Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800018-23.2021.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 34.984,15

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

PAULINO BARRIOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEBER SEBA QUEIROZ

OAB/MS 9573·CPF·Representa: Autor

LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSON

OAB/MS 9593·CPF·Representa: Autor

RENATA PUCCINI TRINDADE

OAB/MS 18026·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT

OAB/MS 10161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:07

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:18

Prazo em Curso

23/01/2026, 18:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 18:53

Emissão da Relação

23/01/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2026, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:30

Todas as movimentações(140)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:07

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:18

Prazo em Curso

23/01/2026, 18:54

Documentos

Despacho

•28/01/2021, 15:40

Interlocutória

•05/03/2021, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 18:53

Emissão da Relação

23/01/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2026, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 16:29

Emissão da Relação

28/11/2025, 16:28

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 15:28

Proferida decisão interlocutória

26/11/2025, 15:28

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 14:33

Despacho Saneador

26/11/2025, 14:33

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:51

Prazo em Curso

30/06/2025, 13:44

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:05

Emissão da Relação

25/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:35

Documento Digitalizado

23/04/2025, 15:03

Documento Digitalizado

23/04/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:05

Emissão da Relação

11/03/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2025, 17:09

Evolução da Classe Processual

11/03/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 12:05

Recebida petição inicial

10/03/2025, 12:05

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:30

Processo Reativado

06/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/02/2025, 16:23

Informação do Sistema

26/02/2024, 11:59

Apensado ao processo numero do processo

26/02/2024, 11:59

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 16:10

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 11:18

Emissão da Relação

27/10/2023, 11:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulino Barrios Advogado: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogado: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB: 9593/MS) Apelante: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Apelado: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800018-23.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Porto Murtinho

16/08/2023, 00:00

Expedição em análise para assinatura

30/06/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paulino Barrios Advogado: Heber Seba Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogado: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB: 9593/MS) Apelante: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Apelado: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato G Apelação / Remessa Necessária nº 0800018-23.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Porto Murtinho

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulino Barrios Advogado: Heber Seba Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogado: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB: 9593/MS) Apelante: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Apelado: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato G Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800018-23.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Porto Murtinho

04/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2023, 20:04

Expedição em análise para assinatura

03/04/2023, 13:05

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:19

Emissão da Relação

21/03/2023, 07:01

Juntada de Petição de Contra-razões

15/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:18

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 09:42

Juntada de Petição de Apelação

07/12/2022, 16:23

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:51

Emissão da Relação

25/11/2022, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2022, 13:28

Registro de Sentença

14/10/2022, 13:28

Conclusos para decisão

22/09/2022, 09:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/09/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:48

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:53

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 09:51

Emissão da Relação

02/09/2022, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:00

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2022, 15:00

Registro de Sentença

29/08/2022, 15:00

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 08:48

Prazo em Curso

04/03/2022, 18:17

Documento Digitalizado

04/03/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de Réplica

16/02/2022, 21:35

Documento Digitalizado

28/01/2022, 23:11

Prazo em Curso

27/01/2022, 06:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 06:44

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 23:17

Emissão da Relação

24/01/2022, 23:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:41

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2021, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:06

Conclusos para decisão

14/06/2021, 22:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2021, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 21:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2021.

07/06/2021, 15:13

Expedição em análise para assinatura

07/06/2021, 10:40

Prazo em Curso

09/04/2021, 11:43

Documento Digitalizado

09/04/2021, 11:40

Documento Digitalizado

29/03/2021, 14:58

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:26

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:26

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2021, 08:38

Expedição de Carta.

15/03/2021, 15:30

Expedição em análise para assinatura

15/03/2021, 12:41

Emissão da Relação

15/03/2021, 12:38

Autos preparados para expedição

09/03/2021, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2021, 08:01

Outras Decisões

05/03/2021, 08:01

Conclusos para despacho

01/03/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 14:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/02/2021, 07:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/02/2021, 16:21

Prazo em Curso

08/02/2021, 11:27

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 11:43

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 11:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 10:30

Emissão da Relação

29/01/2021, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 15:40

Informação do Sistema

27/01/2021, 20:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/01/2021, 20:57

Conclusos para despacho

27/01/2021, 18:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/01/2021, 12:21

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 12:21

Despacho

•24/01/2022, 10:41

Sentença

•29/08/2022, 15:00

Sentença

•14/10/2022, 13:28

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/02/2025, 16:23

Despacho

•10/03/2025, 12:05

Interlocutória

•26/11/2025, 14:33

Interlocutória

•26/11/2025, 15:28