Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801319-31.2022.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Cível

Partes do Processo

JéSSICA BUSS GARBIN SANTANA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIME MEDEIROS JÚNIOR

OAB/MS 17374·CPF·Representa: Autor

JAIME MEDEIROS JÚNIOR

OAB/MS 17374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/04/2025, 15:10

Ato ordinatório

25/04/2025, 15:09

Ato ordinatório

25/04/2025, 15:09

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 18:21

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:26

Publicação

26/03/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801319-31.2022.8.12.0020. Réu: Município de Rio Brilhante - Intimação da parte autora: "Comunicamos o cancelamento do Alvará nº 1315075. Valor: R$ 8.706,41 Subconta: 1018613 Processo: 0801319-31.2022.8.12.0020 Beneficiário: JESSICA BUSS GARBIN SANTANA Emitido por: emanuele.aparecida em 19/03/2025 16:53:07 Revisado por: sandra.giuliani em 19/03/2025 18:41:57 Motivo do cancelamento: 2089 - CONTA DE CREDITO NAO LOCALIZADA" Intimação - ADV: Jaime Medeiros Júnior (OAB 17374/MS) Processo 0801319-31.2022.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jéssica Buss Garbin Santana -

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:24

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:21

Ato ordinatório

21/03/2025, 18:10

Ato ordinatório

21/03/2025, 18:10

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 18:42

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 10:03

Todas as movimentações(162)

Definitivo

25/04/2025, 15:10

Ato ordinatório

25/04/2025, 15:09

Ato ordinatório

25/04/2025, 15:09

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 18:21

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:00

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:26

Publicação

26/03/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801319-31.2022.8.12.0020. Réu: Município de Rio Brilhante - Intimação da parte autora: "Comunicamos o cancelamento do Alvará nº 1315075. Valor: R$ 8.706,41 Subconta: 1018613 Processo: 0801319-31.2022.8.12.0020 Beneficiário: JESSICA BUSS GARBIN SANTANA Emitido por: emanuele.aparecida em 19/03/2025 16:53:07 Revisado por: sandra.giuliani em 19/03/2025 18:41:57 Motivo do cancelamento: 2089 - CONTA DE CREDITO NAO LOCALIZADA" Intimação - ADV: Jaime Medeiros Júnior (OAB 17374/MS) Processo 0801319-31.2022.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jéssica Buss Garbin Santana -

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:24

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:21

Ato ordinatório

21/03/2025, 18:10

Ato ordinatório

21/03/2025, 18:10

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 18:42

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 10:03

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:20

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:20

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 17:02

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 16:59

Publicação

24/02/2025, 20:46

Ato ordinatório

24/02/2025, 07:47

Ato ordinatório

21/02/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 17:36

Ato ordinatório

20/02/2025, 13:43

Ato ordinatório

20/02/2025, 13:43

Ato ordinatório

20/02/2025, 13:43

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 12:15

Ato ordinatório

19/02/2025, 18:14

Recebimento

19/02/2025, 15:16

Mero expediente

19/02/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 15:30

Desarquivamento

11/02/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 11:25

Provisório

29/01/2025, 17:57

Documento (Ofício)

29/01/2025, 17:56

Documento (Ofício)

29/01/2025, 17:56

Ato ordinatório

22/01/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 16:36

Ato ordinatório

16/12/2024, 16:54

Ato ordinatório

16/12/2024, 16:54

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 15:59

Ato ordinatório

13/12/2024, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 11:35

Publicação

19/11/2024, 20:41

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Município de Rio Brilhante - Fica intimada a parte exequente para que manifeste sobre inteiro teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s) (Intimação realizada nos termos do Art. 11 da Resolução n. 458/17-CJF/STJ). Fica ainda intimado para que, no prazo legal, cadastre os dados bancários do beneficiário no sítio do TJMS, sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do oficio. Intimação - ADV: Jaime Medeiros Júnior (OAB 17374/MS) Processo 0801319-31.2022.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jéssica Buss Garbin Santana -

19/11/2024, 00:00

Publicação

18/11/2024, 20:55

Ato ordinatório

18/11/2024, 15:06

Ato ordinatório

18/11/2024, 15:05

Ato ordinatório

18/11/2024, 15:04

Ato ordinatório

18/11/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Município de Rio Brilhante - Intimação da parte autora para que junte aos autos a planilha de valores, devendo vir descrito o valor do principal, os juros, o Selic e o valor dos honorários sucumbenciais para a devida expedição do oficio requisitório. Intimação - ADV: Jaime Medeiros Júnior (OAB 17374/MS) Processo 0801319-31.2022.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jéssica Buss Garbin Santana -

18/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 11:22

Ato ordinatório

13/11/2024, 15:48

Ato ordinatório

13/11/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 10:42

Publicação

14/10/2024, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Município de Rio Brilhante - Intimação da parte autora para que no prazo legal junte aos autos os documentos mencionados fl. 228. Intimação - ADV: Jaime Medeiros Júnior (OAB 17374/MS) Processo 0801319-31.2022.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jéssica Buss Garbin Santana -

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2024, 15:54

Ato ordinatório

10/10/2024, 15:53

Ato ordinatório

04/09/2024, 07:08

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 15:58

Ato ordinatório

24/07/2024, 18:33

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/07/2024, 18:32

Recebimento

24/07/2024, 17:33

Mero expediente

24/07/2024, 17:33

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 10:43

Trânsito em julgado

24/07/2024, 10:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/07/2024, 12:09

Ato ordinatório

24/06/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 08:16

Ato ordinatório

10/06/2024, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 12:48

Publicação

28/05/2024, 20:54

Ato ordinatório

28/05/2024, 07:53

Ato ordinatório

27/05/2024, 15:21

Ato ordinatório

27/05/2024, 15:20

Recebimento

27/05/2024, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 14:38

Ato ordinatório

27/05/2024, 14:38

Procedência

27/05/2024, 14:38

Conclusão (para julgamento)

19/04/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 11:25

Ato ordinatório

15/04/2024, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 13:00

Publicação

09/04/2024, 20:44

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 11:21

Ato ordinatório

09/04/2024, 07:47

Ato ordinatório

08/04/2024, 14:46

Ato ordinatório

08/04/2024, 14:46

Recebimento

08/04/2024, 12:55

Mero expediente

08/04/2024, 12:55

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 18:45

Retificação de Classe Processual

04/04/2024, 18:43

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

04/04/2024, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 17:09

Documento (Ofício)

08/03/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 07:39

Publicação

05/02/2024, 20:39

Ato ordinatório

05/02/2024, 07:45

Ato ordinatório

02/02/2024, 08:15

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

01/02/2024, 11:47

Recebimento

23/01/2024, 17:57

Mero expediente

23/01/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 18:52

Documento (Ofício)

11/01/2024, 18:48

Ato ordinatório

18/12/2023, 00:32

Ato ordinatório

17/11/2023, 01:22

Ato ordinatório

01/11/2023, 11:36

Ato ordinatório

30/10/2023, 16:02

Ato ordinatório

30/10/2023, 16:01

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2023, 18:11

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 16:25

Ato ordinatório

21/10/2023, 07:43

Publicação

20/10/2023, 20:37

Ato ordinatório

20/10/2023, 11:07

Ato ordinatório

20/10/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 10:37

Recebimento

15/10/2023, 17:52

Incompetência

15/10/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 09:04

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 13:18

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

15/05/2023, 17:16

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 18:59

Publicação

09/05/2023, 20:42

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 16:51

Ato ordinatório

09/05/2023, 07:43

Ato ordinatório

08/05/2023, 18:44

Recebimento

05/05/2023, 16:30

Incompetência

05/05/2023, 16:30

Ato ordinatório

14/12/2022, 01:06

Ato ordinatório

06/12/2022, 00:43

Conclusão (para julgamento)

11/11/2022, 10:01

Publicação

24/10/2022, 20:35

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 17:26

Ato ordinatório

24/10/2022, 07:40

Ato ordinatório

21/10/2022, 08:51

Decurso de Prazo

21/10/2022, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2022, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2022, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2022, 18:40

Ato ordinatório

14/07/2022, 18:40

Recebimento

27/06/2022, 18:44

Mero expediente

27/06/2022, 07:12

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 16:55

Remessa (outros motivos)

15/06/2022, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2022, 15:29

Ato ordinatório

15/06/2022, 15:29

Ato ordinatório

15/06/2022, 12:21

Ato ordinatório

15/06/2022, 12:21

Distribuição (sorteio)

15/06/2022, 12:10

Intimação

•19/11/2024, 00:00

•18/11/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00