Execução de Título Extrajudicial 0800006-39.2025.8.12.0017 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800006-39.2025.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

29/06/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 19:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 19:59

Ato ordinatório

24/04/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:33

Ato ordinatório

23/04/2026, 09:39

Publicação

23/04/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 167/181; bem como a parte executada para que regularize sua representação processual nestes autos.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessa forma, extraia-se cópia de fls. 157/159, bem como dos arquivos de áudio de fls. 160, e encaminhem-se os documentos à Autoridade Policial para apuração de eventual crime de desacato ou de outra infração penal porventura configurada. No mais, quanto ao prosseguimento da execução, verifico que a parte autora requereu a citação por hora certa, conforme fl. 163. Todavia, nos termos do Código de Processo Civil, a citação por hora certa pressupõe que o Oficial de Justiça, após procurar o citando em seu domicílio ou residência por duas vezes, sem o encontrar, verifique haver suspeita de ocultação, hipótese em que deverá intimar familiar ou vizinho de que retornará, em dia e hora designados, para realizar o ato. Trata-se, portanto, de providência cuja aferição inicial compete ao próprio Oficial de Justiça no curso da diligência, à vista das circunstâncias concretamente constatadas no local. Nesse contexto, expeça-se novo mandado de citação da parte executada, devendo o Sr. Oficial de Justiça, caso constate indícios de ocultação, proceder à citação por hora certa, observadas as formalidades legais pertinentes. Fica desde já autorizado, se necessário, o reforço policial para o cumprimento da diligência, nos termos do art. 139, VII, do Código de Processo Civil, que confere ao juiz poder de polícia e autoriza a requisição de força policial quando necessária à efetividade e à segurança do ato processual. Às providências.

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 07:44

Ato ordinatório

17/04/2026, 12:15

Ato ordinatório

17/04/2026, 12:14

Ato ordinatório

17/04/2026, 12:14

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 18:20

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 167/181; bem como a parte executada para que regularize sua representação processual nestes autos.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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