Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804141-09.2025.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804141-09.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Custas

30/06/2026, 07:35

Custas

29/06/2026, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Adilson Alves da Silva Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Gabriel Carvalho Saragó (OAB: 25496/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recurso Inominado Cível nº 0804141-09.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Intime-se o recorrente para recolher as custas iniciais no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado n.115 do FONAJE, sob pena de deserção. Intime-se.

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Adilson Alves da Silva Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Gabriel Carvalho Saragó (OAB: 25496/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2026. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804141-09.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 06:59

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2026, 06:59

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2026, 06:59

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 12:39

Recebimento

03/06/2026, 15:29

Outras Decisões

03/06/2026, 15:29

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 06:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 06:45

Entrega em carga/vista

26/05/2026, 06:45

Documentos

Despacho

•29/06/2026, 00:00

Acórdão

•25/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Custas

Custas

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Todas as movimentações(114)