39

Decurso de Prazo

16/07/2020, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2020, 02:18

Publicação

15/06/2020, 21:13

Ato ordinatório

11/06/2020, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2020, 19:32

Ato ordinatório

10/06/2020, 19:31

Decurso de Prazo

08/06/2020, 08:59

Ato ordinatório

03/06/2020, 07:41

Ato ordinatório

03/06/2020, 07:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/05/2020, 15:41

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2019, 17:19

Ato ordinatório

05/12/2019, 17:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

14/11/2019, 16:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/04/2019, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2019, 13:14

Ato ordinatório

30/06/2017, 14:13

Ato ordinatório

25/08/2015, 13:30

Ato ordinatório

25/08/2015, 13:30

Mero expediente

28/05/2012, 12:00

Documento (Mandado)

30/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

11/02/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2010, 12:00

Mero expediente

20/02/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

27/10/2005, 12:00