Execução Fiscal 0927440-59.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

CESAR LUIZ BRASIL OVELAR - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 10:11

Trânsito em julgado

25/07/2025, 09:55

Decurso de Prazo

23/05/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 14:24

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:23

Publicação

25/03/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Cesar Luiz Brasil Ovelar - réu-revel Processo 0927440-59.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cesar Luiz Brasil Ovelar - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:57

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:40

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 06:15

Recebimento

18/03/2025, 22:42

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 22:42

Ato ordinatório

18/03/2025, 22:42

Todas as movimentações(21)

Definitivo

25/07/2025, 10:11

Trânsito em julgado

25/07/2025, 09:55

Decurso de Prazo

23/05/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 14:24

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:23

Publicação

25/03/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Cesar Luiz Brasil Ovelar - réu-revel Processo 0927440-59.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cesar Luiz Brasil Ovelar - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:57

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:40

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 06:15

Recebimento

18/03/2025, 22:42

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 22:42

Ato ordinatório

18/03/2025, 22:42

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 16:26

Ato ordinatório

07/03/2025, 16:25

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:17

Mero expediente

25/02/2025, 14:44

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 13:42