Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0902722-13.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

COOPERATIVA HABITACIONAL SUB SARGENTO FORCAS ARMADAS

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO LEITE BARRETO

OAB/MS 20404·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 05:02

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 16:03

Ato ordinatório

12/06/2026, 16:03

Ato ordinatório

11/06/2026, 14:43

Ato ordinatório

11/06/2026, 14:43

Evolução da Classe Processual

11/06/2026, 14:40

Desarquivamento

11/06/2026, 14:39

Ato ordinatório

11/06/2026, 14:36

Ato ordinatório

11/06/2026, 14:36

Ato ordinatório

01/06/2026, 16:35

Apensamento

01/06/2026, 16:35

Definitivo

11/03/2026, 13:20

Trânsito em julgado

11/03/2026, 12:59

Documento (Informações)

11/03/2026, 12:35

Decurso de Prazo

07/03/2026, 08:06

Todas as movimentações(97)

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 05:02

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 16:03

Ato ordinatório

12/06/2026, 16:03

Ato ordinatório

11/06/2026, 14:43

Ato ordinatório

11/06/2026, 14:43

Documentos

•15/12/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

11/06/2026, 14:40

Desarquivamento

11/06/2026, 14:39

Ato ordinatório

11/06/2026, 14:36

Ato ordinatório

11/06/2026, 14:36

Ato ordinatório

01/06/2026, 16:35

Apensamento

01/06/2026, 16:35

Definitivo

11/03/2026, 13:20

Trânsito em julgado

11/03/2026, 12:59

Documento (Informações)

11/03/2026, 12:35

Decurso de Prazo

07/03/2026, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 23:34

Publicação

15/12/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Diante do pedido de desistência formulado pelo credor e da manifestação do executado e verificação pelo Juízo que o débito executado sequer encontra-se cadastrado no sistema de débitos da Prefeitura Municipal, o que torna sem objeto a exceção de pré-executividade de f. 30 e ss, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, declaro a extinção dos autos, sem resolução do mérito pela homologação da referida desistência. O exequente é isento de custas, porém em razão da causalidade deve suportar honorários no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), fixados pelo critério do art. 85, §8º, do CPC, dado que com o reconhecimento de aforamento indevido por parte do exequente não se fala em proveito econômico e a concordância com a desistência imprime contornos de inexistência de conflito, justificando singeleza na equidade. Decorrido o prazo - a subida depende de recurso voluntário - levante-se eventuais constrições, promovam-se as anotações e em seguida arquive-se. P.R.I.C.

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 12:35

Ato ordinatório

12/12/2025, 12:33

Ato ordinatório

12/12/2025, 08:12

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:54

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:45

Recebimento

05/12/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 16:21

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 20:15

Conclusão (para julgamento)

12/11/2025, 20:43

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 20:41

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:14

Publicação

18/09/2025, 21:07

Ato ordinatório

15/09/2025, 09:59

Ato ordinatório

12/09/2025, 17:38

Recebimento

12/09/2025, 11:51

Mero expediente

12/09/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 10:18

Provisório

20/05/2025, 15:00

Decurso de Prazo

30/04/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 12:20

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:19

Publicação

25/03/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Leite Barreto (OAB 20404/MS) Processo 0902722-13.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cooperativa Habitacional Sub Sargento Forças Armadas - Vistos. Face o lapso temporal transcorrido, manifestem as partes se persiste seu interesse no prosseguimento da presente execução fiscal. Não manifestado interesse, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 40, da LEF. Após o prazo máximo de 01 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos pelo prazo da prescrição quinquenal (art. 40, § 2º, da LEF). Decorrido o prazo do arquivamento, vista ao exequente, inclusive para os efeitos do disposto no § 4º do art. 40 da LEF.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:52

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:44

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:10

Recebimento

12/03/2025, 15:18

Mero expediente

12/03/2025, 15:18

Ato ordinatório

14/12/2021, 02:40

Ato ordinatório

01/12/2021, 00:48

Conclusão (para decisão)

28/10/2021, 12:50

Ato ordinatório

27/10/2021, 18:17

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2021, 00:50

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 09:50

Ato ordinatório

30/08/2021, 09:50

Recebimento

25/08/2021, 09:16

Mero expediente

25/08/2021, 09:16

Conclusão (para decisão)

13/08/2021, 14:53

Petição (Exceção de praça©-executividade)

19/07/2021, 19:50

Conclusão (para despacho)

06/08/2020, 08:46

Ato ordinatório

05/08/2020, 15:48

Decurso de Prazo

05/08/2020, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2019, 18:46

Ato ordinatório

07/11/2019, 18:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/10/2019, 15:53

Petição (Petição (outras))

17/05/2019, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2019, 09:36

Ato ordinatório

16/04/2019, 16:59

Recebimento

15/04/2019, 08:12

Mero expediente

15/04/2019, 08:12

Conclusão (para despacho)

11/04/2019, 14:38

Ato ordinatório

18/03/2019, 14:11

Decurso de Prazo

12/12/2018, 15:20

Ato ordinatório

12/11/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2018, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2018, 08:58

Ato ordinatório

11/09/2018, 08:58

Ato ordinatório

15/08/2018, 16:52

Documento (Mandado)

15/08/2018, 16:51

Documento (Certidão)

09/08/2018, 14:46

Ato ordinatório

18/07/2018, 04:37

Ato ordinatório

16/04/2018, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2018, 14:26

Ato ordinatório

09/04/2018, 16:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2017, 13:52

Expedição de documento (Carta)

20/10/2017, 15:56

Ato ordinatório

19/10/2017, 13:48

Ato ordinatório

19/10/2017, 13:48

Recebimento

21/11/2016, 08:19

Mero expediente

18/11/2016, 18:07

Conclusão (para despacho)

23/09/2016, 00:53

Distribuição (sorteio)

23/09/2016, 00:53

Intimação

•25/03/2025, 00:00