Cumprimento Provisório de Decisão 0802910-77.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

ELISA DILETA ROMANN

CPF

Autor

HAPVIDA ASSITêNCIA MéDICA S.A.

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

06/02/2026, 12:37

Ato ordinatório

06/02/2026, 12:36

Ato ordinatório

30/01/2026, 17:33

Ato ordinatório

30/01/2026, 17:33

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 15:50

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:32

Ato ordinatório

28/01/2026, 17:28

Ato ordinatório

28/01/2026, 17:20

Ato ordinatório

13/01/2026, 12:48

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:19

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 13:03

Recebimento

10/12/2025, 17:43

Mero expediente

10/12/2025, 17:43

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 13:47

Ato ordinatório

30/10/2025, 08:47

Todas as movimentações(75)

Provisório

06/02/2026, 12:37

Ato ordinatório

06/02/2026, 12:36

Ato ordinatório

30/01/2026, 17:33

Ato ordinatório

30/01/2026, 17:33

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 15:50

Documentos

•09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:32

Ato ordinatório

28/01/2026, 17:28

Ato ordinatório

28/01/2026, 17:20

Ato ordinatório

13/01/2026, 12:48

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:19

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 13:03

Recebimento

10/12/2025, 17:43

Mero expediente

10/12/2025, 17:43

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 13:47

Ato ordinatório

30/10/2025, 08:47

Documento (Ofício)

24/10/2025, 14:19

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:31

Publicação

09/07/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 07:47

Ato ordinatório

07/07/2025, 23:20

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 16:36

Recebimento

16/06/2025, 14:29

Ato ordinatório

16/06/2025, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 13:13

Entrega em carga/vista

16/06/2025, 13:12

Recebimento

13/06/2025, 17:28

Mero expediente

13/06/2025, 17:28

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 16:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:03

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:06

Recebimento

29/05/2025, 18:48

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 15:33

Entrega em carga/vista

23/05/2025, 15:32

Recebimento

23/05/2025, 10:46

Mero expediente

23/05/2025, 10:46

Ato ordinatório

22/05/2025, 08:56

Publicação

22/05/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: André Menescal Guedes (OAB 23931A/CE) Processo 0802910-77.2025.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Elisa Dileta Romann - Reqdo: Hapvida Assitencia Medica S.A. - (Decisão de fl. 85) Ante o exposto, DEFIRO o pedido da parte Exequente de bloqueio de valores pelo SISBAJUD, em contas da parte executada, no limite de R$ 69.952,00 (sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e dois reais), por meio da ferramenta denominada "teimosinha", pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme segue. Em havendo bloqueio em quantia superior, retornem os autos imediatamente conclusos, para o desbloqueio do excesso e transferência para a conta única do valor necessário ao procedimento. Após, à parte Exequente para comprovação dos gastos. (Despacho de fl. 96) Após conclusão da pesquisa ao SISBAJUD, sobreveio informação de bloqueio superior ao requisitado, motivo pelo qual procedi à ordem de desbloqueio da diferença nesta oportunidade, conforme comprovante que segue em anexo. Intime-se a parte executada para ciência e a parte exequente para comprovação dos gastos. Intime-se. Cumpra-se.

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:46

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 14:20

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 17:50

Recebimento

19/05/2025, 17:50

Mero expediente

19/05/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 13:36

Ato ordinatório

15/05/2025, 13:20

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:14

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 14:24

Recebimento

06/05/2025, 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2025, 12:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2025, 10:10

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 14:33

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 18:31

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:14

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:28

Publicação

26/03/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: André Menescal Guedes (OAB 23931A/CE), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0802910-77.2025.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Elisa Dileta Romann - Reqdo: Hapvida Assitencia Medica S.A. - Trata-se de Incidente de Cumprimento Provisório de Decisão que Elisa Dileta Romann move em face de Hapvida Assistência Médica S/A, sob o argumento que a liminar foi cumprida para que o procedimento pré-operatório se dê na cidade de Ribeirão Preto/SP, sendo que existe médico credenciado neste município de Dourados/MS Admissível o presente incidente, eis que o cumprimento provisório de decisão interlocutória em autos apartados é medida cabível, a fim de se evitar tumulto processual nos autos principais. Intime-se a parte Executada pessoalmente, para que cumpra voluntariamente a decisão que fixou obrigação de fazer nos termos requeridos(médico credenciado nesta comarca), nos termos do art. 536 do CPC, conforme decisão liminar proferida nos autos de n. 0800824-36.2025.8.12.0002, sob pena de incidência de multa no importe de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento. Consigne-se que a parte executada, querendo, poderá oferecer impugnação ao cumprimento de decisão, nos termos do art. 536, § 4º e art. 525 do CPC. Comprovado o cumprimento voluntário da obrigação, à parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem a devida comprovação do adimplemento da obrigação, certifique-se. Após, intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Cadastre-se o patrono da parte Executada nestes autos, conforme consta nos autos principais, para as devidas intimações. Intime(m)-se. Cumpra-se.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:04

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:00

Expedição de documento (Carta)

24/03/2025, 14:48

Mero expediente

21/03/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 13:47

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:47

Apensamento

19/03/2025, 15:51

Distribuição (dependência)

19/03/2025, 15:51

Intimação

•22/05/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00