Cumprimento de sentença 0801207-67.2019.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Cível

Partes do Processo

ROSIMEIRY PEREIRA LIMA

Autor

BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 10089·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Autor

OSVALDO LEONI BARBOSA

OAB/MS 26728·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 10089·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 10089·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Autor

OSVALDO LEONI BARBOSA

OAB/MS 26728·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 10089·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

OSVALDO LEONI BARBOSA

OAB/MS 26728·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

07/04/2026, 12:03

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 22:40

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 22:39

Ato ordinatório

23/03/2026, 17:20

Recebimento

23/03/2026, 15:43

Mero expediente

23/03/2026, 15:43

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 18:30

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 09:12

Mero expediente

13/03/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 18:28

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:39

Ato ordinatório

10/03/2026, 09:50

Publicação

10/03/2026, 05:25

Todas as movimentações(290)

Ato ordinatório

07/04/2026, 12:03

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 22:40

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 22:39

Ato ordinatório

23/03/2026, 17:20

Recebimento

23/03/2026, 15:43

Documentos

•10/03/2026, 00:00

Mero expediente

23/03/2026, 15:43

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 18:30

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 09:12

Mero expediente

13/03/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 18:28

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:39

Ato ordinatório

10/03/2026, 09:50

Publicação

10/03/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Acerca da petição de f. 307-308, manifeste-se o executado em 15 dias.

10/03/2026, 00:00

Recebimento

09/03/2026, 16:22

Mero expediente

09/03/2026, 16:22

Ato ordinatório

09/03/2026, 07:46

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 18:33

Documento (Ofício)

06/03/2026, 18:33

Ato ordinatório

06/03/2026, 09:21

Recebimento

04/03/2026, 17:52

Mero expediente

04/03/2026, 17:51

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 15:37

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 09:40

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 09:40

Recebimento

23/02/2026, 14:27

Mero expediente

23/02/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 17:37

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 09:24

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 09:24

Recebimento

06/02/2026, 15:55

Mero expediente

06/02/2026, 15:55

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 13:00

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 13:49

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 13:49

Recebimento

30/01/2026, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2026, 17:04

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 17:53

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:28

Publicação

27/01/2026, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Teor do ato: "Intimação das partes para ciência e/ou manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do Ofício n. 6417/2025, às f. 293-294, bem como para requerer o que de direito, na forma da decisão de f. 274-275".

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 07:45

Ato ordinatório

23/01/2026, 15:55

Documento (Ofício)

07/01/2026, 14:12

Ato ordinatório

19/12/2025, 11:29

Publicação

27/11/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes acerca do r despacho de f. 290: 1. As razões expostas pelo(a) agravante no recurso de agravo interposto (f. 288), não tem o condão de alterar o entendimento externado por este juízo quando da decisão combatida, devendo ela ser mantida em todos os seus termos, salvo ulterior deliberação do órgão colegiado. 2. Nesse contexto, esclareço desde já, que, uma vez comunicada a imposição de efeito suspensivo, cumpra-se imediatamente, cientificando-se as partes. 3. Do contrário, cumpra-se o já determinado anteriormente. Às providências e intimações necessárias. Rio Brilhante (MS), data da assinatura digital.

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:49

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:03

Recebimento

18/11/2025, 17:03

Mero expediente

18/11/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 07:17

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 07:17

Ato ordinatório

07/11/2025, 16:40

Publicação

16/10/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Assiste à exequente em sua manifestação de f. 283-284. A decisão de f. 274-275 consignou equivocadamente a determinação de remessa dos autos ao TRF3, dessa forma, por tratar-se de erro material, determino a desconsideração da referida ordem, mantendo-se as demais determinações contidas nos autos. Às providências e intimações necessárias.

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 07:44

Ato ordinatório

14/10/2025, 14:01

Recebimento

18/09/2025, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2025, 18:25

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 18:48

Petição (Embargos de declaração)

09/09/2025, 12:59

Petição (Embargos de declaração)

09/09/2025, 12:59

Ato ordinatório

09/09/2025, 12:52

Publicação

09/09/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - O requerido foi devidamente intimado da decisão de f. 240-241 à f. 266, entretanto, se manteve inerte, sendo noticiado às f. 271-272 o descumprimento da determinação judicial, tendo a parte autora suplicado pela expedição de atos de coerção aptos ao cumprimento da obrigação imposta ao executado. Pois bem. Quanto ao tema, o art. 536, §1º, do CPC, assim, prevê: "Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente. § 1º: Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial". Vale dizer que a multa prevista no citado dispositivo processual (astreintes) não assume caráter indenizatório ou compensatório, sendo, pois, uma medida coercitiva, a fim compelir a parte recalcitrante em cumprir a ordem jurisdicional. Sendo assim, verifica-se a multa diária deve incidir nos termos estabelecidos nos autos a partir do vencimento do prazo de 15 dias após a intimação do executado sem manifestação. Ante o exposto, vistas a parte exequente para requerer o que de direito em 15 dias. Cumpra-se com urgência. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao E. TRF da 3ª região para apreciação e julgamento do apelo de f. 119-128.

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 07:50

Ato ordinatório

05/09/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 09:55

Recebimento

13/08/2025, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 13:48

Publicação

26/03/2025, 05:32

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS) Processo 0801207-67.2019.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosimeiry Pereira Lima - Exectdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:59

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:59

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:40

Ato ordinatório

14/02/2025, 17:58

Documento (Carta precatória)

14/02/2025, 17:57

Ato ordinatório

19/12/2024, 00:34

Ato ordinatório

11/12/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 16:15

Expedição de documento (Carta precatória)

19/11/2024, 15:16

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 13:44

Documento (Carta precatória)

11/11/2024, 18:23

Ato ordinatório

01/10/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 18:33

Expedição de documento (Carta precatória)

20/09/2024, 16:06

Ato ordinatório

20/09/2024, 15:14

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 11:54

Ato ordinatório

17/09/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS) Processo 0801207-67.2019.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosimeiry Pereira Lima - Exectdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Intima-se a parte ativa para, no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito.

02/08/2024, 00:00

Publicação

01/08/2024, 20:46

Ato ordinatório

01/08/2024, 07:51

Ato ordinatório

31/07/2024, 17:32

Decurso de Prazo

31/07/2024, 17:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2024, 08:07

Ato ordinatório

25/06/2024, 16:48

Expedição de documento (Carta)

24/06/2024, 14:21

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 12:51

Publicação

17/06/2024, 21:25

Ato ordinatório

14/06/2024, 15:00

Ato ordinatório

13/06/2024, 07:46

Ato ordinatório

12/06/2024, 15:22

Recebimento

27/05/2024, 10:17

Outras Decisões

27/05/2024, 09:46

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 18:58

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 18:58

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 16:59

Ato ordinatório

03/04/2024, 16:42

Documento (Certidão)

03/04/2024, 08:54

Publicação

14/03/2024, 20:39

Ato ordinatório

14/03/2024, 07:46

Ato ordinatório

13/03/2024, 18:18

Recebimento

12/03/2024, 18:01

Mero expediente

12/03/2024, 17:46

Ato ordinatório

18/12/2023, 00:30

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:50

Ato ordinatório

28/11/2023, 13:34

Publicação

27/11/2023, 20:36

Ato ordinatório

27/11/2023, 07:44

Ato ordinatório

24/11/2023, 16:09

Recebimento

22/11/2023, 18:49

Mero expediente

22/11/2023, 18:49

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 13:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/10/2023, 12:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/10/2023, 12:45

Ato ordinatório

04/10/2023, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2023, 13:43

Decurso de Prazo

04/10/2023, 02:10

Ato ordinatório

27/09/2023, 16:50

Publicação

22/09/2023, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS) Processo 0801207-67.2019.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosimeiry Pereira Lima - Exectdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS) Processo 0801207-67.2019.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosimeiry Pereira Lima - Exectdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS) Processo 0801207-67.2019.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosimeiry Pereira Lima - Exectdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS) Processo 0801207-67.2019.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosimeiry Pereira Lima - Exectdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

22/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2023, 15:24

Ato ordinatório

21/09/2023, 15:24

Publicação

12/09/2023, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS) Processo 0801207-67.2019.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosimeiry Pereira Lima - Exectdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte autora do r despacho de f. 215: Vistos, etc. Considerando que as petições de f. 164, 199 e 214 já foram objeto de análise (f. 171/172), INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o correto andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Às providências.

12/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:05

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 15:27

Publicação

31/08/2023, 20:30

Ato ordinatório

31/08/2023, 07:42

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:52

Recebimento

30/08/2023, 09:56

Mero expediente

30/08/2023, 09:56

Conclusão (para decisão)

23/05/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 16:08

Publicação

22/05/2023, 20:31

Ato ordinatório

22/05/2023, 07:42

Ato ordinatório

19/05/2023, 16:12

Decurso de Prazo

06/05/2023, 02:01

Ato ordinatório

13/04/2023, 12:48

Decurso de Prazo

13/04/2023, 12:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2023, 10:17

Ato ordinatório

07/03/2023, 17:28

Expedição de documento (Carta)

07/03/2023, 17:27

Ato ordinatório

07/03/2023, 16:26

Custas

21/01/2023, 07:09

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 14:19

Custas

18/01/2023, 15:03

Publicação

17/01/2023, 20:34

Ato ordinatório

17/01/2023, 07:50

Ato ordinatório

16/01/2023, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2023, 16:24

Recebimento

25/11/2022, 19:09

Mero expediente

25/11/2022, 19:09

Conclusão (para decisão)

14/10/2022, 16:06

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 16:41

Publicação

14/09/2022, 20:36

Ato ordinatório

13/09/2022, 14:58

Ato ordinatório

13/09/2022, 14:57

Ato ordinatório

13/09/2022, 14:56

Ato ordinatório

24/08/2022, 15:15

Ato ordinatório

03/08/2022, 13:55

Ato ordinatório

28/06/2022, 13:06

Recebimento

27/06/2022, 18:45

Mero expediente

27/06/2022, 07:39

Conclusão (para decisão)

20/06/2022, 12:56

Documento (Ofício)

20/06/2022, 09:03

Ato ordinatório

07/06/2022, 16:18

Publicação

16/05/2022, 20:31

Ato ordinatório

13/05/2022, 15:18

Ato ordinatório

13/05/2022, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2022, 16:15

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/03/2022, 16:11

Ato ordinatório

18/03/2022, 15:46

Custas

18/03/2022, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2022, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2022, 15:43

Ato ordinatório

16/03/2022, 13:41

Recebimento

15/03/2022, 16:25

Mero expediente

15/03/2022, 16:25

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 16:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/02/2022, 17:24

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/02/2022, 17:24

Reativação

13/01/2022, 21:56

Recebimento

13/01/2022, 18:44

Outras Decisões

13/01/2022, 16:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/12/2021, 09:31

Conclusão (para decisão)

22/11/2021, 19:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/11/2021, 16:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/11/2021, 16:37

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 15:04

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2021, 12:38

Custas

17/11/2021, 12:37

Custas

30/10/2021, 07:08

Publicação

19/10/2021, 20:00

Ato ordinatório

19/10/2021, 14:00

Definitivo

19/10/2021, 13:34

Custas

19/10/2021, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2021, 13:32

Ato ordinatório

19/10/2021, 13:32

Ato ordinatório

22/04/2021, 19:11

Trânsito em julgado

22/04/2021, 19:08

Ato ordinatório

31/03/2021, 19:01

Publicação

23/03/2021, 21:43

Publicação

23/03/2021, 21:43

Ato ordinatório

23/03/2021, 13:41

Ato ordinatório

23/03/2021, 10:11

Recebimento

19/03/2021, 21:04

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2021, 21:04

Ato ordinatório

19/03/2021, 21:03

Procedência em Parte

19/03/2021, 21:01

Conclusão (para julgamento)

05/10/2020, 08:13

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 11:44

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 11:10

Ato ordinatório

25/08/2020, 20:17

Publicação

24/08/2020, 22:59

Publicação

24/08/2020, 22:58

Ato ordinatório

21/08/2020, 16:52

Ato ordinatório

21/08/2020, 16:47

Recebimento

14/07/2020, 20:08

Mero expediente

14/07/2020, 20:08

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 20:04

Decurso de Prazo

13/07/2020, 20:03

Ato ordinatório

05/05/2020, 19:49

Publicação

29/04/2020, 22:13

Ato ordinatório

28/04/2020, 17:22

Ato ordinatório

28/04/2020, 17:20

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

07/04/2020, 13:00

Recebimento

06/04/2020, 20:10

Mero expediente

06/04/2020, 20:10

Conclusão (para despacho)

01/04/2020, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2020, 16:05

Petição (Contestação)

27/03/2020, 17:05

Petição (Contestação)

27/03/2020, 12:16

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 11:49

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 15:05

Publicação

16/01/2020, 21:45

Ato ordinatório

15/01/2020, 17:27

Ato ordinatório

15/01/2020, 17:15

Ato ordinatório

08/01/2020, 18:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/01/2020, 07:30

Expedição de documento (Carta)

19/12/2019, 11:46

Remessa (outros motivos)

18/12/2019, 18:09

Ato ordinatório

18/12/2019, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2019, 14:23

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

18/12/2019, 14:23

Ato ordinatório

18/12/2019, 14:16

Recebimento

24/09/2019, 11:36

Antecipação de tutela

24/09/2019, 11:36

Conclusão (para decisão)

05/09/2019, 16:22

Ato ordinatório

05/09/2019, 16:03

Ato ordinatório

05/09/2019, 16:02

Remessa (outros motivos)

05/09/2019, 15:48

Distribuição (sorteio)

05/09/2019, 15:48

Intimação

•27/01/2026, 00:00

•27/11/2025, 00:00

•16/10/2025, 00:00

Intimação

•09/09/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•02/08/2024, 00:00

•22/09/2023, 00:00

•22/09/2023, 00:00

•22/09/2023, 00:00

•22/09/2023, 00:00

•12/09/2023, 00:00