Agravo em Recurso Especial 1414788-29.2020.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ANTONIO HUMBERTO ALVES PINTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

TERCEIRO

FáTIMA DE CASTRO PINTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SILZOMAR FURTADO MENDONÇA JÚNIOR

OAB/MS 4287·Representa: Autor

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/05/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2023, 16:16

Juntada de Certidão

02/05/2023, 16:15

INCONSISTENTE

02/05/2023, 16:15

Baixa Definitiva

02/05/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:54

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

30/05/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 21:51

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/05/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2023, 16:16

Juntada de Certidão

02/05/2023, 16:15

INCONSISTENTE

02/05/2023, 16:15

Baixa Definitiva

02/05/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:54

Recebidos os autos

02/05/2023, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 08:31

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2022.

25/03/2022, 08:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 13:21

Conclusos para admissibilidade recursal

23/03/2022, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 18:06

Recebidos os autos

22/03/2022, 18:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/03/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 13:04

Juntada de Certidão

22/03/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 01:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2022, 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 17:28