Execução Fiscal 0947949-84.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MARLENE RODRIGUES FERREIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 17:43

Trânsito em julgado

24/07/2025, 17:41

Decurso de Prazo

22/05/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:18

Publicação

25/03/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marlene Rodrigues Ferreira - réu-revel Processo 0947949-84.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marlene Rodrigues Ferreira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:07

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:07

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

21/03/2025, 19:33

Ato ordinatório

21/03/2025, 19:15

Recebimento

07/03/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:58

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:58

Ausência das condições da ação

07/03/2025, 14:58

Todas as movimentações(62)

Definitivo

24/07/2025, 17:43

Trânsito em julgado

24/07/2025, 17:41

Decurso de Prazo

22/05/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:18

Publicação

25/03/2025, 11:21

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marlene Rodrigues Ferreira - réu-revel Processo 0947949-84.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marlene Rodrigues Ferreira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:07

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:07

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

21/03/2025, 19:33

Ato ordinatório

21/03/2025, 19:15

Recebimento

07/03/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:58

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:58

Ausência das condições da ação

07/03/2025, 14:58

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 16:20

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 22:23

Ato ordinatório

10/12/2024, 22:23

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:14

Recebimento

04/12/2024, 14:30

Mero expediente

04/12/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 10:52

Desarquivamento

12/05/2024, 12:36

Ato ordinatório

04/08/2023, 02:26

Provisório

13/03/2023, 14:00

Decurso de Prazo

13/03/2023, 02:31

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2023, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2023, 11:11

Ato ordinatório

22/02/2023, 11:11

Ato ordinatório

14/02/2023, 11:10

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/02/2023, 09:19

Ato ordinatório

26/01/2023, 03:21

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 15:31

Decurso de Prazo

19/12/2022, 03:37

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2022, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2022, 15:15

Ato ordinatório

19/10/2022, 15:15

Ato ordinatório

19/10/2022, 11:27

Decurso de Prazo

19/10/2022, 11:25

Ato ordinatório

10/10/2022, 07:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/09/2022, 18:59

Ato ordinatório

14/09/2022, 11:46

Ato ordinatório

15/08/2022, 16:57

Decurso de Prazo

27/05/2022, 03:12

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2022, 16:43

Ato ordinatório

01/04/2022, 16:43

Ato ordinatório

31/03/2022, 10:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/07/2021, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2021, 23:15

Ato ordinatório

02/07/2021, 23:14

Recebimento

07/01/2021, 09:40

Mero expediente

07/01/2021, 09:40

Ato ordinatório

02/06/2020, 02:48

Distribuição (sorteio)

05/02/2020, 21:34