Apelação / Remessa Necessária 0800018-23.2021.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Servidores Ativos
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJMS
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.045,00
Órgão julgador
Des. Ary Raghiant Neto
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única
1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única
2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo
Partes do Processo
PAULINO BARRIOS
CPF
004.***.***-32
Mostrar
Autor
JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO MURTINHO
Autor
MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO
CNPJ
03.***.***.0001-32
Mostrar
Autor
PAULINO BARRIOS
CPF
004.***.***-32
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO
CNPJ
03.***.***.0001-32
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
HEBER SEBAS QUEIROZ
OAB/MS 9573
·
Representa: Autor
LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSON
OAB/MS 9593
·
CPF
109.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT
OAB/MS 10161
·
CPF
266.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
HEBER SEBAS QUEIROZ
OAB/MS 9573
·
Representa: Réu
LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSON
OAB/MS 9593
·
CPF
109.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
HEBER SEBAS QUEIROZ
OAB/MS 9573
·
Representa: Autor
LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSON
OAB/MS 9593
·
CPF
109.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT
OAB/MS 10161
·
CPF
266.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
HEBER SEBAS QUEIROZ
OAB/MS 9573
·
Representa: Réu
LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSON
OAB/MS 9593
·
CPF
109.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT
OAB/MS 10161
·
CPF
266.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 12:48
Arquivado Definitivamente
16/10/2023, 12:48
Transitado em Julgado em #{data}
11/10/2023, 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 16:51
Recebidos os autos
30/08/2023, 16:51
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
30/08/2023, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 16:51
Ato ordinatório praticado
16/08/2023, 22:02
Ato ordinatório praticado
16/08/2023, 12:44
Ato ordinatório praticado
16/08/2023, 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023, 12:43
Ato ordinatório praticado
16/08/2023, 11:35
Juntada de Certidão
16/08/2023, 11:35
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 12:48
Arquivado Definitivamente
16/10/2023, 12:48
Transitado em Julgado em #{data}
11/10/2023, 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 20:06
Documentos
Despacho
•
03/05/2023, 14:30
Acórdão
•
14/08/2023, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 16:51
Recebidos os autos
30/08/2023, 16:51
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
30/08/2023, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 16:51
Ato ordinatório praticado
16/08/2023, 22:02
Ato ordinatório praticado
16/08/2023, 12:44
Ato ordinatório praticado
16/08/2023, 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023, 12:43
Ato ordinatório praticado
16/08/2023, 11:35
Juntada de Certidão
16/08/2023, 11:35
Ato ordinatório praticado
16/08/2023, 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
15/08/2023, 10:32
Ato ordinatório praticado
14/08/2023, 17:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/08/2023, 17:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/08/2023, 14:41
Conclusos para decisão
07/06/2023, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023, 15:05
Recebidos os autos
06/06/2023, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023, 15:05
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
06/06/2023, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023, 16:22
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 01:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2023, 12:43
Ato ordinatório praticado
04/05/2023, 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023, 12:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
03/05/2023, 22:39
Ato ordinatório praticado
03/05/2023, 18:40
Ato ordinatório praticado
03/05/2023, 14:50
Ato ordinatório praticado
03/05/2023, 14:38
Juntada de Certidão
03/05/2023, 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023, 14:30
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023, 14:30
Ato ordinatório praticado
03/05/2023, 07:57
Conclusos para decisão
02/05/2023, 16:05
Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 16:05
Distribuído por sorteio
02/05/2023, 16:05
Ato ordinatório praticado
02/05/2023, 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2023, 20:04