Agravo Interno Cível 1414788-29.2020.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

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Partes do Processo

ANTONIO HUMBERTO ALVES PINTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

FáTIMA DE CASTRO PINTO

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SILZOMAR FURTADO MENDONÇA JÚNIOR

OAB/MS 4287·Representa: Autor

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2021, 13:28

Baixa Definitiva

21/07/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 12:21

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 19:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/06/2021, 19:20

Recebidos os autos

18/06/2021, 19:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/06/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 22:04

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 12:06

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

21/07/2021, 13:28

Baixa Definitiva

21/07/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 15:27

Documentos

Acórdão

•11/06/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 12:21

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 19:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/06/2021, 19:20

Recebidos os autos

18/06/2021, 19:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/06/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 22:04

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 12:06

Juntada de Certidão

17/06/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 07:35

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

11/06/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 13:28

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2021, 17:22

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/05/2021, 14:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/05/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 14:22

Inclusão em Pauta

03/05/2021, 12:57

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2021, 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2021, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2021, 21:32

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 11:08

Conclusos para decisão

28/04/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 08:42