Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Josmar Gonçalves Barbosa Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB: 9432/MS) Advogado: Henrique Vilas Boas Farias (OAB: 10092/MS)
Apelante: Pompermaier e Barreto Advogados Associados Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Advogada: Hérica Caroline Mathiel (OAB: 23988/MS)
Apelante: Rogério Luiz Pompermaier Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Advogada: Hérica Caroline Mathiel (OAB: 23988/MS)
Apelante: Daniel Pompermaier Barreto Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Advogada: Hérica Caroline Mathiel (OAB: 23988/MS)
Apelante: Spectrum Quimica e Diagnóstica Ltda Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Advogada: Hérica Caroline Mathiel (OAB: 23988/MS)
Apelado: Vania Almeida Minervini Barbosa Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB: 9432/MS) Advogado: Henrique Vilas Boas Farias (OAB: 10092/MS)
Apelado: Josmar Gonçalves Barbosa Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB: 9432/MS) Advogado: Henrique Vilas Boas Farias (OAB: 10092/MS)
Apelado: Alberto Alves DPGE - 1ª Inst.: Claudia Bossay Assumpção Fassa
Apelado: Spectrum Quimica e Diagnóstica Ltda Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Advogada: Hérica Caroline Mathiel (OAB: 23988/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA E DANOS MORAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSO DOS AUTORES - DANOS MATERIAIS DECORRENTES DO PAGAMENTO DE CONTRATOS E FINANCIAMENTOS DE RESPONSABILIDADE DOS REQUERIDOS - NÃO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA RESPONSABILIDADE DOS REQUERIDOS PELOS PAGAMENTOS REALIZADOS - CONTRATOS NÃO INDIVIDUALIZADOS - CITAÇÕES GENÉRICAS ACERCA DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS - ONUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE AUTORA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - RECURSO DA PARTE REQUERIDA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA REJEITADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PATRONOS DA SÓCIA - DEVIDOS - PRECEDENTES DO STJ - AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA REQUERIDA QUANTO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - ACATADO - PEDIDOS REALIZADOS EM DESFAVOR DA EMPRESA JULGADOS IMPROCEDENTES - HONORÁRIOS EM FAVOR DO PATRONO DA EMPRESA REQUERIDA - BASE DE CALCULO - VALOR ATUALIZADO DA CAUSA -RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0839050-65.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DOS ADVOGADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.