Procedimento Comum Cível 0803509-85.2017.8.12.0005 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803509-85.2017.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Altino Ortiz Junior DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Dessa forma determino o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1.255/STF. Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil. I.C. Recurso Especial nº 0803509-85.2017.8.12.0005/50005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Altino Ortiz Junior DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Por essa razão, a pretensão delineada pela parte agravante neste feito está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso. Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 39-63) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50005), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior. Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. I.C. Agravo em Recurso Especial nº 0803509-85.2017.8.12.0005/50006 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Altino Ortiz Junior DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Diante da manifestação de fls. 55/56, em que a parte recorrente DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO informa o desinteresse no processamento deste recurso, em face da perda superveniente de seu objeto, após retratação exercida pela 2ª Câmara Cível, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem. Após, às baixas necessárias. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0803509-85.2017.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Altino Ortiz Junior DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC, considerando a decisão de retratação de fls. 44/48 que, aparentemente, esvaziou a pretensão recursal, consistente na discussão acerca da condenação do ente estatal ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública, Agravo em Recurso Especial nº 0803509-85.2017.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte Recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do recurso, diante da eventual perda superveniente do interesse recursal. Às providências. Intimem-se.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Altino Ortiz Junior DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação. Dou fé. Campo Grande, 4 de agosto de 2023. Eu,, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. Recurso Extraordinário nº 0803509-85.2017.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Altino Ortiz Junior DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Altino Ortiz Junior, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0803509-85.2017.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Altino Ortiz Junior DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0803509-85.2017.8.12.0005/50006 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 30/35 do sequencial n. 50005). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Altino Ortiz Junior DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803509-85.2017.8.12.0005/50006 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Altino Ortiz Junior DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0803509-85.2017.8.12.0005/50006 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Altino Ortiz Junior DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Especial nº 0803509-85.2017.8.12.0005/50005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Altino Ortiz Junior DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0803509-85.2017.8.12.0005/50005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Altino Ortiz Junior DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803509-85.2017.8.12.0005/50005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2018, 14:40

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2018, 14:40

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2018, 14:40

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 00:00

Despacho

•26/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Todas as movimentações(60)