Cumprimento de sentença 0803940-60.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA

CPF

Autor

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA

CPF

Autor

CLEOMAR COSTA FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA

OAB/MS 11410·CPF·Representa: Autor

CELSO LUIS RODRIGUES PERIN

OAB/MS 15195·CPF·Representa: Autor

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA

OAB/MS 7083·CPF·Representa: Autor

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA

OAB/MS 11410·CPF·Representa: Réu

CELSO LUIS RODRIGUES PERIN

OAB/MS 15195·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA

OAB/MS 11410·CPF·Representa: Autor

CELSO LUIS RODRIGUES PERIN

OAB/MS 15195·CPF·Representa: Autor

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA

OAB/MS 7083·CPF·Representa: Autor

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA

OAB/MS 11410·CPF·Representa: Réu

CELSO LUIS RODRIGUES PERIN

OAB/MS 15195·CPF·Representa: Réu

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA

OAB/MS 7083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

25/05/2026, 17:27

Desarquivamento

25/05/2026, 17:27

Provisório

25/05/2026, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2026, 16:32

Ato ordinatório

26/03/2026, 16:27

Ato ordinatório

26/03/2026, 16:27

Decurso de Prazo

12/03/2026, 02:32

Ato ordinatório

03/03/2026, 16:13

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 12:23

Ato ordinatório

02/03/2026, 15:30

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:01

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:01

Ato ordinatório

12/02/2026, 10:51

Publicação

12/02/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTOS etc. Localizados e bloqueados um total de R$ 6.442,75 depositados em suas contas bancárias, o devedor não opôs impugnação. Diante desta conjuntura, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de qualquer termo, devendo, as instituições financeiras, no prazo de vinte e quatro (24) horas, transferir os valores bloqueados para sub-conta vinculada a este processo (cf. Art. 854, §5º, CPC). Feita a transferência, expeça-se alvará para que o(a) credor(a) possa fazer o levantamento da integralidade do valor penhorado. Expeça-se mandado para constrição do crédito que o executado possui nos Autos nº 0806672-14.2019.8.12.0002, em trâmite perante esta mesma Vara Cível, até o limite do valor crédito aqui reclamado, intimando-se, na mesma oportunidade, o próprio devedor e o lá credor(a), com remessa de cópia do respectivo termo e da certidão de intimação. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem.

12/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(398)

Provisório

25/05/2026, 17:27

Desarquivamento

25/05/2026, 17:27

Provisório

25/05/2026, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2026, 16:32

Ato ordinatório

26/03/2026, 16:27

Documentos

•12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 16:27

Decurso de Prazo

12/03/2026, 02:32

Ato ordinatório

03/03/2026, 16:13

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 12:23

Ato ordinatório

02/03/2026, 15:30

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:01

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:01

Ato ordinatório

12/02/2026, 10:51

Publicação

12/02/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTOS etc. Localizados e bloqueados um total de R$ 6.442,75 depositados em suas contas bancárias, o devedor não opôs impugnação. Diante desta conjuntura, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de qualquer termo, devendo, as instituições financeiras, no prazo de vinte e quatro (24) horas, transferir os valores bloqueados para sub-conta vinculada a este processo (cf. Art. 854, §5º, CPC). Feita a transferência, expeça-se alvará para que o(a) credor(a) possa fazer o levantamento da integralidade do valor penhorado. Expeça-se mandado para constrição do crédito que o executado possui nos Autos nº 0806672-14.2019.8.12.0002, em trâmite perante esta mesma Vara Cível, até o limite do valor crédito aqui reclamado, intimando-se, na mesma oportunidade, o próprio devedor e o lá credor(a), com remessa de cópia do respectivo termo e da certidão de intimação. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem.

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 13:20

Ato ordinatório

11/02/2026, 07:46

Ato ordinatório

10/02/2026, 09:15

Ato ordinatório

10/02/2026, 09:14

Recebimento

14/01/2026, 16:32

Outras Decisões

14/01/2026, 16:32

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:02

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:32

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:45

Publicação

11/11/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimando-se o Executado(a) e Devedor(a), por seu(s) advogado(s), ou, pessoalmente acaso não o(s) tenha(m), para, querendo, em cinco (05) dias, suscitar e demonstrar eventual impenhorabilidade e/ou excesso, cientificando-o, ainda, de que ao final deste prazo, não sobrevindo impugnação e/ou solucionada aquela acaso deduzida, a indisponibilidade se converterá em penhora, independentemente da lavratura de termo, com a transferência do valor para a conta única do TJMS, em sub-conta vinculada a este processo.***Extratos positivos de Sisbajud de R$6.442,75

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 07:45

Ato ordinatório

07/11/2025, 15:16

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 15:13

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 15:13

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 15:13

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 15:13

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 15:13

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 15:13

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 15:13

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 12:54

Ato ordinatório

04/11/2025, 15:58

Ato ordinatório

04/11/2025, 12:48

Ato ordinatório

04/11/2025, 12:47

Ato ordinatório

04/11/2025, 11:19

Ato ordinatório

04/11/2025, 11:18

Ato ordinatório

04/11/2025, 11:18

Ato ordinatório

04/11/2025, 11:17

Ato ordinatório

04/11/2025, 11:16

Ato ordinatório

04/11/2025, 11:15

Publicação

10/10/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Petição de fls. 1165/1166: atenda-se. Intimem-se. A seu tempo retornem.

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:46

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:27

Recebimento

02/10/2025, 15:53

Mero expediente

02/10/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 14:00

Decurso de Prazo

26/08/2025, 02:34

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:47

Publicação

31/07/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:46

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:46

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:39

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:38

Recebimento

17/07/2025, 13:53

Mero expediente

17/07/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:33

Recebimento

11/06/2025, 17:29

Rejeição

11/06/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:05

Ato ordinatório

14/05/2025, 08:08

Publicação

14/05/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS), Celso Luis Rodrigues Perin (OAB 15195/MS) Processo 0803940-60.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renato de Aguiar Lima Pereira, Renato de Aguiar Lima Pereira, Renato de Aguiar Lima Pereira, Renato de Aguiar Lima Pereira, Renato de Aguiar Lima Pereira, Juliano Cavalcante Pereira, Juliano Cavalcante Pereira, Juliano Cavalcante Pereira, Juliano Cavalcante Pereira, Juliano Cavalcante Pereira - Exectdo: Cleomar Costa Fernandes - Nestes termos, defiro o processamento da exceção, deixando, contudo, de atribuir-lhe efeito suspensivo por não evidenciar a possibilidade do devedor experimentar prejuízo irreparável com o prosseguimento da ação e por não estar o juízo garantido através de regular penhora (cf. Art. 525, §6º, CPC). Intimem-se os exceptos, através de seu procurador, para, querendo, manifestarem-se, no prazo de quinze (15) dias. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem.

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:46

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:30

Recebimento

30/04/2025, 14:21

Outras Decisões

30/04/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 13:19

Ato ordinatório

30/04/2025, 13:10

Apensamento

30/04/2025, 13:10

Petição (Exceção de praça©-executividade)

22/04/2025, 22:30

Ato ordinatório

11/04/2025, 07:24

Ato ordinatório

11/04/2025, 07:23

Publicação

26/03/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS), Celso Luis Rodrigues Perin (OAB 15195/MS) Processo 0803940-60.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renato de Aguiar Lima Pereira, Renato de Aguiar Lima Pereira, Renato de Aguiar Lima Pereira, Renato de Aguiar Lima Pereira, Renato de Aguiar Lima Pereira, Juliano Cavalcante Pereira, Juliano Cavalcante Pereira, Juliano Cavalcante Pereira, Juliano Cavalcante Pereira, Juliano Cavalcante Pereira - Exectdo: Cleomar Costa Fernandes - Petição de fls. 1104/1106: Intime-se o(a) Devedor(a), através de seus advogados ou pessoalmente se não os possuir, para, querendo, em quinze (15) dias, efetuar o pagamento espontâneo da dívida, segundo demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo Credor(a)1, e acrescida das custas processuais, sob pena de não o fazendo dar ensejo à incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% sobre o valor do débito; ou, ainda, em outros quinze (15) dias, contados do término do prazo anterior, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua eventual impugnação. Decorrido este prazo, sem o pagamento espontâneo, concedo ao(à) Credor(a), dez (10) dias, para apresentação de novo demonstrativo atualizado do crédito exequendo, acrescido da multa processual e honorários advocatícios, e indicação de bens ou valores para constrição, sob pena de suspensão do curso da ação. Petição de fls. 1109/1112: Cumpra-se o disposto no PU, do art.105, do CN/CGJ. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:46

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 09:18

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:18

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/03/2025, 17:34

Reativação

06/03/2025, 18:26

Recebimento

12/02/2025, 16:36

Mero expediente

12/02/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 12:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/02/2025, 11:32

Definitivo

26/09/2024, 18:37

Publicação

26/09/2024, 02:03

Ato ordinatório

25/09/2024, 07:45

Ato ordinatório

24/09/2024, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 16:02

Recebimento

23/09/2024, 14:11

Mero expediente

23/09/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 12:42

Trânsito em julgado

23/09/2024, 12:41

Reativação

20/09/2024, 07:20

Reativação

20/09/2024, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 09:41

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2023, 09:41

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2023, 09:41

Ato ordinatório

23/01/2023, 15:41

Decurso de Prazo

23/01/2023, 15:41

Desapensamento

23/01/2023, 15:37

Ato ordinatório

20/01/2023, 18:47

Desapensamento

20/01/2023, 18:44

Ato ordinatório

11/01/2023, 17:54

Recebimento

02/12/2022, 13:30

Documento (Outros documentos)

02/12/2022, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2022, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 09:49

Entrega em carga/vista

02/12/2022, 09:49

Ato ordinatório

25/11/2022, 12:54

Petição (Contra-razões)

22/11/2022, 17:33

Petição (Contra-razões)

22/11/2022, 14:34

Ato ordinatório

27/10/2022, 09:05

Publicação

26/10/2022, 02:00

Ato ordinatório

25/10/2022, 07:45

Ato ordinatório

25/10/2022, 06:53

Com efeito suspensivo

16/09/2022, 14:29

Conclusão (para decisão)

16/09/2022, 13:25

Petição (Apelação)

15/09/2022, 21:00

Petição (Apelação)

15/09/2022, 17:32

Ato ordinatório

12/09/2022, 14:19

Ato ordinatório

24/08/2022, 13:52

Publicação

24/08/2022, 02:00

Ato ordinatório

23/08/2022, 07:45

Ato ordinatório

22/08/2022, 16:35

Recebimento

17/08/2022, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 14:26

Ato ordinatório

17/08/2022, 14:26

Improcedência

17/08/2022, 14:25

Ato ordinatório

01/08/2022, 08:42

Apensamento

01/08/2022, 08:42

Conclusão (para julgamento)

28/07/2022, 14:01

Documento (Outros documentos)

22/07/2022, 13:30

Decurso de Prazo

15/07/2022, 01:52

Ato ordinatório

14/07/2022, 17:34

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:02

Ato ordinatório

10/06/2022, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2022, 00:05

Publicação

20/05/2022, 02:01

Ato ordinatório

19/05/2022, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 18:43

Entrega em carga/vista

18/05/2022, 18:43

Ato ordinatório

18/05/2022, 18:42

Recebimento

05/05/2022, 18:25

Mero expediente

05/05/2022, 18:25

Petição (Alegações finais)

11/04/2022, 19:00

Conclusão (para julgamento)

01/04/2022, 12:07

Ato ordinatório

31/03/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 15:30

Ato ordinatório

28/03/2022, 15:19

Ato ordinatório

21/03/2022, 19:15

Publicação

21/03/2022, 02:01

Ato ordinatório

27/12/2021, 07:45

Ato ordinatório

26/12/2021, 10:56

Petição (Alegações finais)

10/12/2021, 15:30

Ato ordinatório

26/11/2021, 09:25

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

24/11/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 17:47

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/11/2021, 17:47

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

19/10/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 13:31

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 21:00

Ato ordinatório

30/09/2021, 12:18

Ato ordinatório

30/09/2021, 12:18

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2021, 12:15

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2021, 12:14

Ato ordinatório

29/09/2021, 14:49

Recebimento

17/09/2021, 19:31

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 19:31

Ato ordinatório

17/09/2021, 12:33

Publicação

16/09/2021, 02:01

Ato ordinatório

15/09/2021, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2021, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 18:30

Entrega em carga/vista

14/09/2021, 18:29

Ato ordinatório

14/09/2021, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2021, 18:26

Ato ordinatório

13/09/2021, 13:48

Recebimento

10/09/2021, 15:47

Mero expediente

10/09/2021, 15:47

Conclusão (para despacho)

10/09/2021, 12:05

Ato ordinatório

09/09/2021, 17:36

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 15:03

Ato ordinatório

08/09/2021, 17:43

Recebimento

04/09/2021, 07:45

Petição (Petição (outras))

04/09/2021, 07:45

Publicação

02/09/2021, 02:00

Ato ordinatório

31/08/2021, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 15:06

Entrega em carga/vista

31/08/2021, 15:06

Ato ordinatório

31/08/2021, 15:04

Ato ordinatório

10/08/2021, 15:02

Ato ordinatório

10/08/2021, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2021, 14:53

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/08/2021, 14:53

Recebimento

06/08/2021, 07:36

Outras Decisões

06/08/2021, 07:36

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 11:54

Ato ordinatório

29/07/2021, 17:58

Recebimento

28/07/2021, 13:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 13:00

Ato ordinatório

26/05/2021, 02:44

Ato ordinatório

10/05/2021, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2021, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2021, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2021, 14:49

Entrega em carga/vista

09/04/2021, 14:49

Documento (Ofício)

09/04/2021, 13:52

Publicação

10/03/2021, 02:05

Publicação

10/03/2021, 02:05

Publicação

10/03/2021, 02:05

Ato ordinatório

09/03/2021, 07:46

Ato ordinatório

08/03/2021, 14:09

Documento (Ofício)

14/01/2021, 18:51

Recebimento

14/01/2021, 13:32

Mero expediente

14/01/2021, 13:32

Ato ordinatório

24/12/2020, 01:17

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 12:20

Ato ordinatório

11/12/2020, 18:00

Trânsito em julgado

11/12/2020, 17:56

Documento (Ofício)

11/12/2020, 16:51

Ato ordinatório

01/12/2020, 17:19

Ato ordinatório

10/11/2020, 17:22

Publicação

10/11/2020, 02:03

Publicação

10/11/2020, 02:03

Publicação

10/11/2020, 02:03

Ato ordinatório

06/11/2020, 17:47

Ato ordinatório

06/11/2020, 16:27

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 17:04

Recebimento

19/10/2020, 08:48

Outras Decisões

19/10/2020, 08:48

Ato ordinatório

14/10/2020, 18:20

Publicação

14/10/2020, 02:08

Publicação

14/10/2020, 02:08

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 22:47

Ato ordinatório

13/10/2020, 17:31

Ato ordinatório

13/10/2020, 08:16

Ato ordinatório

09/10/2020, 09:30

Ato ordinatório

08/10/2020, 02:54

Recebimento

23/09/2020, 16:05

Mero expediente

23/09/2020, 16:05

Conclusão (para despacho)

22/09/2020, 19:19

Ato ordinatório

22/09/2020, 17:37

Publicação

22/09/2020, 02:02

Publicação

22/09/2020, 02:02

Publicação

22/09/2020, 02:02

Ato ordinatório

18/09/2020, 18:15

Ato ordinatório

18/09/2020, 13:58

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 22:04

Recebimento

02/09/2020, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2020, 18:35

Ato ordinatório

02/09/2020, 18:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/09/2020, 18:35

Conclusão (para decisão)

02/09/2020, 18:26

Ato ordinatório

02/09/2020, 16:17

Petição (Embargos de declaração)

01/09/2020, 17:09

Ato ordinatório

31/08/2020, 17:48

Publicação

25/08/2020, 07:36

Publicação

25/08/2020, 07:36

Publicação

25/08/2020, 07:36

Ato ordinatório

24/08/2020, 12:32

Ato ordinatório

21/08/2020, 07:40

Recebimento

04/08/2020, 09:48

Decisão de Saneamento e Organização

04/08/2020, 09:48

Conclusão (para decisão)

03/08/2020, 08:46

Ato ordinatório

31/07/2020, 17:04

Recebimento

31/07/2020, 10:14

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2020, 00:16

Publicação

02/07/2020, 02:03

Ato ordinatório

01/07/2020, 07:20

Publicação

01/07/2020, 02:05

Publicação

01/07/2020, 02:03

Ato ordinatório

30/06/2020, 07:20

Ato ordinatório

29/06/2020, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2020, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2020, 16:34

Entrega em carga/vista

29/06/2020, 16:34

Ato ordinatório

29/06/2020, 16:30

Recebimento

08/06/2020, 17:31

Outras Decisões

08/06/2020, 17:31

Conclusão (para decisão)

08/06/2020, 07:56

Ato ordinatório

05/06/2020, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2020, 17:17

Recebimento

27/05/2020, 09:07

Mero expediente

27/05/2020, 09:07

Conclusão (para despacho)

26/05/2020, 11:59

Ato ordinatório

25/05/2020, 15:41

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 17:10

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 11:32

Ato ordinatório

24/03/2020, 16:08

Publicação

23/03/2020, 02:02

Ato ordinatório

20/03/2020, 13:08

Ato ordinatório

19/03/2020, 16:11

Recebimento

06/03/2020, 14:13

Mero expediente

06/03/2020, 14:13

Conclusão (para despacho)

02/03/2020, 12:23

Ato ordinatório

28/02/2020, 17:12

Petição (Replica)

28/02/2020, 16:58

Ato ordinatório

04/02/2020, 16:39

Publicação

04/02/2020, 02:08

Ato ordinatório

03/02/2020, 12:37

Ato ordinatório

31/01/2020, 16:00

Recebimento

14/01/2020, 13:49

Mero expediente

14/01/2020, 13:49

Conclusão (para despacho)

07/01/2020, 12:07

Ato ordinatório

19/12/2019, 16:16

Petição (Contestação)

18/12/2019, 18:31

Ato ordinatório

27/11/2019, 16:03

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

27/11/2019, 09:00

Ato ordinatório

23/10/2019, 17:46

Documento (Carta precatória)

23/10/2019, 17:46

Ato ordinatório

01/10/2019, 03:42

Ato ordinatório

02/09/2019, 14:12

Documento (Informações)

02/09/2019, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2019, 14:11

Ato ordinatório

08/08/2019, 18:47

Ato ordinatório

30/07/2019, 14:17

Publicação

30/07/2019, 02:04

Ato ordinatório

29/07/2019, 12:20

Publicação

29/07/2019, 02:02

Ato ordinatório

26/07/2019, 12:18

Ato ordinatório

25/07/2019, 13:54

Ato ordinatório

25/07/2019, 13:53

Remessa (outros motivos)

24/07/2019, 12:24

Remessa (outros motivos)

24/07/2019, 12:24

Expedição de documento (Carta precatória)

24/07/2019, 12:22

Ato ordinatório

23/07/2019, 16:14

Ato ordinatório

23/07/2019, 16:13

Ato ordinatório

22/07/2019, 16:02

Ato ordinatório

22/07/2019, 15:46

Recebimento

22/07/2019, 15:12

Mero expediente

22/07/2019, 15:12

Conclusão (para despacho)

16/07/2019, 13:45

Documento (Ofício)

16/07/2019, 13:44

Conclusão (para despacho)

11/07/2019, 12:18

Ato ordinatório

10/07/2019, 16:54

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 15:09

Ato ordinatório

25/06/2019, 13:18

Publicação

25/06/2019, 02:02

Ato ordinatório

24/06/2019, 13:23

Ato ordinatório

19/06/2019, 17:32

Ato ordinatório

19/06/2019, 17:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/06/2019, 13:59

Ato ordinatório

04/06/2019, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2019, 14:43

Publicação

04/06/2019, 02:28

Ato ordinatório

03/06/2019, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2019, 15:25

Apensamento

31/05/2019, 15:22

Ato ordinatório

31/05/2019, 13:39

Ato ordinatório

31/05/2019, 13:27

Ato ordinatório

30/05/2019, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2019, 15:41

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

30/05/2019, 15:41

Recebimento

29/05/2019, 17:12

Outras Decisões

29/05/2019, 17:12

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 12:11

Custas

28/05/2019, 08:23

Publicação

28/05/2019, 02:05

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 16:01

Ato ordinatório

27/05/2019, 12:16

Custas

24/05/2019, 14:01

Ato ordinatório

23/05/2019, 17:05

Recebimento

17/05/2019, 15:44

Gratuidade da Justiça

17/05/2019, 15:44

Conclusão (para despacho)

17/05/2019, 12:11

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 16:05

Ato ordinatório

23/04/2019, 15:42

Publicação

23/04/2019, 02:03

Ato ordinatório

22/04/2019, 12:13

Ato ordinatório

16/04/2019, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2019, 14:05

Recebimento

15/04/2019, 17:54

Mero expediente

15/04/2019, 17:54

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 08:03

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 12:09

Remessa (outros motivos)

22/03/2019, 12:48

Ato ordinatório

22/03/2019, 09:32

Ato ordinatório

22/03/2019, 09:32

Distribuição (sorteio)

22/03/2019, 08:58

Intimação

•11/11/2025, 00:00

•10/10/2025, 00:00

Intimação

•31/07/2025, 00:00

Intimação

•31/07/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00