Embargos de Declaração Cível 1414788-29.2020.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
19/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Eduardo Machado Rocha
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Partes do Processo
ANTONIO HUMBERTO ALVES PINTO
CPF
449.***.***-15
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
FáTIMA DE CASTRO PINTO
CPF
016.***.***-57
Mostrar
TERCEIRO
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/10/2021, 18:14
Baixa Definitiva
26/10/2021, 18:14
MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
CNPJ
03.***.***.0001-07
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
SILZOMAR FURTADO MENDONÇA JÚNIOR
OAB/MS 4287
·
Representa: Autor
EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA
CPF
293.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Ato ordinatório praticado
20/10/2021, 19:32
Ato ordinatório praticado
08/10/2021, 16:10
Ato ordinatório praticado
29/09/2021, 14:01
Juntada de Outros documentos
29/09/2021, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021, 15:52
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
28/09/2021, 15:52
Recebidos os autos
28/09/2021, 15:52
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
28/09/2021, 15:52
Ato ordinatório praticado
28/09/2021, 13:45
Ato ordinatório praticado
28/09/2021, 13:07
Juntada de Certidão
28/09/2021, 11:35
Ato ordinatório praticado
28/09/2021, 06:38
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Arquivado Definitivamente
26/10/2021, 18:14
Baixa Definitiva
26/10/2021, 18:14
Ato ordinatório praticado
20/10/2021, 19:32
Ato ordinatório praticado
08/10/2021, 16:10
Ato ordinatório praticado
29/09/2021, 14:01
Juntada de Outros documentos
29/09/2021, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021, 15:52
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
28/09/2021, 15:52
Recebidos os autos
28/09/2021, 15:52
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
28/09/2021, 15:52
Ato ordinatório praticado
28/09/2021, 13:45
Ato ordinatório praticado
28/09/2021, 13:07
Juntada de Certidão
28/09/2021, 11:35
Ato ordinatório praticado
28/09/2021, 06:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
27/09/2021, 08:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2021, 07:51
Ato ordinatório praticado
23/09/2021, 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2021, 15:55
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/09/2021, 14:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2021, 00:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/09/2021, 12:10
Ato ordinatório praticado
13/09/2021, 11:40
Inclusão em Pauta
03/09/2021, 08:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2021, 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2021, 15:24
Conclusos para decisão
05/08/2021, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021, 15:24
Recebidos os autos
05/08/2021, 15:24
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
05/08/2021, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021, 15:24
Ato ordinatório praticado
02/08/2021, 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
30/07/2021, 10:00
Ato ordinatório praticado
30/07/2021, 08:30
Juntada de Certidão
30/07/2021, 08:02
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021, 07:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2021, 07:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/07/2021, 20:06
Juntada de Outros documentos
26/07/2021, 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021, 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2021, 22:11
Ato ordinatório praticado
22/07/2021, 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
20/07/2021, 16:18
Conclusos para decisão
19/07/2021, 17:59
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 17:58
Ato ordinatório praticado
19/07/2021, 17:18
Documentos
Despacho
•
30/07/2021, 07:17
Acórdão
•
24/09/2021, 07:51