Cumprimento de sentença 0808840-52.2020.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0808840-52.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Provisório

23/03/2026, 11:38

Decurso de Prazo

21/03/2026, 02:40

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:26

Publicação

12/03/2026, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que, no incidente de desconsideração da personalidade jurídica autuado em apenso, foi determinada a suspensão do processo principal, nos termos do artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil, resta prejudicado o pedido de sobrestamento formulado pela parte exequente, por já implementada a suspensão. Assim, mantenha-se o feito suspenso até ulterior deliberação no incidente, observando-se que, durante a suspensão, somente se praticarão atos urgentes, se cabíveis, na forma do artigo 314 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a solução do incidente. Intimem-se.

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 07:52

Ato ordinatório

10/03/2026, 10:51

Recebimento

19/02/2026, 17:48

Mero expediente

19/02/2026, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 14:27

Ato ordinatório

10/02/2026, 14:24

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 07:21

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 16:32

Distribuição (dependência)

10/12/2025, 16:31

Ato ordinatório

05/12/2025, 09:03

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Eunice Aparecida Silva dos Santos - Réu: Cgt - Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação - ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0808840-52.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC. Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102. Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.

29/10/2024, 00:00

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