Execução Fiscal 0927322-79.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

JAIRO ALVES ARANHA

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Réu

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

22/12/2025, 02:29

Ato ordinatório

08/12/2025, 02:12

Ato ordinatório

03/11/2025, 03:11

Ato ordinatório

21/10/2025, 01:41

Provisório

20/05/2025, 15:03

Decurso de Prazo

11/04/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 10:35

Recebimento

27/03/2025, 09:47

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:48

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:48

Publicação

25/03/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0927322-79.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jairo Alves Aranha - Vistos. Face o lapso temporal transcorrido, manifestem as partes se persiste seu interesse no prosseguimento da presente execução fiscal. Não manifestado interesse, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 40, da LEF. Após o prazo máximo de 01 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos pelo prazo da prescrição quinquenal (art. 40, § 2º, da LEF). Decorrido o prazo do arquivamento, vista ao exequente, inclusive para os efeitos do disposto no § 4º do art. 40 da LEF.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:50

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:44

Todas as movimentações(63)

Ato ordinatório

22/12/2025, 02:29

Ato ordinatório

08/12/2025, 02:12

Ato ordinatório

03/11/2025, 03:11

Ato ordinatório

21/10/2025, 01:41

Provisório

20/05/2025, 15:03

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 10:35

Recebimento

27/03/2025, 09:47

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:48

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:48

Publicação

25/03/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0927322-79.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jairo Alves Aranha - Vistos. Face o lapso temporal transcorrido, manifestem as partes se persiste seu interesse no prosseguimento da presente execução fiscal. Não manifestado interesse, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 40, da LEF. Após o prazo máximo de 01 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos pelo prazo da prescrição quinquenal (art. 40, § 2º, da LEF). Decorrido o prazo do arquivamento, vista ao exequente, inclusive para os efeitos do disposto no § 4º do art. 40 da LEF.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:50

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 10:41

Entrega em carga/vista

21/03/2025, 10:41

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:17

Recebimento

12/03/2025, 15:25

Mero expediente

12/03/2025, 15:25

Conclusão (para decisão)

16/02/2022, 17:45

Ato ordinatório

15/02/2022, 11:33

Decurso de Prazo

15/02/2022, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2022, 09:22

Ato ordinatório

29/07/2021, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2021, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2021, 16:44

Ato ordinatório

25/06/2021, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2021, 14:49

Recebimento

21/06/2021, 16:38

Mero expediente

21/06/2021, 16:38

Conclusão (para decisão)

04/12/2018, 17:56

Ato ordinatório

16/10/2018, 10:08

Decurso de Prazo

16/10/2018, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2018, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2018, 11:50

Ato ordinatório

25/07/2018, 11:49

Recebimento

23/07/2018, 16:49

Ato ordinatório

23/07/2018, 16:49

Petição (Exceção de praça©-executividade)

15/07/2018, 21:25

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2018, 07:27

Entrega em carga/vista

25/06/2018, 07:26

Recebimento

22/06/2018, 16:09

Mero expediente

22/06/2018, 16:08

Petição (Petição (outras))

07/03/2018, 09:31

Recebimento

05/05/2017, 12:56

Conclusão (para decisão)

05/05/2017, 12:56

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 10:59

Conclusão (para despacho)

04/10/2016, 13:29

Decurso de Prazo

04/10/2016, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2016, 10:35

Ato ordinatório

28/07/2016, 10:35

Decurso de Prazo

25/07/2016, 16:48

Documento (Mandado)

24/06/2016, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2016, 16:59

Ato ordinatório

17/12/2013, 12:00

Documento (Certidão)

12/12/2013, 11:50

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

04/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

01/07/2011, 12:00

Requisição de Informações

17/03/2009, 12:00

Distribuição (sorteio)

05/12/2008, 12:00