Execução Fiscal 0801333-40.2020.8.12.0002 - TJMS

Execução Fiscal 0801333-40.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 05:04

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 16:34

Ato ordinatório

22/06/2026, 16:34

Ato ordinatório

22/06/2026, 06:38

Trânsito em julgado

22/06/2026, 06:38

Reativação

19/06/2026, 14:08

Reativação

19/06/2026, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Apelado: Edmar Vieira Lima Apelação Cível nº 0801333-40.2020.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. Alexandre Raslan Ante o exposto, conheço e nego provimento ao recurso, uma vez que a sentença está de acordo com acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos do Recurso Extraordinário nº 1.355.208, (repercussão geral) (Tema nº 1.184) e do Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.553.607/RS (repercussão geral) (Tema 1.428), com fundamento no art. 932, inc. IV, alínea "b", do Código de Processo Civil, bem como em conformidade com o Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024 estabelecido com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Apelado: Edmar Vieira Lima Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0801333-40.2020.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 06:44

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2026, 06:44

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2026, 06:44

Ato ordinatório

15/04/2026, 04:23

Decurso de Prazo

15/04/2026, 04:22

Ato ordinatório

04/03/2026, 12:20

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 00:00

Acórdão

•20/04/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

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