Procedimento Comum Cível 0800454-88.2021.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 15.429,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:25

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 01:53

Recebidos os autos

24/02/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 10:20

Expedição de tipo de documento.

22/02/2025, 00:48

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/02/2025, 10:51

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 10:51

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/02/2025, 10:50

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 10:48

Recebidos os autos

20/01/2025, 23:37

Recebidos os autos

20/01/2025, 23:37

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:25

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 01:53

Recebidos os autos

24/02/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 10:20

Documentos

Interlocutória

•21/05/2021, 16:18

Sentença

•13/12/2021, 17:02

Expedição de tipo de documento.

22/02/2025, 00:48

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/02/2025, 10:51

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 10:51

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/02/2025, 10:50

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 10:48

Recebidos os autos

20/01/2025, 23:37

Recebidos os autos

20/01/2025, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Cicera da Silva Bernardino Rocha DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Douradina Proc. Município: Thiago de Lima Holanda (OAB: 18255/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800454-88.2021.8.12.0037/50004 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Cicera da Silva Bernardino Rocha DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Douradina Proc. Município: Thiago de Lima Hola Agravo em Recurso Especial nº 0800454-88.2021.8.12.0037/50004 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Cicera da Silva Bernardino Rocha DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Douradina Proc. Município: Thiago de Lima Hola Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800454-88.2021.8.12.0037/50004 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Cicera da Silva Bernardino Rocha DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Douradina Proc. Município: Thiago de Lima Hola Agravo em Recurso Especial nº 0800454-88.2021.8.12.0037/50004 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Cicera da Silva Bernardino Rocha DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Douradina Proc. Município: Thiago de Lima Holanda (OAB Recurso Especial nº 0800454-88.2021.8.12.0037/50003 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Cicera da Silva Bernardino Rocha DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Douradina Proc. Município: Thiago de Lima Holanda (OAB Acórdão - Recurso Especial nº 0800454-88.2021.8.12.0037/50003 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Cicera da Silva Bernardino Rocha DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Douradina Proc. Município: Thiago de Lima Holanda (OAB Acórdão - Recurso Especial nº 0800454-88.2021.8.12.0037/50003 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Cicera da Silva Bernardino Rocha DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Douradina Proc. Município: Thiago de Lima Holanda (OAB Recurso Especial nº 0800454-88.2021.8.12.0037/50003 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Cicera da Silva Bernardino Rocha DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Douradina Proc. Município: Thiago de Lima Holanda (OAB Recurso Especial nº 0800454-88.2021.8.12.0037/50003 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DP Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800454-88.2021.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almi Embargos de Declaração Cível nº 0800454-88.2021.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a):

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DP Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800454-88.2021.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Interessada: Cicera da Silva Bernardino Rocha DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Douradina Proc. Município: Thiago de Lima Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800454-88.2021.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Interessada: Cicera da Silva Bernardino Rocha DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Douradina Proc. Município: Thiago de Lima Embargos de Declaração Cível nº 0800454-88.2021.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Interessada: Cicera da Silva Bernardino Rocha DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Douradina Proc. Município: Thiago de Lima Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800454-88.2021.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

04/05/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/10/2022, 15:00

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2022, 15:00

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 17:27

Decorrido prazo de parte

24/09/2022, 03:11

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 11:20

Expedição de tipo de documento.

11/08/2022, 01:12

Recebidos os autos

01/08/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:29

Expedição de tipo de documento.

01/08/2022, 12:24

Expedição de tipo de documento.

01/08/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:47

Expedição de tipo de documento.

27/07/2022, 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/07/2022, 12:46

Decorrido prazo de parte

27/07/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 19:02

Expedição de tipo de documento.

17/03/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 15:56

Juntada de Petição de tipo

25/02/2022, 09:35

Recebidos os autos

25/02/2022, 09:35

Juntada de Petição de tipo

25/02/2022, 09:35

Recebidos os autos

17/02/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:15

Expedição de tipo de documento.

16/02/2022, 10:59

Expedição de tipo de documento.

16/02/2022, 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/02/2022, 10:59

Expedição de tipo de documento.

16/02/2022, 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/02/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 10:57

Recebidos os autos

13/12/2021, 17:02

Expedição de tipo de documento.

13/12/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 17:02

Julgado procedente o pedido

13/12/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 00:21

Juntada de Petição de tipo

04/11/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 02:27

Conclusos para tipo de conclusão.

01/10/2021, 17:51

Juntada de Petição de tipo

29/09/2021, 12:35

Juntada de tipo de documento

23/09/2021, 20:06

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 14:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2021, 22:13

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 18:31

Recebidos os autos

04/08/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 08:48

Expedição de tipo de documento.

03/08/2021, 16:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/08/2021, 16:02

Recebidos os autos

01/08/2021, 20:05

Juntada de Petição de tipo

01/08/2021, 20:05

Expedição de tipo de documento.

30/07/2021, 18:06

Expedição de tipo de documento.

30/07/2021, 18:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/07/2021, 18:06

Recebidos os autos

30/07/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 02:29

Expedição de tipo de documento.

07/07/2021, 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/07/2021, 14:22

Juntada de Petição de tipo

07/07/2021, 11:50

Juntada de Petição de tipo

22/06/2021, 10:20

Recebidos os autos

22/06/2021, 10:20

Recebidos os autos

22/06/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 14:26

Expedição de tipo de documento.

07/06/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 15:31

Juntada de tipo de documento

07/06/2021, 14:17

Juntada de tipo de documento

07/06/2021, 14:17

Expedição de tipo de documento.

26/05/2021, 19:34

Expedição de tipo de documento.

26/05/2021, 18:28

Expedição de tipo de documento.

26/05/2021, 18:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/05/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 18:26

Expedição de tipo de documento.

26/05/2021, 18:25

Expedição de tipo de documento.

26/05/2021, 18:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/05/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 18:23

Expedição de tipo de documento.

26/05/2021, 18:22

Recebidos os autos

21/05/2021, 16:19

Concedida a Medida Liminar

21/05/2021, 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2021, 16:38

Recebidos os autos

18/05/2021, 16:12

Juntada de tipo de documento

18/05/2021, 16:11

Remetidos os Autos para destino.

18/05/2021, 12:57

Remetidos os Autos para destino.

18/05/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 23:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 23:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

17/05/2021, 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2021, 15:36

Distribuído por tipo

17/05/2021, 15:17

Despacho

•20/01/2025, 22:53

Acórdão

•20/01/2025, 22:53

Acórdão

•20/01/2025, 23:12

Decisão Monocrática Terminativa

•20/01/2025, 23:26

Decisão Monocrática Terminativa

•20/01/2025, 23:34