Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0823034-19.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

IVAN RIZALDE VENâNCIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB/MS 20674·CPF·Representa: Autor

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES

OAB/MS 19237·CPF·Representa: Autor

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO

OAB/MS 15746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

10/07/2025, 14:19

Publicação

30/06/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 11:04

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:05

Trânsito em julgado

24/06/2025, 14:04

Recebimento

23/06/2025, 19:40

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2025, 19:40

Ato ordinatório

03/06/2025, 01:05

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:37

Recebimento

29/05/2025, 13:22

Publicação

15/05/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0823034-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivan Rizalde Venâncio - 3. ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo. Submeto a presente decisão à apreciação do MM. Juiz de Direito. 1. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ivan Rizalde Venâncio em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 08:13

Todas as movimentações(112)

Definitivo

10/07/2025, 14:19

Publicação

30/06/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 11:04

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:05

Documentos

•30/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

24/06/2025, 14:04

Recebimento

23/06/2025, 19:40

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2025, 19:40

Ato ordinatório

03/06/2025, 01:05

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:37

Recebimento

29/05/2025, 13:22

Publicação

15/05/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0823034-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivan Rizalde Venâncio - 3. ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo. Submeto a presente decisão à apreciação do MM. Juiz de Direito. 1. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ivan Rizalde Venâncio em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:10

Entrega em carga/vista

13/05/2025, 12:10

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 19:20

Ato ordinatório

12/05/2025, 19:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2025, 19:20

Decisão

08/05/2025, 17:22

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 16:15

Petição (Contra-razões)

05/05/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 03:51

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 19:17

Entrega em carga/vista

24/04/2025, 19:17

Recebimento

23/04/2025, 18:58

Mero expediente

23/04/2025, 18:58

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 15:07

Petição (Embargos de declaração)

01/04/2025, 15:21

Publicação

25/03/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0823034-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivan Rizalde Venâncio - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ivan Rizalde Venâncio em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ivan Rizalde Venâncio em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:28

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:27

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 13:24

Entrega em carga/vista

24/03/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 21:08

Ato ordinatório

17/03/2025, 21:08

Decisão

17/03/2025, 17:54

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 20:42

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:24

Recebimento

19/02/2025, 20:45

Mero expediente

19/02/2025, 20:45

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 13:27

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 15:26

Petição (Contestação)

28/10/2024, 10:10

Ato ordinatório

28/10/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0823034-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivan Rizalde Venâncio - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0823034-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivan Rizalde Venâncio - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

10/10/2024, 00:00

Publicação

09/10/2024, 21:52

Publicação

09/10/2024, 21:51

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 08:27

Ato ordinatório

09/10/2024, 07:48

Ato ordinatório

09/10/2024, 07:47

Ato ordinatório

09/10/2024, 07:46

Ato ordinatório

09/10/2024, 07:25

Ato ordinatório

09/10/2024, 07:21

Expedição de documento (Carta)

09/10/2024, 07:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 07:10

Entrega em carga/vista

09/10/2024, 07:10

Ato ordinatório

08/10/2024, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 16:01

Ato ordinatório

07/10/2024, 16:22

Mero expediente

03/10/2024, 18:58

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 15:08

Documento (Ofício)

02/05/2024, 15:05

Ato ordinatório

02/04/2024, 14:55

Ato ordinatório

02/04/2024, 14:54

Ato ordinatório

28/02/2024, 16:59

Ato ordinatório

28/02/2024, 16:59

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2024, 13:55

Recebimento

08/02/2024, 19:00

Mero expediente

08/02/2024, 19:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 08:36

Ato ordinatório

23/01/2024, 05:18

Publicação

22/01/2024, 21:35

Ato ordinatório

22/01/2024, 07:56

Ato ordinatório

19/01/2024, 11:46

Recebimento

18/01/2024, 19:03

Mero expediente

18/01/2024, 08:14

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 13:06

Ato ordinatório

02/11/2023, 08:21

Publicação

01/11/2023, 21:30

Ato ordinatório

01/11/2023, 08:04

Ato ordinatório

31/10/2023, 13:53

Recebimento

30/10/2023, 19:50

Mero expediente

30/10/2023, 19:31

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 17:06

Ato ordinatório

28/09/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0823034-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivan Rizalde Venâncio - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que diga, no prazo de 10 dias, à vista do teor da certidão que indica quanto à suposta existência de repetição de ação, sob pena de extinção do feito. Fica também intimado, para que junte procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), sob pena de extinção.

28/09/2023, 00:00

Publicação

27/09/2023, 21:37

Ato ordinatório

27/09/2023, 08:27

Ato ordinatório

27/09/2023, 08:27

Recebimento

26/09/2023, 18:54

Mero expediente

26/09/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 14:39

Ato ordinatório

25/09/2023, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 14:20

Ato ordinatório

25/09/2023, 14:20

Ato ordinatório

25/09/2023, 11:05

Ato ordinatório

25/09/2023, 11:05

Distribuição (sorteio)

25/09/2023, 10:25

Intimação

•15/05/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•10/10/2024, 00:00

•10/10/2024, 00:00

•28/09/2023, 00:00