Execução Fiscal 0923245-07.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

EDIMAR ARANTES DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 20:48

Trânsito em julgado

24/07/2025, 20:37

Decurso de Prazo

22/05/2025, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:15

Publicação

25/03/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edimar Arantes da Silva - réu-revel Processo 0923245-07.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edimar Arantes da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:06

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:06

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:54

Ato ordinatório

21/03/2025, 19:07

Ato ordinatório

21/03/2025, 18:45

Recebimento

06/03/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:16

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:16

Ausência das condições da ação

06/03/2025, 16:16

Todas as movimentações(40)

Definitivo

24/07/2025, 20:48

Trânsito em julgado

24/07/2025, 20:37

Decurso de Prazo

22/05/2025, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:15

Publicação

25/03/2025, 11:19

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edimar Arantes da Silva - réu-revel Processo 0923245-07.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edimar Arantes da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:06

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:06

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:54

Ato ordinatório

21/03/2025, 19:07

Ato ordinatório

21/03/2025, 18:45

Recebimento

06/03/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:16

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:16

Ausência das condições da ação

06/03/2025, 16:16

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:34

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:22

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:21

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:14

Recebimento

04/12/2024, 14:25

Mero expediente

04/12/2024, 14:25

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 12:12

Ato ordinatório

24/11/2022, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2022, 15:46

Ato ordinatório

24/11/2022, 15:46

Decurso de Prazo

25/06/2021, 09:37

Decurso de Prazo

25/06/2021, 08:55

Decurso de Prazo

25/06/2021, 08:22

Decurso de Prazo

18/06/2021, 15:41

Ato ordinatório

17/06/2021, 00:30

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 19:45

Ato ordinatório

15/04/2021, 17:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/03/2021, 15:08

Recebimento

31/08/2020, 08:03

Mero expediente

31/08/2020, 08:03

Distribuição (sorteio)

31/01/2020, 08:57