Procedimento Comum Cível 0807928-71.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSé APARECIDO MAXUEL

CPF

Autor

PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PúBLICOS DO MUNICíPIO DE NAVIRAí - NAVIRAÍPREV

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MARCOS GONÇALVES

OAB/MS 17357·CPF·Representa: Autor

ELÇO BRASIL PAVÃO DE ARRUDA

OAB/MS 7450·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARCOS GONÇALVES

OAB/MS 17357·CPF·Representa: Réu

ELÇO BRASIL PAVÃO DE ARRUDA

OAB/MS 7450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

28/01/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:15

Ato ordinatório

14/01/2026, 10:57

Publicação

14/01/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a requerida Naviraiprev para dizer, em 5 dias, se tem interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando a necessidade, sob pena de indeferimento. Depois concluso para saneamento ou julgamento antecipado conforme o caso.

14/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2026, 07:47

Ato ordinatório

12/01/2026, 14:53

Recebimento

19/12/2025, 17:48

Mero expediente

19/12/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 09:26

Petição (Replica)

14/07/2025, 16:15

Ato ordinatório

23/06/2025, 08:10

Publicação

19/06/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Aparecido Maxuel, KAUAN MATHEUS LOPES MAXUEL - Intimação da parte autora para impugnar a contestação de fls. 105-112, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS) Processo 0807928-71.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:13

Todas as movimentações(97)

Conclusão (para julgamento)

28/01/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:15

Ato ordinatório

14/01/2026, 10:57

Publicação

14/01/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a requerida Naviraiprev para dizer, em 5 dias, se tem interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando a necessidade, sob pena de indeferimento. Depois concluso para saneamento ou julgamento antecipado conforme o caso.

Documentos

•14/01/2026, 00:00

14/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2026, 07:47

Ato ordinatório

12/01/2026, 14:53

Recebimento

19/12/2025, 17:48

Mero expediente

19/12/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 09:26

Petição (Replica)

14/07/2025, 16:15

Ato ordinatório

23/06/2025, 08:10

Publicação

19/06/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Aparecido Maxuel, KAUAN MATHEUS LOPES MAXUEL - Intimação da parte autora para impugnar a contestação de fls. 105-112, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS) Processo 0807928-71.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:13

Ato ordinatório

17/06/2025, 12:15

Ato ordinatório

17/06/2025, 11:59

Petição (Contestação)

13/06/2025, 10:45

Documento (Certidão)

09/06/2025, 13:07

Documento (Mandado)

09/06/2025, 13:07

Ato ordinatório

21/05/2025, 19:04

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 19:02

Ato ordinatório

08/05/2025, 10:12

Ato ordinatório

06/05/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 07:54

Ato ordinatório

06/05/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 11:37

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:25

Publicação

25/03/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: José Aparecido Maxuel - Despacho de fls. 94 Intimação - ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS) Processo 0807928-71.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Fulcrado no art. 338 do CPC, DETERMINO a intimação da parte Autora para, no prazo de 15 dias, dizer expressamente se, nos termos do §1º, do art. 339, do CPC, aceita a substituição do Município de Naviraí pela "Previdência Social dos Servidores Público do Município de Naviraí – NaviraiPrev" no polo passivo da presente ação, ou, nos termos do §2, do referido dispositivo processual, pretende a inclusão do referido órgão previdenciário em litisconsorócio passivo com o ente municipal demandado, sob pena de preclusão. Se aceita a substituição ou inclusão em litisconsórcio passivo, deverá, no prazo assinalado, proceder emenda à inicial de modo a incluir no polo passivo a "Previdência Social dos Servidores Público do Município de Naviraí – NaviraiPrev", qualificando-a. Havendo emenda à inicial para inclusão da NaviraiPrev faça as anotações necessárias junto ao SAJ e, logo após, cite-se-a. No caso de inércia ou não concordando com a retificação do polo passivo, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

22/03/2025, 16:24

Recebimento

07/03/2025, 15:31

Mero expediente

07/03/2025, 15:31

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 07:51

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 16:03

Ato ordinatório

06/10/2023, 10:40

Publicação

05/10/2023, 20:47

Ato ordinatório

05/10/2023, 07:49

Ato ordinatório

04/10/2023, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 08:46

Ato ordinatório

04/10/2023, 08:46

Recebimento

30/08/2023, 15:13

Outras Decisões

30/08/2023, 15:02

Ato ordinatório

20/01/2023, 01:55

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 21:25

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 11:56

Ato ordinatório

26/09/2022, 11:56

Publicação

19/09/2022, 20:46

Ato ordinatório

19/09/2022, 07:46

Ato ordinatório

16/09/2022, 10:46

Ato ordinatório

16/09/2022, 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2022, 16:28

Ato ordinatório

30/06/2022, 16:25

Documento (Informações)

30/06/2022, 16:25

Conclusão (para julgamento)

02/12/2021, 08:02

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 16:01

Publicação

26/10/2021, 21:33

Ato ordinatório

26/10/2021, 07:47

Ato ordinatório

25/10/2021, 14:52

Ato ordinatório

21/10/2021, 03:25

Ato ordinatório

07/10/2021, 17:18

Ato ordinatório

07/10/2021, 17:18

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 15:19

Ato ordinatório

04/10/2021, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 11:12

Ato ordinatório

16/09/2021, 20:18

Petição (Petição (outras))

04/09/2021, 11:45

Ato ordinatório

26/08/2021, 02:52

Publicação

18/08/2021, 20:45

Ato ordinatório

18/08/2021, 07:46

Ato ordinatório

18/08/2021, 07:26

Petição (Contestação)

06/08/2021, 10:01

Ato ordinatório

12/07/2021, 16:40

Ato ordinatório

12/07/2021, 16:40

Ato ordinatório

12/07/2021, 16:40

Expedição de documento (Carta)

08/07/2021, 13:49

Ato ordinatório

02/07/2021, 11:24

Publicação

14/06/2021, 21:10

Ato ordinatório

12/06/2021, 08:23

Ato ordinatório

11/06/2021, 09:57

Ato ordinatório

11/06/2021, 09:07

Ato ordinatório

10/06/2021, 12:29

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 15:30

Ato ordinatório

15/12/2020, 13:33

Recebimento

15/12/2020, 10:56

Mero expediente

15/12/2020, 10:43

Ato ordinatório

03/12/2020, 03:08

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 15:59

Ato ordinatório

16/11/2020, 21:15

Ato ordinatório

16/11/2020, 21:15

Remessa (outros motivos)

16/11/2020, 14:14

Distribuição (sorteio)

16/11/2020, 14:11

Intimação

•19/06/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00