Execução Fiscal 0902608-30.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ERIVELTO DUIM - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 17:44

Trânsito em julgado

24/07/2025, 17:34

Decurso de Prazo

22/05/2025, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:31

Publicação

25/03/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Erivelto Duim - réu-revel Processo 0902608-30.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Erivelto Duim - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:12

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:11

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:56

Ato ordinatório

21/03/2025, 19:33

Ato ordinatório

21/03/2025, 19:25

Recebimento

07/03/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:15

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:15

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 17:06

Todas as movimentações(60)

Definitivo

24/07/2025, 17:44

Trânsito em julgado

24/07/2025, 17:34

Decurso de Prazo

22/05/2025, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:31

Publicação

25/03/2025, 11:24

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Erivelto Duim - réu-revel Processo 0902608-30.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Erivelto Duim - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:12

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:11

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:56

Ato ordinatório

21/03/2025, 19:33

Ato ordinatório

21/03/2025, 19:25

Recebimento

07/03/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:15

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:15

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 17:06

Decurso de Prazo

19/02/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 20:19

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 22:49

Ato ordinatório

10/12/2024, 22:49

Ato ordinatório

09/12/2024, 19:08

Recebimento

05/12/2024, 22:11

Mero expediente

05/12/2024, 22:11

Conclusão (para julgamento)

24/07/2024, 17:52

Decurso de Prazo

12/07/2024, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 01:24

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 16:05

Ato ordinatório

18/06/2024, 16:05

Ato ordinatório

17/06/2024, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 09:43

Desarquivamento

26/05/2024, 14:56

Ato ordinatório

29/12/2023, 01:46

Ato ordinatório

28/11/2023, 00:53

Provisório

14/08/2023, 12:36

Decurso de Prazo

10/08/2023, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 01:28

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 15:27

Ato ordinatório

04/07/2023, 15:26

Ato ordinatório

03/07/2023, 10:26

Recebimento

03/07/2023, 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2023, 10:01

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 18:16

Decurso de Prazo

27/05/2023, 03:33

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2023, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2023, 09:09

Ato ordinatório

10/05/2023, 09:09

Ato ordinatório

09/05/2023, 10:56

Mero expediente

09/05/2023, 09:32

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2023, 02:04

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 13:12

Ato ordinatório

19/04/2023, 13:12

Ato ordinatório

18/04/2023, 21:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/03/2023, 15:26

Ato ordinatório

27/03/2023, 18:03

Recebimento

16/02/2023, 11:04

Mero expediente

16/02/2023, 11:04

Distribuição (sorteio)

04/02/2023, 07:07