Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Eder Afonso Goncalves - Ré: Banco BMG SA - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
Intimação - ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Luiz Gustavo Rodrigues Sousa (OAB 187103/MG) Processo 0800693-35.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
14/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2025, 08:11
Ato ordinatório
13/05/2025, 07:45
Reativação
29/04/2025, 12:12
Reativação
29/04/2025, 12:12
Trânsito em julgado
29/04/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Eder Afonso Gonçalves Advogado: Luiz Gustavo Rodrigues Sousa (OAB: 187103/MG)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA. CONTRATAÇÃO EFETIVAMENTE DEMONSTRADA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Mantém-se a sentença para julgar improcedente o pedido de declaração de nulidade da contratação de cartão de crédito consignado com autorização para desconto em folha de pagamento (reserva de margem consignável), bem como os demais requerimentos dele decorrentes, quando demonstrado que a autora efetivamente contratou o referido serviço, não havendo falar em vício de informação ou de consentimento, conforme farta documentação constante nos autos. 2. Recurso improvido.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800693-35.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Eder Afonso Gonçalves Advogado: Luiz Gustavo Rodrigues Sousa (OAB: 187103/MG)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800693-35.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a):
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Eder Afonso Gonçalves Advogado: Luiz Gustavo Rodrigues Sousa (OAB: 187103/MG)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800693-35.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Eder Afonso Gonçalves Advogado: Luiz Gustavo Rodrigues Sousa (OAB: 187103/MG)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA. CONTRATAÇÃO EFETIVAMENTE DEMONSTRADA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Mantém-se a sentença para julgar improcedente o pedido de declaração de nulidade da contratação de cartão de crédito consignado com autorização para desconto em folha de pagamento (reserva de margem consignável), bem como os demais requerimentos dele decorrentes, quando demonstrado que a autora efetivamente contratou o referido serviço, não havendo falar em vício de informação ou de consentimento, conforme farta documentação constante nos autos. 2. Recurso improvido.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800693-35.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Eder Afonso Gonçalves Advogado: Luiz Gustavo Rodrigues Sousa (OAB: 187103/MG)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800693-35.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a):
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Eder Afonso Gonçalves Advogado: Luiz Gustavo Rodrigues Sousa (OAB: 187103/MG)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800693-35.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
25/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2025, 20:15
Remessa (em grau de recurso)
21/03/2025, 20:15
Remessa (em grau de recurso)
21/03/2025, 20:14
Ato ordinatório
07/02/2025, 06:53
Petição (Contra-razões)
27/01/2025, 17:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Eder Afonso Goncalves - Ré: Banco BMG SA - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazõs ao recurso de apelação.
Intimação - ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Luiz Gustavo Rodrigues Sousa (OAB 187103/MG) Processo 0800693-35.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
08/01/2025, 00:00
Publicação
07/01/2025, 20:37
Ato ordinatório
07/01/2025, 01:17
Ato ordinatório
20/12/2024, 07:41
Ato ordinatório
19/12/2024, 09:10
Decurso de Prazo
19/12/2024, 09:05
Petição (Apelação)
06/12/2024, 10:02
Ato ordinatório
13/11/2024, 03:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Eder Afonso Goncalves - Ré: Banco BMG SA - Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Eder Afonso Goncalves em face do Banco BMG SA, já qualificados, já qualificados, nos termos da fundamentação supra, determinando a extinção do feito, com resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Intimação - ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Luiz Gustavo Rodrigues Sousa (OAB 187103/MG) Processo 0800693-35.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
12/11/2024, 00:00
Publicação
11/11/2024, 22:09
Ato ordinatório
11/11/2024, 08:07
Ato ordinatório
08/11/2024, 08:22
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2024, 17:48
Recebimento
29/10/2024, 17:28
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2024, 17:28
Ato ordinatório
29/10/2024, 17:28
Improcedência
29/10/2024, 17:28
Ato ordinatório
23/08/2024, 15:19
Conclusão (para despacho)
18/07/2024, 06:56
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 17:45
Ato ordinatório
08/07/2024, 01:13
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 10:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Eder Afonso Goncalves - Ré: Banco BMG SA - Sendo assim e, em atenção ao entendimento do Tribunal de Justiça de MS acerca do tema,
Intimação - ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Luiz Gustavo Rodrigues Sousa (OAB 187103/MG) Processo 0800693-35.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, em 15 dias, regularizar sua representação processual, colacionando aos autos Procuração com assinatura válida ou, sendo o caso, efetivada por meio de certificadora cadastrada junto ao ICP - Brasil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 76, §2º, inciso I, do CPC.
02/07/2024, 00:00
Publicação
01/07/2024, 20:55
Ato ordinatório
01/07/2024, 07:52
Ato ordinatório
28/06/2024, 08:33
Recebimento
21/06/2024, 14:20
Mero expediente
21/06/2024, 14:20
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
30/04/2024, 16:00
Conclusão (para despacho)
12/03/2024, 07:57
Petição (Replica)
11/03/2024, 16:12
Ato ordinatório
19/02/2024, 10:45
Publicação
16/02/2024, 20:48
Ato ordinatório
16/02/2024, 08:00
Ato ordinatório
16/02/2024, 07:33
Recebimento
15/02/2024, 19:48
Mero expediente
15/02/2024, 19:48
Publicação
05/02/2024, 20:53
Ato ordinatório
05/02/2024, 07:56
Conclusão (para decisão)
02/02/2024, 16:56
Ato ordinatório
02/02/2024, 16:50
Expedição de documento (Certidão)
02/02/2024, 16:46
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2024, 16:42
Publicação
15/01/2024, 21:34
Ato ordinatório
15/01/2024, 08:00
Ato ordinatório
12/01/2024, 09:26
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/01/2024, 09:14
Ato ordinatório
12/01/2024, 09:14
Ato ordinatório
29/12/2023, 01:18
Ato ordinatório
28/11/2023, 00:29
Ato ordinatório
10/08/2023, 17:23
Expedição de documento (Certidão)
10/08/2023, 17:09
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
10/08/2023, 17:09
Ato ordinatório
28/07/2023, 11:51
Petição (Petição (outras))
27/07/2023, 11:15
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2023, 14:40
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
25/07/2023, 14:20
Petição (Petição (outras))
24/07/2023, 11:59
Petição (Petição (outras))
07/07/2023, 13:31
Petição (Contestação)
29/06/2023, 16:50
Distribuição (dependência)
22/06/2023, 12:02
Publicação
25/05/2023, 20:47
Ato ordinatório
25/05/2023, 07:52
Ato ordinatório
24/05/2023, 17:51
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/05/2023, 09:08
Ato ordinatório
10/05/2023, 17:13
Distribuição (dependência)
08/05/2023, 12:50
Expedição de documento (Carta)
05/05/2023, 14:14
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2023, 11:51
Ato ordinatório
05/05/2023, 11:50
Ato ordinatório
16/03/2023, 14:04
Expedição de documento (Certidão)
16/03/2023, 14:03
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))