Execução Fiscal 0902035-17.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

MARIA INEZ MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

22/12/2025, 02:11

Ato ordinatório

08/12/2025, 01:52

Ato ordinatório

04/12/2025, 02:13

Ato ordinatório

03/11/2025, 02:30

Ato ordinatório

21/10/2025, 00:06

Provisório

20/05/2025, 15:03

Decurso de Prazo

11/04/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 10:31

Recebimento

03/04/2025, 18:40

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:47

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:47

Publicação

25/03/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0902035-17.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Inez Moreira - Vistos. Face o lapso temporal transcorrido, manifestem as partes se persiste seu interesse no prosseguimento da presente execução fiscal. Não manifestado interesse, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 40, da LEF. Após o prazo máximo de 01 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos pelo prazo da prescrição quinquenal (art. 40, § 2º, da LEF). Decorrido o prazo do arquivamento, vista ao exequente, inclusive para os efeitos do disposto no § 4º do art. 40 da LEF.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:50

Todas as movimentações(56)

Ato ordinatório

22/12/2025, 02:11

Ato ordinatório

08/12/2025, 01:52

Ato ordinatório

04/12/2025, 02:13

Ato ordinatório

03/11/2025, 02:30

Ato ordinatório

21/10/2025, 00:06

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Provisório

20/05/2025, 15:03

Decurso de Prazo

11/04/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 10:31

Recebimento

03/04/2025, 18:40

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:47

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:47

Publicação

25/03/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0902035-17.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Inez Moreira - Vistos. Face o lapso temporal transcorrido, manifestem as partes se persiste seu interesse no prosseguimento da presente execução fiscal. Não manifestado interesse, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 40, da LEF. Após o prazo máximo de 01 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos pelo prazo da prescrição quinquenal (art. 40, § 2º, da LEF). Decorrido o prazo do arquivamento, vista ao exequente, inclusive para os efeitos do disposto no § 4º do art. 40 da LEF.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:50

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 10:41

Entrega em carga/vista

21/03/2025, 10:41

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:13

Recebimento

12/03/2025, 15:23

Mero expediente

12/03/2025, 15:23

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 09:43

Ato ordinatório

16/02/2022, 17:26

Decurso de Prazo

15/02/2022, 15:19

Ato ordinatório

28/07/2021, 03:42

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2021, 01:03

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2021, 17:16

Ato ordinatório

22/06/2021, 17:16

Recebimento

21/06/2021, 16:38

Mero expediente

21/06/2021, 16:38

Conclusão (para decisão)

04/12/2018, 17:56

Ato ordinatório

16/10/2018, 10:08

Decurso de Prazo

16/10/2018, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2018, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2018, 14:27

Ato ordinatório

18/07/2018, 14:27

Recebimento

18/07/2018, 08:40

Mero expediente

18/07/2018, 08:40

Petição (Exceção de praça©-executividade)

05/09/2017, 08:46

Conclusão (para decisão)

16/05/2017, 15:25

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 23:02

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2017, 16:54

Ato ordinatório

22/02/2017, 16:54

Decurso de Prazo

22/02/2017, 14:39

Ato ordinatório

14/02/2017, 07:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/01/2017, 18:18

Recebimento

26/01/2016, 07:05

Mero expediente

22/01/2016, 15:33

Conclusão (para despacho)

23/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

15/07/2011, 12:00

Documento (Certidão)

14/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

03/03/2011, 12:00

Requisição de Informações

04/11/2008, 12:00

Distribuição (sorteio)

28/10/2008, 12:00