Cumprimento de sentença 0803152-64.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

GLAUCE GASPAR DA SILVA SCOCA

CPF

Autor

VALMIR NUNES SCOCA

CPF

Autor

TAM LINHAS AéREAS

Reu

Advogados / Representantes

TAMER AUGUSTO LEMOS HAJJ

OAB/MS 28268·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Autor

HASSAN HAJJ

OAB/MS 3875·CPF·Representa: Autor

TAMER AUGUSTO LEMOS HAJJ

OAB/MS 28268·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TAMER AUGUSTO LEMOS HAJJ

OAB/MS 28268·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Autor

HASSAN HAJJ

OAB/MS 3875·CPF·Representa: Autor

TAMER AUGUSTO LEMOS HAJJ

OAB/MS 28268·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Réu

HASSAN HAJJ

OAB/MS 3875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/03/2026, 13:08

Ato ordinatório

17/03/2026, 13:01

Trânsito em julgado

17/03/2026, 10:20

Ato ordinatório

10/03/2026, 17:40

Ato ordinatório

09/03/2026, 17:09

Ato ordinatório

09/03/2026, 08:27

Publicação

09/03/2026, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 192: "Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 186) e da concordância da parte exequente (fls. 189), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto, observando-se os dados bancários indicados às fls. 189. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 12:43

Ato ordinatório

06/03/2026, 12:30

Ato ordinatório

06/03/2026, 12:08

Recebimento

24/02/2026, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 19:06

Ato ordinatório

24/02/2026, 19:05

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 15:01

Todas as movimentações(144)

Definitivo

17/03/2026, 13:08

Ato ordinatório

17/03/2026, 13:01

Trânsito em julgado

17/03/2026, 10:20

Ato ordinatório

10/03/2026, 17:40

Ato ordinatório

09/03/2026, 17:09

Documentos

•09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 08:27

Publicação

09/03/2026, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 192: "Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 186) e da concordância da parte exequente (fls. 189), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto, observando-se os dados bancários indicados às fls. 189. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 12:43

Ato ordinatório

06/03/2026, 12:30

Ato ordinatório

06/03/2026, 12:08

Recebimento

24/02/2026, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 19:06

Ato ordinatório

24/02/2026, 19:05

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 15:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Autora para ciência do pagamento efetuado pelo Requerido (FLS. 180), e para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve satisfação da dívida, apresentando: 1) dados bancários completos (banco, agência, número da conta, CPF/CNPJ e nome do beneficiário) para expedição de alvará judicial ou requerer o que entender devido; 1.1) no caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, juntar procuração assinada, com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos ou; 1.2) no caso de levantamento cujo beneficiário seja Pessoa Jurídica, procuração com poderes por ela outorgados.

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2026, 19:44

Publicação

16/02/2026, 07:49

Petição (Petição (outras))

15/02/2026, 12:30

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:54

Ato ordinatório

12/02/2026, 11:14

Decurso de Prazo

12/02/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 09:01

Ato ordinatório

09/01/2026, 07:57

Publicação

09/01/2026, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 176, requerendo o que entender devido.

09/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2026, 10:37

Ato ordinatório

08/01/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 13:30

Ato ordinatório

12/12/2025, 08:02

Publicação

12/12/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o cálculo apresentado pela parte exequente.

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 19:46

Ato ordinatório

10/12/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 10:01

Recebimento

05/12/2025, 15:39

Mero expediente

05/12/2025, 15:39

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 18:36

Ato ordinatório

23/09/2025, 08:06

Publicação

23/09/2025, 07:55

Ato ordinatório

22/09/2025, 14:53

Ato ordinatório

22/09/2025, 14:51

Recebimento

09/09/2025, 14:59

Mero expediente

09/09/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:33

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:29

Publicação

04/09/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 159: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido formulado pela parte executada às fls. 155/158. Intime-se. Cumpra-se."

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:32

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:22

Recebimento

20/08/2025, 13:24

Mero expediente

20/08/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 13:33

Publicação

07/06/2025, 02:26

Ato ordinatório

05/06/2025, 09:12

Publicação

05/06/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 12:58

Ato ordinatório

04/06/2025, 12:49

Recebimento

27/05/2025, 17:07

Mero expediente

27/05/2025, 17:07

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 14:14

Publicação

11/04/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB 28268/MS) Processo 0803152-64.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Glauce Gaspar da Silva Scoca, Valmir Nunes Scoca - Exectdo: TAM Linhas Aéreas - Intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar com relação às fls. 144/145.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:25

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:07

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 08:32

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:44

Publicação

25/03/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB 28268/MS) Processo 0803152-64.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Glauce Gaspar da Silva Scoca, Valmir Nunes Scoca - Exectdo: TAM Linhas Aéreas - Intimação da parte executada para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento do valor remanescente, conforme cálculo de fls. 139-140.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 12:57

Ato ordinatório

24/03/2025, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 13:44

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 18:31

Ato ordinatório

11/03/2025, 06:52

Publicação

11/03/2025, 02:22

Ato ordinatório

10/03/2025, 12:05

Ato ordinatório

10/03/2025, 11:25

Ato ordinatório

24/02/2025, 17:43

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:58

Ato ordinatório

18/02/2025, 17:28

Ato ordinatório

17/02/2025, 18:05

Recebimento

03/02/2025, 17:59

Mero expediente

03/02/2025, 17:59

Conclusão (para julgamento)

15/01/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 07:30

Ato ordinatório

09/01/2025, 06:10

Publicação

09/01/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB 28268/MS) Processo 0803152-64.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Glauce Gaspar da Silva Scoca, Valmir Nunes Scoca - Exectdo: TAM Linhas Aéreas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o pagamento informado às fls. 121/127, requerendo o que entender de direito.

09/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2025, 12:37

Ato ordinatório

08/01/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 10:11

Ato ordinatório

08/01/2025, 10:11

Evolução da Classe Processual

08/01/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 10:00

Recebimento

16/12/2024, 19:15

Requisição de Informações

16/12/2024, 19:15

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 14:08

Trânsito em julgado

13/12/2024, 14:52

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/12/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Glauce Gaspar da Silva Scoca, Valmir Nunes Scoca - Réu: TAM Linhas Aéreas - Sentença de fls. 104: " Intimação - ADV: Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB 28268/MS) Processo 0803152-64.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por GLAUCE GASPAR DA SILVA SCOCA e VALMIR NUNES SCOCA em desfavor de TAM LINHAS AEREAS S/A. (LATAM AIRLINES BRASIL), para CONDENAR a ré ao pagamento R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada autor, aí já compreendido o desvio produtivo dos consumidores, corrigidos monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. " ****************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 07:03

Publicação

28/11/2024, 02:19

Ato ordinatório

27/11/2024, 12:04

Ato ordinatório

27/11/2024, 12:01

Ato ordinatório

19/11/2024, 19:27

Ato ordinatório

19/11/2024, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 18:51

Ato ordinatório

13/11/2024, 18:51

Recebimento

13/11/2024, 18:50

Decisão

13/11/2024, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 17:43

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 17:41

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/09/2024, 15:15

Petição (Replica)

28/08/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 17:45

Ato ordinatório

29/07/2024, 17:27

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

29/07/2024, 16:28

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

29/07/2024, 16:15

Petição (Contestação)

25/07/2024, 18:02

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 11:33

Ato ordinatório

10/07/2024, 07:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/07/2024, 10:12

Ato ordinatório

28/06/2024, 06:27

Publicação

28/06/2024, 02:16

Ato ordinatório

27/06/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Glauce Gaspar da Silva Scoca, Valmir Nunes Scoca - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB 28268/MS) Processo 0803152-64.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

27/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2024, 19:33

Ato ordinatório

26/06/2024, 18:49

Expedição de documento (Carta)

26/06/2024, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 19:05

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

24/06/2024, 17:55

Ato ordinatório

10/06/2024, 18:18

Distribuição (sorteio)

10/06/2024, 10:50

Intimação

•19/02/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•11/12/2025, 00:00

Intimação

•04/09/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•09/01/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•27/06/2024, 00:00