Recurso Especial 1419229-19.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · STJ · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · STJ · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

2° Grau · STJ · Agravo de Instrumento · Juíza Cintia Xavier Letteriello

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/05/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

03/04/2025, 20:00

Conhecido o recurso de CAMPO GRANDE COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA e não-provido

03/04/2025, 20:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)

14/10/2024, 14:42

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2615890)

11/10/2024, 17:20

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

11/10/2024, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024

11/10/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2024, 19:47

Conheço do agravo de CAMPO GRANDE COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

09/10/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024

09/10/2024, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

25/06/2024, 14:57

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2179956 (2022/0236825-5)

25/06/2024, 14:45

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/05/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

Documentos

-

•11/04/2024, 10:46

-

•11/04/2024, 10:46

03/04/2025, 20:00

Conhecido o recurso de CAMPO GRANDE COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA e não-provido

03/04/2025, 20:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)

14/10/2024, 14:42

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2615890)

11/10/2024, 17:20

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

11/10/2024, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024

11/10/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2024, 19:47

Conheço do agravo de CAMPO GRANDE COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

09/10/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024

09/10/2024, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

25/06/2024, 14:57

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2179956 (2022/0236825-5)

25/06/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/06/2024, 15:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/06/2024, 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/04/2024, 17:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/04/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

11/04/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Campo Grande Comércio e Administração Ltda. Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Agravado: Valmor Rigo Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Agravo em Recurso Especial nº 1419229-19.2021.8.12.0000/50006 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, m

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Campo Grande Comércio e Administração Ltda. Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Agravado: Valmor Rigo Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/03/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 1419229-19.2021.8.12.0000/50006 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Campo Grande Comércio e Administração Ltda. Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Agravado: Valmor Rigo Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 1419229-19.2021.8.12.0000/50006 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Campo Grande Comércio e Administração Ltda. Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Recorrido: Valmor Rigo Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto p Recurso Especial nº 1419229-19.2021.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Campo Grande Comércio e Administração Ltda. Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Recorrido: Valmor Rigo Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 1419229-19.2021.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Campo Grande Comércio e Administração Ltda. Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Recorrido: Valmor Rigo Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 1419229-19.2021.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Campo Grande Comércio e Administração Ltda. Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargado: Valmor Rigo Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE POR ESSA VIA - EMBARGOS CONHECIDO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1419229-19.2021.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Campo Grande Comércio e Administração Ltda. Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargado: Valmor Rigo Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Embargos de Declaração Cível nº 1419229-19.2021.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modif

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Campo Grande Comércio e Administração Ltda. Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargado: Valmor Rigo Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1419229-19.2021.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Valmor Rigo Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Agravado: Campo Grande Comércio e Administração Ltda. Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANÁLISE DE EVENTUAL NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO EM ATENÇÃO À DECISÃO DO STJ - TEORIA DA IMPREVISÃO ANALISADA E AFASTADA - RATIFICAÇÃ Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1419229-19.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Valmor Rigo Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Agravado: Campo Grande Comércio e Administração Ltda. Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravo de Instrumento nº 1419229-19.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intimem-se as partes para, em 5 (cindo) dias, manifestarem sobre o retorno dos autos,

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Valmor Rigo Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Agravado: Campo Grande Comércio e Administração Ltda. Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1419229-19.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Campo Grande Comércio e Administração Ltda. Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Recorrido: Valmor Rigo Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Recurso Especial nº 1419229-19.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por CAMPO GRANDE COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA. com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em que a alega que o acórdão violou os arts.

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Campo Grande Comércio e Administração Ltda. Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Recorrido: Valmor Rigo Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Recurso Especial nº 1419229-19.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por CAMPO GRANDE COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA. com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em que a alega que o acórdão violou os arts.

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Campo Grande Comércio e Administração Ltda. Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravado: Valmor Rigo Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Com efeito, está exaurida a função deste agravo. Isso posto, traslade-se cópia da decisão de fls. 25/82 para os autos do Recurso Extraordinário n.º 1419229-19.2021.8.12.0000/50002, que dev Agravo em Recurso Especial nº 1419229-19.2021.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Campo Grande Comércio e Administração Ltda. Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravado: Valmor Rigo Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 1419229-19.2021.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/05/2023, 00:00

-

•11/04/2024, 10:46

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2024, 22:40

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 20:00