Cumprimento Provisório de Decisão 0805794-16.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de AlimentosCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

ALDENIR BARBOSA VENIAL

CPF

Autor

EDINEUZA APARECIDA OLIVEIRA ROCHA

Reu

VAGNER SILVEIRA ROCHA

CPF

Reu

VAGNER SILVEIRA ROCHA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THALIS ANTONIO CORRÊA DINIZ

OAB/MS 20478·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA NOVAIS FRANCO

OAB/MS 17745·CPF·Representa: Autor

MICHAEL ROBERTO MIOSSO

OAB/SP 177477·CPF·Representa: Autor

THALIS ANTONIO CORRÊA DINIZ

OAB/MS 20478·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA NOVAIS FRANCO

OAB/MS 17745·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THALIS ANTONIO CORRÊA DINIZ

OAB/MS 20478·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA NOVAIS FRANCO

OAB/MS 17745·CPF·Representa: Autor

MICHAEL ROBERTO MIOSSO

OAB/SP 177477·CPF·Representa: Autor

THALIS ANTONIO CORRÊA DINIZ

OAB/MS 20478·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA NOVAIS FRANCO

OAB/MS 17745·CPF·Representa: Réu

MICHAEL ROBERTO MIOSSO

OAB/SP 177477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

25/05/2026, 17:39

Documento (Ofício)

25/05/2026, 17:39

Definitivo

20/05/2026, 09:29

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 10:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:48

Documento (Ofício)

09/04/2026, 17:48

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:01

Ato ordinatório

12/03/2026, 18:19

Documento (Ofício)

12/03/2026, 18:19

Ato ordinatório

05/03/2026, 18:36

Documento (Ofício)

05/03/2026, 18:36

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 13:31

Definitivo

24/02/2026, 10:36

Documento (Ofício)

12/01/2026, 17:16

Documento (Ofício)

12/01/2026, 17:16

Todas as movimentações(134)

Ato ordinatório

25/05/2026, 17:39

Documento (Ofício)

25/05/2026, 17:39

Definitivo

20/05/2026, 09:29

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 10:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:48

Documentos

•26/03/2025, 00:00

Documento (Ofício)

09/04/2026, 17:48

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:01

Ato ordinatório

12/03/2026, 18:19

Documento (Ofício)

12/03/2026, 18:19

Ato ordinatório

05/03/2026, 18:36

Documento (Ofício)

05/03/2026, 18:36

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 13:31

Definitivo

24/02/2026, 10:36

Documento (Ofício)

12/01/2026, 17:16

Documento (Ofício)

12/01/2026, 17:16

Documento (Outros documentos)

24/12/2025, 10:30

Definitivo

18/12/2025, 15:33

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 11:00

Documento (Ofício)

15/12/2025, 17:36

Documento (Ofício)

15/12/2025, 17:35

Documento (Ofício)

11/12/2025, 17:53

Documento (Ofício)

11/12/2025, 17:52

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 11:30

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 10:31

Definitivo

06/10/2025, 16:10

Publicação

25/09/2025, 07:37

Ato ordinatório

24/09/2025, 07:50

Ato ordinatório

23/09/2025, 18:26

Documento (Ofício)

22/09/2025, 18:53

Documento (Ofício)

22/09/2025, 18:53

Documento (Ofício)

22/09/2025, 18:53

Documento (Ofício)

22/09/2025, 18:53

Documento (Ofício)

22/09/2025, 18:28

Documento (Ofício)

22/09/2025, 18:28

Ato ordinatório

12/09/2025, 15:05

Ato ordinatório

05/09/2025, 14:51

Documento (Ofício)

05/09/2025, 14:49

Documento (Ofício)

05/09/2025, 14:49

Desarquivamento

05/09/2025, 14:47

Definitivo

19/08/2025, 16:16

Ato ordinatório

12/08/2025, 18:38

Ato ordinatório

12/08/2025, 18:37

Ato ordinatório

12/08/2025, 18:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2025, 15:34

Ato ordinatório

11/08/2025, 15:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 18:30

Documento (Ofício)

08/08/2025, 18:30

Ato ordinatório

24/07/2025, 15:45

Ato ordinatório

24/07/2025, 15:41

Ato ordinatório

24/07/2025, 15:39

Ato ordinatório

22/07/2025, 17:01

Ato ordinatório

10/06/2025, 11:08

Ato ordinatório

10/06/2025, 11:08

Documento (Ofício)

10/06/2025, 11:08

Ato ordinatório

02/06/2025, 10:16

Documento (Ofício)

02/06/2025, 10:16

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2025, 16:13

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 10:34

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 10:34

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2025, 10:28

Ato ordinatório

16/05/2025, 08:37

Ato ordinatório

26/03/2025, 20:33

Publicação

26/03/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria de Fatima Novais Franco (OAB 17745/MS), Thalis Antonio Corrêa Diniz (OAB 20478/MS), Michael Roberto Miosso (OAB 177477/SP) Processo 0805794-16.2024.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Aldenir Barbosa Venial - Reqdo: Vagner Silveira Rocha Junior, Vagner Silveira Rocha, Edineuza Aparecida Oliveira Rocha - I) Oficie-se ao Banco Santander, em resposta ao documento de f. 70, bem como ao empregador de Vagner Silveira Rocha, a fim de informar que os descontos em folha de pagamento do devedor, equivalentes a 2 salários mínimos mensais, deverão perdurar até o fim da convalesça da parte autora, nos termos da decisão de f. 11 e do Venerando Acórdão de f. 16-22; II) Após, cumpridas todas as determinações de f. 45-6, arquivem-se.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:05

Recebimento

11/02/2025, 16:48

Mero expediente

11/02/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 17:48

Reativação

13/01/2025, 17:46

Ato ordinatório

13/01/2025, 17:40

Ato ordinatório

13/01/2025, 17:40

Documento (Ofício)

13/01/2025, 17:40

Definitivo

07/01/2025, 18:08

Ato ordinatório

07/01/2025, 17:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/01/2025, 14:25

Ato ordinatório

25/11/2024, 12:28

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2024, 19:13

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 16:44

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 16:44

Ato ordinatório

17/10/2024, 16:41

Ato ordinatório

17/10/2024, 16:39

Ato ordinatório

17/10/2024, 16:39

Publicação

16/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria de Fatima Novais Franco (OAB 17745/MS), Thalis Antonio Corrêa Diniz (OAB 20478/MS), Michael Roberto Miosso (OAB 177477/SP) Processo 0805794-16.2024.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Aldenir Barbosa Venial - Reqdo: Vagner Silveira Rocha Junior, Vagner Silveira Rocha, Edineuza Aparecida Oliveira Rocha - Intime-se a exequente da devolução de seu alvará pelo motivo: cancelamento: 2089 - CONTA DE CREDITO NAO LOCALIZADA, conforme e-mail da Conta Única juntado em p. 58.

16/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2024, 11:13

Ato ordinatório

15/10/2024, 07:50

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 17:09

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 17:09

Ato ordinatório

14/10/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 16:02

Ato ordinatório

14/10/2024, 14:33

Ato ordinatório

14/10/2024, 14:30

Ato ordinatório

14/10/2024, 14:30

Ato ordinatório

14/10/2024, 14:30

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 16:30

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 16:30

Ato ordinatório

10/10/2024, 15:54

Ato ordinatório

10/10/2024, 15:53

Trânsito em julgado

10/10/2024, 15:49

Ato ordinatório

03/10/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 17:35

Publicação

26/09/2024, 02:17

Ato ordinatório

25/09/2024, 07:49

Ato ordinatório

24/09/2024, 16:47

Ato ordinatório

24/09/2024, 16:43

Ato ordinatório

23/09/2024, 13:21

Publicação

17/09/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria de Fatima Novais Franco (OAB 17745/MS), Thalis Antonio Corrêa Diniz (OAB 20478/MS), Michael Roberto Miosso (OAB 177477/SP) Processo 0805794-16.2024.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Aldenir Barbosa Venial - Reqdo: Vagner Silveira Rocha Junior, Vagner Silveira Rocha, Edineuza Aparecida Oliveira Rocha - Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, II, do CPC, julgo extinto cumprimento provisório de decisão ajuizado Aldenir Barbosa Venial em desfavor de Edineuza Aparecida Oliveira Rocha e Vagner Silveira Rocha, pelo adimplemento do dívida dos meses de abril de 2024 a março de 2025. Sem custas no cumprimento de sentença, nos termos do artigo 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011. Expeça-se alvará à credora das pensões vencidas de abril a agosto de 2024 e vincendas de setembro, outubro, novembro, dezembro de 2024 e janeiro, fevereiro, março de 2025. Sem prejuízo, oficie-se ao empregador do devedor Vagner Silveira Rocha para desconto em folha de pagamento do valor equivalente a 2 salários mínimos mensais a partir de abril de 2025 e dep´soito em conta a ser indicada pela credora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

17/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2024, 07:50

Ato ordinatório

13/09/2024, 16:09

Ato ordinatório

13/09/2024, 16:07

Recebimento

12/09/2024, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 18:31

Ato ordinatório

12/09/2024, 18:31

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 11:01

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:37

Ato ordinatório

05/08/2024, 12:50

Ato ordinatório

19/07/2024, 08:13

Ato ordinatório

19/07/2024, 08:10

Publicação

17/07/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria de Fatima Novais Franco (OAB 17745/MS), Thalis Antonio Corrêa Diniz (OAB 20478/MS), Michael Roberto Miosso (OAB 177477/SP) Processo 0805794-16.2024.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Aldenir Barbosa Venial - Reqdo: Edineuza Aparecida Oliveira Rocha, Vagner Silveira Rocha, Vagner Silveira Rocha Junior - I) Liminarmente conheço dos embargos de declaração de f. 33 e dou provimento para sanar a omissão apontada e determinar: Oficie-se ao empregador do devedor para desconto em folha de pagamento de Vagner Silveira Rocha o valor de R$ 2.824,00 mensais com depósito em conta judicial vinculada a este processo, dada a natureza alimentar da verba; II) Intimem-se os executados do presente cumprimento de sentença: "I) Por se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do artigo 528, do CPC, intime-se a requerida para, em 15 dias, depositar a quantia de R$ 33.888,00 (com a atualização conforme parâmetros da sentença até o efetivo adimplemento), sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito e honorários de advogado, no mesmo percentual, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil; II) Não cumprida voluntariamente a ordem judicial, manifeste o credor em 10 dias."

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2024, 07:48

Ato ordinatório

15/07/2024, 08:26

Recebimento

22/06/2024, 09:40

Mero expediente

22/06/2024, 09:40

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 19:01

Petição (Embargos de declaração)

11/06/2024, 17:30

Recebimento

11/06/2024, 16:50

Mero expediente

11/06/2024, 16:50

Apensamento

06/06/2024, 18:05

Distribuição (dependência)

06/06/2024, 18:05

Intimação

•16/10/2024, 00:00

•17/09/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00