Execução de Título Extrajudicial 0013838-04.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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DuplicataExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO FAVO DE MEL LTDA

Reu

AUTO POSTO VARGAS LTDA

Reu

JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA

Reu

PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ADILSON DE CICCO

OAB/MS 4786·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP 185570·CPF·Representa: Autor

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO

OAB/MS 23929·CPF·Representa: Autor

SERGIO ADILSON DE CICCO

OAB/MS 4786·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP 185570·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO FAVO DE MEL LTDA

Reu

AUTO POSTO VARGAS LTDA

Reu

JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA

Reu

PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Reu

RAFAELA COMéRCIO DE GáS LTDA

CNPJ

Reu

TRANSCARRETAO TRANSPORTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes(6)

SERGIO ADILSON DE CICCO

OAB/MS 4786·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP 185570·CPF·Representa: Autor

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO

OAB/MS 23929·CPF·Representa: Autor

SERGIO ADILSON DE CICCO

OAB/MS 4786·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP 185570·CPF·Representa: Réu

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO

OAB/MS 23929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

25/02/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas da designação de hasta pública no Juízo de Direito da 5ª Vara Pública desta Comarca, conforme ofício e cópia do Edital de Leilão às fls. 1226/1240.

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 07:45

Ato ordinatório

23/02/2026, 17:31

Ato ordinatório

23/02/2026, 17:29

Documento (Ofício)

20/02/2026, 15:30

Ato ordinatório

20/01/2026, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 15:10

Ato ordinatório

20/01/2026, 15:05

Ato ordinatório

20/01/2026, 15:05

Ato ordinatório

20/01/2026, 09:17

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 06:36

Ato ordinatório

16/10/2025, 17:29

Publicação

15/10/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - À parte exequente para, em 15 dias, requerer o que de direito.

15/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(489)

Publicação

25/02/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas da designação de hasta pública no Juízo de Direito da 5ª Vara Pública desta Comarca, conforme ofício e cópia do Edital de Leilão às fls. 1226/1240.

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 07:45

Ato ordinatório

23/02/2026, 17:31

Ato ordinatório

Documentos

•25/02/2026, 01:00

23/02/2026, 17:29

Documento (Ofício)

20/02/2026, 15:30

Ato ordinatório

20/01/2026, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 15:10

Ato ordinatório

20/01/2026, 15:05

Ato ordinatório

20/01/2026, 15:05

Ato ordinatório

20/01/2026, 09:17

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 06:36

Ato ordinatório

16/10/2025, 17:29

Publicação

15/10/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - À parte exequente para, em 15 dias, requerer o que de direito.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 07:46

Ato ordinatório

13/10/2025, 09:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2025, 17:02

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

05/09/2025, 16:40

Ato ordinatório

05/09/2025, 15:45

Ato ordinatório

03/09/2025, 13:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 14:06

Ato ordinatório

20/08/2025, 10:50

Publicação

20/08/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do retorno do(s) aviso(s) de recebimento de fls. 1198-1200.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 07:45

Ato ordinatório

18/08/2025, 17:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2025, 08:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2025, 08:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2025, 07:01

Publicação

18/07/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 07:47

Ato ordinatório

16/07/2025, 13:58

Expedição de documento (Carta)

16/07/2025, 13:57

Expedição de documento (Carta)

16/07/2025, 13:56

Expedição de documento (Carta)

16/07/2025, 13:55

Expedição de documento (Carta)

16/07/2025, 13:53

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2025, 17:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2025, 17:24

Ato ordinatório

11/07/2025, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 17:23

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

11/07/2025, 17:23

Ato ordinatório

30/05/2025, 10:21

Recebimento

23/04/2025, 15:27

Mero expediente

23/04/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 19:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2025, 09:01

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:12

Publicação

26/03/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB 185570A/SP) Processo 0013838-04.2017.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda - Intima-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar o que entender de direito.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:45

Ato ordinatório

24/03/2025, 12:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/03/2025, 16:41

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

21/03/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 14:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2025, 08:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 10:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2025, 08:05

Ato ordinatório

18/02/2025, 13:52

Expedição de documento (Carta)

18/02/2025, 13:51

Expedição de documento (Carta)

18/02/2025, 13:50

Expedição de documento (Carta)

18/02/2025, 13:47

Expedição de documento (Carta)

10/02/2025, 13:19

Ato ordinatório

24/01/2025, 15:38

Ato ordinatório

17/01/2025, 08:34

Publicação

14/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Adilson de Cicco (OAB 4786A/MS), Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB 185570A/SP), Izabella Regina Mur de Cicco (OAB 23929/MS) Processo 0013838-04.2017.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda - Exectdo: Auto Posto Favo de Mel Ltda, Auto Posto Vargas Ltda, Josefa Cavalcante da Silva, Paulo Cavalcante de Oliveira, Rafaela Comércio de Gás Ltda, Transcarretão Transportes Ltda - Versando a lide sobre direitos disponíveis, designe-se audiência de conciliação ou de mediação, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA1, devendo as partes serem intimadas através de seus respectivos procuradores e com as advertências contidas no §8º, do art. 334, do CPC. Comunique-se ao CEJUSC***Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação - Videoconferência Data: 21/03/2025 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC***Certidão cartorária de fls.1080.

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2025, 07:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/01/2025, 16:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/01/2025, 16:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/01/2025, 16:15

Ato ordinatório

10/01/2025, 16:15

Ato ordinatório

10/01/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 16:10

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

10/01/2025, 16:10

Ato ordinatório

17/12/2024, 12:52

Recebimento

28/11/2024, 15:34

Mero expediente

28/11/2024, 15:34

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 11:24

Ato ordinatório

22/11/2024, 03:32

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 16:30

Ato ordinatório

08/11/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Adilson de Cicco (OAB 4786A/MS), Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB 185570A/SP), Izabella Regina Mur de Cicco (OAB 23929/MS) Processo 0013838-04.2017.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda - Para, querendo, manifestar-se sobre os termos da exceção de pré-executividade apresentada pelos executados, concedo a(o) exequente o prazo de quinze (15) dias. Intimem-se. A seu tempo retornem.

29/10/2024, 00:00

Publicação

28/10/2024, 02:01

Ato ordinatório

25/10/2024, 07:46

Ato ordinatório

24/10/2024, 14:50

Recebimento

19/09/2024, 16:23

Mero expediente

19/09/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 14:05

Ato ordinatório

10/09/2024, 10:18

Publicação

10/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB 185570A/SP) Processo 0013838-04.2017.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda - Intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2024, 07:45

Ato ordinatório

06/09/2024, 13:07

Decurso de Prazo

05/09/2024, 15:57

Publicação

26/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Adilson de Cicco (OAB 4786A/MS), Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB 185570A/SP), Izabella Regina Mur de Cicco (OAB 23929/MS) Processo 0013838-04.2017.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda - Ficam intimadas as partes da designação de leilão na 5ª Vara Cível desta comarca, conforme cientificação de fls. 1023/1030.

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2024, 07:46

Ato ordinatório

18/07/2024, 13:01

Documento (Informações)

11/07/2024, 10:33

Ato ordinatório

25/06/2024, 18:43

Ato ordinatório

25/06/2024, 18:42

Ato ordinatório

25/06/2024, 18:41

Ato ordinatório

15/04/2024, 14:13

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 15:01

Publicação

15/03/2024, 02:01

Ato ordinatório

14/03/2024, 07:46

Ato ordinatório

13/03/2024, 14:08

Mero expediente

11/01/2024, 14:03

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 12:26

Documento (Outros documentos)

12/12/2023, 16:02

Publicação

20/09/2023, 02:01

Ato ordinatório

19/09/2023, 07:45

Ato ordinatório

18/09/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 12:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2023, 07:01

Ato ordinatório

14/07/2023, 02:29

Ato ordinatório

13/07/2023, 02:29

Ato ordinatório

06/07/2023, 22:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/07/2023, 08:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/07/2023, 08:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2023, 08:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2023, 09:05

Ato ordinatório

07/06/2023, 13:31

Expedição de documento (Carta)

07/06/2023, 13:31

Expedição de documento (Carta)

07/06/2023, 13:31

Expedição de documento (Carta)

07/06/2023, 13:31

Expedição de documento (Carta)

07/06/2023, 13:31

Expedição de documento (Carta)

07/06/2023, 13:31

Ato ordinatório

07/06/2023, 12:37

Ato ordinatório

06/06/2023, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 17:48

Ato ordinatório

26/05/2023, 17:45

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 10:31

Publicação

04/05/2023, 02:02

Ato ordinatório

03/05/2023, 07:46

Ato ordinatório

02/05/2023, 14:57

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 13:30

Recebimento

10/04/2023, 17:48

Outras Decisões

10/04/2023, 17:48

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 13:15

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 17:09

Ato ordinatório

14/03/2023, 20:37

Publicação

14/03/2023, 02:00

Ato ordinatório

13/03/2023, 07:46

Ato ordinatório

10/03/2023, 16:01

Recebimento

11/01/2023, 15:32

Mero expediente

11/01/2023, 15:32

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 12:20

Documento (Outros documentos)

14/12/2022, 13:00

Publicação

28/10/2022, 02:01

Ato ordinatório

27/10/2022, 07:45

Ato ordinatório

26/10/2022, 16:28

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 10:32

Ato ordinatório

05/10/2022, 17:48

Ato ordinatório

05/10/2022, 17:47

Ato ordinatório

19/09/2022, 18:13

Publicação

15/09/2022, 02:03

Ato ordinatório

14/09/2022, 07:45

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 15:12

Ato ordinatório

13/09/2022, 13:01

Documento (Ofício)

13/09/2022, 12:59

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 14:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/08/2022, 08:07

Ato ordinatório

17/08/2022, 22:44

Publicação

09/08/2022, 02:01

Ato ordinatório

08/08/2022, 07:45

Ato ordinatório

05/08/2022, 13:53

Recebimento

22/07/2022, 16:37

Mero expediente

22/07/2022, 16:37

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 12:27

Ato ordinatório

07/07/2022, 17:25

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 16:02

Ato ordinatório

28/06/2022, 13:31

Expedição de documento (Carta)

28/06/2022, 13:30

Ato ordinatório

24/06/2022, 16:55

Ato ordinatório

23/06/2022, 17:27

Decurso de Prazo

14/06/2022, 01:02

Ato ordinatório

30/05/2022, 14:23

Publicação

30/05/2022, 02:02

Ato ordinatório

27/05/2022, 07:45

Ato ordinatório

26/05/2022, 21:58

Recebimento

23/05/2022, 14:28

Mero expediente

23/05/2022, 14:28

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 08:11

Ato ordinatório

20/05/2022, 17:26

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 15:33

Decurso de Prazo

12/05/2022, 01:03

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 08:31

Publicação

26/04/2022, 02:00

Ato ordinatório

21/04/2022, 07:45

Ato ordinatório

20/04/2022, 15:32

Documento (Ofício)

20/04/2022, 15:30

Ato ordinatório

29/03/2022, 23:44

Publicação

24/03/2022, 02:01

Ato ordinatório

23/03/2022, 07:45

Ato ordinatório

22/03/2022, 20:10

Recebimento

28/01/2022, 13:59

Mero expediente

28/01/2022, 13:59

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 12:12

Ato ordinatório

01/12/2021, 17:03

Documento (Outros documentos)

29/10/2021, 17:31

Ato ordinatório

21/10/2021, 10:37

Publicação

07/10/2021, 02:00

Ato ordinatório

06/10/2021, 07:45

Ato ordinatório

05/10/2021, 17:24

Documento (Informações)

05/10/2021, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 17:07

Ato ordinatório

21/09/2021, 17:49

Decurso de Prazo

15/09/2021, 01:02

Ato ordinatório

14/09/2021, 13:46

Documento (Outros documentos)

06/09/2021, 15:00

Publicação

31/08/2021, 02:08

Ato ordinatório

27/08/2021, 07:45

Ato ordinatório

26/08/2021, 16:41

Ato ordinatório

26/05/2021, 01:12

Recebimento

06/05/2021, 07:38

Mero expediente

06/05/2021, 07:38

Conclusão (para decisão)

06/05/2021, 07:17

Ato ordinatório

05/05/2021, 18:08

Decurso de Prazo

05/05/2021, 18:07

Publicação

03/05/2021, 02:02

Ato ordinatório

30/04/2021, 07:45

Ato ordinatório

29/04/2021, 19:59

Documento (Ofício)

29/04/2021, 19:57

Publicação

31/03/2021, 02:04

Publicação

31/03/2021, 02:04

Publicação

31/03/2021, 02:04

Ato ordinatório

30/03/2021, 07:46

Ato ordinatório

29/03/2021, 13:46

Documento (Certidão)

02/02/2021, 17:14

Documento (Mandado)

02/02/2021, 17:14

Ato ordinatório

12/12/2020, 14:11

Documento (Ofício)

12/12/2020, 14:11

Ato ordinatório

25/11/2020, 14:48

Ato ordinatório

07/10/2020, 18:41

Publicação

14/09/2020, 02:05

Publicação

14/09/2020, 02:05

Publicação

14/09/2020, 02:05

Ato ordinatório

11/09/2020, 07:22

Ato ordinatório

10/09/2020, 13:14

Ato ordinatório

24/07/2020, 19:02

Documento (Ofício)

24/07/2020, 19:01

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2020, 13:04

Ato ordinatório

17/03/2020, 14:08

Ato ordinatório

17/03/2020, 13:31

Ato ordinatório

09/03/2020, 15:15

Ato ordinatório

06/03/2020, 17:09

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 18:30

Custas

04/03/2020, 07:21

Custas

28/02/2020, 13:52

Ato ordinatório

18/02/2020, 14:33

Publicação

18/02/2020, 02:06

Ato ordinatório

17/02/2020, 12:23

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 09:01

Ato ordinatório

14/02/2020, 14:16

Publicação

11/02/2020, 02:03

Ato ordinatório

10/02/2020, 13:07

Ato ordinatório

06/02/2020, 14:21

Recebimento

16/01/2020, 17:38

Mero expediente

16/01/2020, 17:38

Conclusão (para despacho)

08/01/2020, 12:22

Ato ordinatório

07/01/2020, 17:59

Documento (Outros documentos)

23/12/2019, 09:01

Ato ordinatório

28/11/2019, 13:54

Publicação

26/11/2019, 02:03

Ato ordinatório

25/11/2019, 12:26

Ato ordinatório

20/11/2019, 15:36

Recebimento

06/11/2019, 19:08

Mero expediente

06/11/2019, 19:08

Conclusão (para despacho)

28/10/2019, 12:29

Ato ordinatório

24/10/2019, 18:33

Documento (Outros documentos)

18/10/2019, 15:31

Publicação

10/10/2019, 02:00

Ato ordinatório

09/10/2019, 13:50

Ato ordinatório

08/10/2019, 15:21

Documento (Ofício)

08/10/2019, 15:16

Ato ordinatório

20/08/2019, 13:58

Publicação

20/08/2019, 02:03

Ato ordinatório

19/08/2019, 13:14

Ato ordinatório

16/08/2019, 14:41

Ato ordinatório

14/08/2019, 13:32

Recebimento

07/08/2019, 16:14

Mero expediente

07/08/2019, 16:14

Conclusão (para decisão)

07/08/2019, 08:38

Ato ordinatório

06/08/2019, 15:34

Documento (Ofício)

06/08/2019, 15:31

Ato ordinatório

29/07/2019, 16:13

Ato ordinatório

29/07/2019, 16:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2019, 14:12

Ato ordinatório

24/07/2019, 17:31

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2019, 17:11

Ato ordinatório

18/07/2019, 15:41

Ato ordinatório

18/07/2019, 15:15

Ato ordinatório

21/05/2019, 16:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2019, 14:36

Ato ordinatório

09/05/2019, 16:50

Ato ordinatório

09/05/2019, 16:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2019, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2019, 14:37

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 09:03

Ato ordinatório

06/05/2019, 16:43

Ato ordinatório

06/05/2019, 16:34

Ato ordinatório

06/05/2019, 16:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2019, 14:47

Ato ordinatório

29/04/2019, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2019, 16:07

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2019, 16:07

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2019, 16:06

Ato ordinatório

24/04/2019, 15:10

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 18:01

Ato ordinatório

09/03/2019, 09:09

Ato ordinatório

29/01/2019, 13:41

Publicação

29/01/2019, 02:02

Ato ordinatório

28/01/2019, 12:46

Ato ordinatório

25/01/2019, 17:41

Ato ordinatório

25/01/2019, 15:47

Ato ordinatório

17/01/2019, 15:33

Ato ordinatório

11/12/2018, 18:12

Publicação

11/12/2018, 02:02

Ato ordinatório

10/12/2018, 12:07

Ato ordinatório

06/12/2018, 18:22

Recebimento

04/12/2018, 18:53

Mero expediente

04/12/2018, 18:53

Conclusão (para despacho)

29/11/2018, 12:22

Ato ordinatório

28/11/2018, 15:48

Ato ordinatório

19/11/2018, 16:58

Petição (Petição (outras))

16/11/2018, 11:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 14:21

Publicação

13/11/2018, 02:04

Ato ordinatório

12/11/2018, 13:24

Ato ordinatório

07/11/2018, 16:25

Recebimento

29/10/2018, 14:02

Mero expediente

29/10/2018, 14:02

Conclusão (para decisão)

29/10/2018, 08:06

Ato ordinatório

26/10/2018, 16:58

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 12:06

Ato ordinatório

24/10/2018, 14:26

Publicação

23/10/2018, 02:01

Ato ordinatório

22/10/2018, 12:19

Ato ordinatório

19/10/2018, 13:45

Recebimento

15/10/2018, 13:44

Mero expediente

15/10/2018, 13:44

Conclusão (para despacho)

08/10/2018, 12:23

Ato ordinatório

05/10/2018, 18:17

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 11:54

Ato ordinatório

18/09/2018, 13:25

Publicação

18/09/2018, 02:02

Ato ordinatório

17/09/2018, 12:58

Ato ordinatório

13/09/2018, 16:08

Recebimento

04/09/2018, 13:23

Mero expediente

04/09/2018, 13:23

Conclusão (para decisão)

04/09/2018, 07:19

Ato ordinatório

03/09/2018, 16:45

Desarquivamento

03/09/2018, 16:44

Documento (Ofício)

03/09/2018, 16:43

Ato ordinatório

16/07/2018, 00:43

Provisório

23/05/2018, 15:41

Publicação

03/05/2018, 02:09

Ato ordinatório

02/05/2018, 13:42

Ato ordinatório

27/04/2018, 14:18

Publicação

18/04/2018, 07:33

Recebimento

17/04/2018, 13:09

Mero expediente

17/04/2018, 13:09

Ato ordinatório

17/04/2018, 12:24

Conclusão (para despacho)

17/04/2018, 12:06

Ato ordinatório

16/04/2018, 16:52

Ato ordinatório

16/04/2018, 16:51

Documento (Ofício)

16/04/2018, 16:50

Recebimento

10/04/2018, 13:26

Mero expediente

10/04/2018, 13:26

Conclusão (para decisão)

10/04/2018, 12:14

Ato ordinatório

09/04/2018, 17:12

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 10:46

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 10:44

Publicação

13/03/2018, 02:15

Ato ordinatório

12/03/2018, 13:19

Ato ordinatório

09/03/2018, 15:38

Recebimento

02/03/2018, 14:45

Outras Decisões

02/03/2018, 14:45

Conclusão (para despacho)

01/03/2018, 12:08

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 18:30

Custas

23/02/2018, 08:17

Custas

16/02/2018, 09:35

Ato ordinatório

06/02/2018, 17:33

Publicação

06/02/2018, 02:31

Ato ordinatório

05/02/2018, 13:22

Ato ordinatório

02/02/2018, 16:26

Ato ordinatório

31/01/2018, 16:47

Documento (Certidão)

31/01/2018, 16:24

Documento (Outros documentos)

29/01/2018, 17:31

Documento (Certidão)

29/01/2018, 17:25

Documento (Outros documentos)

29/01/2018, 17:22

Ato ordinatório

29/01/2018, 16:52

Recebimento

22/01/2018, 14:18

Mero expediente

22/01/2018, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2018, 13:10

Conclusão (para despacho)

08/01/2018, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2017, 17:55

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:12

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:12

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 17:12

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:12

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:11

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:11

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:11

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:11

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:11

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:11

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 17:11

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:11

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:11

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:11

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:11

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:11

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:11

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:11

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:11

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:11

Documento (Ofício)

11/12/2017, 17:11

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:11

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:11

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:11

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:11

Documento (Outros documentos)

11/12/2017, 17:10

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:10

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:10

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:10

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:10

Documento (Informações)

11/12/2017, 17:10

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:10

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:10

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:10

Documento (Outros documentos)

11/12/2017, 17:10

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:10

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:10

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:10

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 17:10

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:10

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:10

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:10

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:10

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:09

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:09

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:09

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:09

Documento (Informações)

11/12/2017, 17:09

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2017, 17:09

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:09

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:09

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:09

Documento (Informações)

11/12/2017, 17:09

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:09

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:09

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:09

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:09

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:09

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:09

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:09

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:09

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:09

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:08

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:08

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:08

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:08

Documento (Ofício)

11/12/2017, 17:08

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:08

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 17:08

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:08

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 17:08

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:08

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 17:08

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:08

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:08

Documento (Outros documentos)

11/12/2017, 17:08

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:08

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:08

Ato ordinatório

11/12/2017, 16:56

Distribuição (sorteio)

06/12/2017, 12:38

Intimação

•15/10/2025, 02:00

Intimação

•20/08/2025, 02:00

Intimação

•18/07/2025, 02:00

•26/03/2025, 01:00

•14/01/2025, 01:00

•29/10/2024, 01:00

•10/09/2024, 02:00

•22/07/2024, 02:00