Cumprimento de sentença 0807123-68.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 7.425,65

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

SEBASTIAO LOURENCO MIRANDA

CPF

Autor

ERMIONE SOUSA GOMES MINELLI

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

AIDIL SOARES FAUSTINO SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVELINE DE JESUS CARDINAL

OAB/MS 14365·CPF·Representa: Autor

AGNALDO FLORENCIANO

OAB/MS 15611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 14:09

Expedição de tipo de documento.

16/06/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

15/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 14:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:44

Recebidos os autos

28/03/2025, 17:02

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 17:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/03/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 17:02

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 14:09

Expedição de tipo de documento.

16/06/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

15/05/2025, 17:23

Documentos

Interlocutória

•17/06/2021, 18:41

Sentença (Outras)

•31/05/2022, 17:44

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 14:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:44

Recebidos os autos

28/03/2025, 17:02

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 17:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/03/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2025, 13:40

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 13:38

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 20:54

Decorrido prazo de parte

04/02/2025, 20:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS) Processo 0807123-68.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastião Lourenço Miranda - Exectda: Ermione Sousa Gomes Minelli - Intimação da parte exequente da decisão retro: “(...) 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.(...)”

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2024, 18:23

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de tipo

25/10/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:31

Juntada de tipo de documento

02/10/2024, 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.

01/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de tipo

27/09/2024, 22:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS) Processo 0807123-68.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastião Lourenço Miranda - Exectda: Ermione Sousa Gomes Minelli - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:42

Recebidos os autos

05/09/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2024, 07:24

Transitado em Julgado em data

05/09/2024, 07:12

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de tipo

27/08/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/08/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0807123-68.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastião Lourenço Miranda - Exectda: Ermione Sousa Gomes Minelli - Intime-se as partes, por seus procuradores, para conhecimento da sentença de fls. 249-251. Bem como ficam intimadas da sentença homologatória de fl. 252.

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 16:20

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 16:08

Recebidos os autos

14/08/2024, 15:38

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 15:37

Homologada a Transação

14/08/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:37

Remetidos os Autos para destino.

18/06/2024, 11:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS) Processo 0807123-68.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastião Lourenço Miranda - Exectda: Ermione Sousa Gomes Minelli - Despacho de fls. 246: "O enunciado 23 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso do Sul dispõe que "na execução extrajudicial, após a realização da penhora, o executado será in

14/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:08

Recebidos os autos

29/05/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2024, 15:11

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 10:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS) Processo 0807123-68.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastião Lourenço Miranda - Exectda: Ermione Sousa Gomes Minelli - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 236.

21/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de tipo

07/05/2024, 17:35

Juntada de Petição de tipo

07/05/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS) Processo 0807123-68.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastião Lourenço Miranda - Exectda: Ermione Sousa Gomes Minelli - Intimação do exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito acrescida da multa de 10%, bem como requeira o que entender de direito,

07/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 18:54

Decorrido prazo de parte

03/05/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0807123-68.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exectda: Ermione Sousa Gomes Minelli - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

20/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:48

Recebidos os autos

13/03/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.

01/03/2024, 15:14

Expedição de tipo de documento.

01/03/2024, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/03/2024, 14:44

Evolução da Classe Processual

01/03/2024, 14:37

Processo Reativado

01/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de tipo

27/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de tipo

06/09/2023, 10:04

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS) Processo 0807123-68.2021.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ermione Sousa Gomes Minelli - Reqdo: Sebastião Lourenço Miranda - Despacho de fls. 215: "O pedido de f. 210 resta prejudicado, tendo em vista que o processo já foi extinto, consoante decisão monocrática homologatória de acordo proferida pela 3ª Turma Rec

04/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:29

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 09:27

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 09:15

Recebidos os autos

22/08/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2023, 10:16

Decorrido prazo de parte

21/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de tipo

21/07/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 20:42

Transitado em Julgado em data

18/07/2023, 20:16

Recebidos os autos

28/06/2023, 18:35

Recebidos os autos

28/06/2023, 18:35

Juntada de tipo de documento

22/06/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ermione Sousa Gomes Minelli Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Recorrido: Sebastião Lourenço Miranda Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Recurso Inominado Cível nº 0807123-68.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Diante do exposto, com fundamento no art. 932, I, do CPC c/c art. 57 da Lei n.º 9.099/95, para que surtam seus regulares efeitos, HOMOLOG

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ermione Sousa Gomes Minelli Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Recorrido: Sebastião Lourenço Miranda Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Recurso Inominado Cível nº 0807123-68.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Vistos, etc. Tendo em vista que ambas as partes são representadas por advogados, mas que, aparentemente, no termo de fls. 179-180 const

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

19/01/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:08

Expedição de tipo de documento.

18/01/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0807123-68.2021.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ermione Sousa Gomes Minelli - Reqdo: Sebastião Lourenço Miranda - Despacho de fls. 169: "Ante o ofício de f. 154/162, anote-se no rosto dos autos a penhora dos créditos que Sebastião Lourenço Miranda venha a ter no presente feito, até o limite de R$22.208,90. Intime-se as partes da penhora realizada e após restituam-se os autos à T

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 10:38

Juntada de tipo de documento

10/01/2023, 18:47

Recebidos os autos

10/01/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2023, 17:16

Recebidos os autos

27/10/2022, 12:52

Juntada de tipo de documento

06/10/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 18:19

Remetidos os Autos para destino.

18/08/2022, 06:56

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 06:56

Remetidos os Autos para destino.

18/08/2022, 06:55

Juntada de Petição de tipo

17/08/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 18:21

Recebidos os autos

25/07/2022, 17:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/07/2022, 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2022, 16:28

Juntada de Petição de tipo

08/07/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 11:27

Expedição de tipo de documento.

31/05/2022, 17:44

Homologada a Transação

31/05/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 17:44

Recebidos os autos

31/05/2022, 17:44

Expedição de tipo de documento.

31/05/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 09:15

Juntada de Petição de tipo

17/12/2021, 18:02

Juntada de Petição de tipo

15/12/2021, 11:34

Juntada de Petição de tipo

15/12/2021, 08:31

Remetidos os Autos para destino.

03/12/2021, 16:30

Expedição de tipo de documento.

03/12/2021, 14:38

de Instrução e Julgamento

03/12/2021, 14:36

Juntada de Petição de tipo

03/12/2021, 14:04

Juntada de Petição de tipo

03/12/2021, 13:33

Juntada de Petição de tipo

27/07/2021, 09:02

Expedição de tipo de documento.

26/07/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 16:11

de Conciliação

26/07/2021, 16:10

de Instrução e Julgamento

26/07/2021, 16:05

Juntada de tipo de documento

19/07/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 17:04

Juntada de Petição de tipo

25/06/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/06/2021, 02:12

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 19:45

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 19:31

Expedição de tipo de documento.

18/06/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 16:26

Expedição de tipo de documento.

18/06/2021, 16:12

de Instrução e Julgamento

18/06/2021, 16:10

Recebidos os autos

17/06/2021, 18:41

Tutela Provisória

17/06/2021, 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.

16/06/2021, 13:25

Expedição de tipo de documento.

16/06/2021, 13:24

Recebidos os autos

16/06/2021, 13:18

Remetidos os Autos para destino.

16/06/2021, 13:18

Remetidos os Autos para destino.

09/06/2021, 08:41

Distribuído por tipo

08/06/2021, 17:20

Sentença

•31/05/2022, 17:44

Interlocutória

•25/07/2022, 17:40

Despacho

•10/01/2023, 18:34

Despacho

•22/08/2023, 17:20

Despacho

•13/03/2024, 18:37

Despacho

•29/05/2024, 17:40

Sentença

•14/08/2024, 15:37

Sentença (Outras)

•14/08/2024, 16:08

Despacho

•05/09/2024, 18:35

Interlocutória

•19/11/2024, 18:23

Sentença

•28/03/2025, 17:02