Execução Fiscal 0045775-26.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOAQUIM CâNDIDO REZENDE - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 19:46

Trânsito em julgado

24/07/2025, 19:41

Decurso de Prazo

24/07/2025, 19:31

Decurso de Prazo

24/07/2025, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 14:58

Publicação

25/03/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joaquim Candido Rezende - réu-revel Processo 0045775-26.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joaquim Candido Rezende - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:59

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:59

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:49

Ato ordinatório

21/03/2025, 19:06

Ato ordinatório

21/03/2025, 19:02

Ato ordinatório

12/03/2025, 02:49

Recebimento

06/03/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:38

Todas as movimentações(96)

Definitivo

24/07/2025, 19:46

Trânsito em julgado

24/07/2025, 19:41

Decurso de Prazo

24/07/2025, 19:31

Decurso de Prazo

24/07/2025, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 14:58

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Publicação

25/03/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joaquim Candido Rezende - réu-revel Processo 0045775-26.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joaquim Candido Rezende - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:59

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:59

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:49

Ato ordinatório

21/03/2025, 19:06

Ato ordinatório

21/03/2025, 19:02

Ato ordinatório

12/03/2025, 02:49

Recebimento

06/03/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:38

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:38

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 05:34

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 15:23

Ato ordinatório

14/02/2025, 15:22

Ato ordinatório

13/02/2025, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 19:01

Desarquivamento

22/01/2025, 14:10

Ato ordinatório

19/12/2024, 04:07

Ato ordinatório

25/11/2024, 03:40

Ato ordinatório

12/09/2024, 02:32

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:50

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:10

Ato ordinatório

14/11/2023, 02:59

Ato ordinatório

17/07/2023, 01:29

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:25

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:06

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:32

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:16

Ato ordinatório

24/11/2022, 02:05

Ato ordinatório

18/11/2022, 01:36

Ato ordinatório

20/01/2022, 01:46

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:05

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:23

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:38

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:05

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:49

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:28

Ato ordinatório

24/05/2021, 01:24

Ato ordinatório

10/05/2021, 08:43

Ato ordinatório

21/12/2020, 01:43

Ato ordinatório

28/10/2020, 01:15

Ato ordinatório

06/10/2020, 00:56

Ato ordinatório

02/10/2020, 00:38

Ato ordinatório

24/03/2020, 02:40

Ato ordinatório

09/01/2020, 01:33

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:04

Ato ordinatório

09/09/2019, 03:45

Ato ordinatório

21/08/2019, 03:01

Ato ordinatório

30/05/2019, 03:49

Ato ordinatório

14/01/2019, 03:42

Ato ordinatório

16/11/2018, 02:26

Ato ordinatório

24/10/2018, 02:16

Ato ordinatório

05/07/2018, 02:28

Ato ordinatório

13/02/2018, 01:53

Provisório

21/09/2017, 18:44

Decurso de Prazo

21/09/2017, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2017, 12:11

Ato ordinatório

05/05/2017, 12:11

Ato ordinatório

04/05/2017, 17:53

Recebimento

27/04/2017, 07:36

Mero expediente

27/04/2017, 07:36

Conclusão (para despacho)

07/10/2015, 12:14

Recebimento

07/10/2015, 10:44

Petição (Petição (outras))

07/10/2015, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2015, 15:01

Entrega em carga/vista

18/09/2015, 15:01

Entrega em carga/vista

18/09/2015, 15:01

Entrega em carga/vista

18/09/2015, 15:01

Decurso de Prazo

15/09/2015, 16:33

Ato ordinatório

10/08/2015, 14:23

Recebimento

06/08/2015, 16:45

Petição (Petição (outras))

04/08/2015, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2015, 14:03

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2015, 17:57

Ato ordinatório

01/07/2015, 16:59

Ato ordinatório

15/08/2014, 17:52

Recebimento

03/06/2014, 10:58

Mero expediente

29/05/2014, 14:16

Conclusão (para despacho)

13/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

26/07/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2012, 12:00

Recebimento

14/06/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

06/05/2009, 12:00

Ato ordinatório

15/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

07/07/2004, 12:00

Recebimento

10/10/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

09/10/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

06/10/2003, 12:00