Cumprimento de sentença 0816967-76.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

PORTOBELLO SA

Autor

NISHIOKA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BERTOLDI COELHO

OAB/SC 23103·CPF·Representa: Autor

MARIANO MARTORANO MENEGOTTO

OAB/SC 15773·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BERTOLDI COELHO

OAB/SC 23103·CPF·Representa: Réu

MARIANO MARTORANO MENEGOTTO

OAB/SC 15773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

26/05/2026, 14:34

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 11:30

Custas

07/05/2026, 07:07

Custas

24/04/2026, 10:42

Ato ordinatório

24/04/2026, 08:25

Publicação

24/04/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) autor/requerido para recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTOS etc. Na fase conhecimento a ré foi citada, através de seu representante legal, por oficial de justiça (fl. 272) no mesmo endereço para o qual foi encaminhada a correspondência restituída com a informação "ausente"(verbis, fl. 347). Nesta hipótese, ao contrário daquilo que postula a credora, não incide a regra do art. 274 do CPC. Isto porque, a restituição se deu em razão do destinatário não ter sido encontrado no endereço nas três oportunidades em que o entregador dos Correios lá esteve e não porque tenha alterado seu domicílio sem informa-lo ao juízo. Nesta conjuntura, não há como presumir-se nem a alteração de domicílio nem a ciência do destinatário. Renove-se a tentativa de intimação desta feita por oficial de justiça. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 07:46

Ato ordinatório

23/04/2026, 07:46

Ato ordinatório

22/04/2026, 11:53

Ato ordinatório

22/04/2026, 11:53

Recebimento

16/04/2026, 15:01

Outras Decisões

16/04/2026, 15:01

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 11:16

Todas as movimentações(191)

Ato ordinatório

26/05/2026, 14:34

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 11:30

Custas

07/05/2026, 07:07

Custas

24/04/2026, 10:42

Ato ordinatório

24/04/2026, 08:25

Documentos

•24/04/2026, 00:00

Publicação

24/04/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) autor/requerido para recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTOS etc. Na fase conhecimento a ré foi citada, através de seu representante legal, por oficial de justiça (fl. 272) no mesmo endereço para o qual foi encaminhada a correspondência restituída com a informação "ausente"(verbis, fl. 347). Nesta hipótese, ao contrário daquilo que postula a credora, não incide a regra do art. 274 do CPC. Isto porque, a restituição se deu em razão do destinatário não ter sido encontrado no endereço nas três oportunidades em que o entregador dos Correios lá esteve e não porque tenha alterado seu domicílio sem informa-lo ao juízo. Nesta conjuntura, não há como presumir-se nem a alteração de domicílio nem a ciência do destinatário. Renove-se a tentativa de intimação desta feita por oficial de justiça. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 07:46

Ato ordinatório

23/04/2026, 07:46

Ato ordinatório

22/04/2026, 11:53

Ato ordinatório

22/04/2026, 11:53

Recebimento

16/04/2026, 15:01

Outras Decisões

16/04/2026, 15:01

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 08:31

Publicação

27/03/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do retorno do(s) aviso(s) de recebimento de fls. 347.

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 07:45

Ato ordinatório

25/03/2026, 20:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/03/2026, 09:03

Ato ordinatório

27/02/2026, 11:06

Expedição de documento (Carta)

27/02/2026, 11:06

Ato ordinatório

20/01/2026, 15:46

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 12:10

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 12:10

Ato ordinatório

02/10/2025, 07:44

Publicação

23/07/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 07:46

Ato ordinatório

21/07/2025, 09:39

Ato ordinatório

21/07/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 09:01

Publicação

15/07/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 07:45

Ato ordinatório

14/07/2025, 07:03

Ato ordinatório

18/06/2025, 13:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/06/2025, 11:15

Publicação

11/06/2025, 07:31

Publicação

11/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Bertoldi Coelho (OAB 23103/SC), Mariano Martorano Menegotto (OAB 15773/SC) Processo 0816967-76.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Portobello Sa - Exectdo: Nishioka & Cia Ltda - Junte a credora, em quinze (15) dias, cópia autenticada(s) da(s) matrícula(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) indicado(s) para penhora. Certifique, a escrivania, o transcurso do prazo para pagamento espontâneo e/ou interposição de impugnação. Intimem-se. A seu tempo retornem.

11/06/2025, 00:00

Recebimento

10/06/2025, 15:09

Mero expediente

10/06/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 13:51

Ato ordinatório

10/06/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 12:16

Ato ordinatório

09/06/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 12:31

Recebimento

22/05/2025, 17:35

Mero expediente

22/05/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 13:51

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:13

Expedição de documento (Carta)

21/05/2025, 14:09

Ato ordinatório

20/05/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:34

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:59

Publicação

26/03/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Bertoldi Coelho (OAB 23103/SC), Mariano Martorano Menegotto (OAB 15773/SC) Processo 0816967-76.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Portobello Sa - Exectdo: Nishioka & Cia Ltda - Intime-se o(a) Devedor(a), através de seus advogados ou pessoalmente se não os possuir, para, querendo, em quinze (15) dias, efetuar o pagamento espontâneo da dívida, segundo demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo Credor(a), e acrescida das custas processuais, sob pena de não o fazendo dar ensejo à incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% sobre o valor do débito; ou, ainda, em outros quinze (15) dias, contados do término do prazo anterior, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua eventual impugnação. Decorrido o prazo supra, sem o pagamento espontâneo, concedo ao(à) Credor(a), dez (10) dias, para apresentação de novo demonstrativo atualizado do crédito exequendo, acrescido da multa processual e honorários advocatícios, e indicação de bens ou valores para constrição, sob pena de suspensão do curso da ação. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:46

Ato ordinatório

24/03/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 11:55

Ato ordinatório

24/03/2025, 11:55

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/03/2025, 09:16

Recebimento

13/02/2025, 14:36

Mero expediente

13/02/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 14:00

Reativação

13/02/2025, 13:59

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/02/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 18:42

Ato ordinatório

31/08/2023, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 18:41

Publicação

03/08/2023, 20:10

Ato ordinatório

03/08/2023, 09:30

Definitivo

03/08/2023, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 09:19

Ato ordinatório

03/08/2023, 09:19

Trânsito em julgado

03/08/2023, 09:18

Ato ordinatório

20/06/2023, 13:47

Publicação

19/06/2023, 02:01

Ato ordinatório

16/06/2023, 07:45

Ato ordinatório

15/06/2023, 10:57

Recebimento

13/06/2023, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 18:35

Ato ordinatório

13/06/2023, 18:35

Procedência

13/06/2023, 18:35

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 08:43

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 09:01

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:03

Ato ordinatório

09/03/2023, 18:05

Documento (Certidão)

09/03/2023, 18:04

Documento (Mandado)

09/03/2023, 18:04

Ato ordinatório

24/10/2022, 15:06

Ato ordinatório

06/10/2022, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2022, 14:40

Ato ordinatório

06/10/2022, 13:26

Ato ordinatório

05/10/2022, 14:39

Ato ordinatório

30/09/2022, 13:39

Ato ordinatório

29/09/2022, 16:28

Ato ordinatório

27/09/2022, 14:30

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 08:00

Custas

22/09/2022, 07:05

Ato ordinatório

21/09/2022, 09:14

Custas

19/09/2022, 16:19

Publicação

19/09/2022, 02:02

Ato ordinatório

16/09/2022, 07:45

Ato ordinatório

15/09/2022, 14:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/08/2022, 13:17

Ato ordinatório

15/06/2022, 14:00

Expedição de documento (Carta)

15/06/2022, 13:59

Ato ordinatório

31/05/2022, 09:14

Ato ordinatório

27/05/2022, 14:24

Ato ordinatório

24/05/2022, 22:17

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 16:01

Publicação

24/05/2022, 02:01

Ato ordinatório

23/05/2022, 07:45

Ato ordinatório

20/05/2022, 14:51

Recebimento

06/05/2022, 13:22

Outras Decisões

06/05/2022, 13:22

Conclusão (para decisão)

06/05/2022, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2022, 08:51

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 13:00

Ato ordinatório

20/04/2022, 09:58

Publicação

14/04/2022, 02:01

Ato ordinatório

13/04/2022, 07:45

Ato ordinatório

12/04/2022, 10:33

Recebimento

25/03/2022, 15:19

Mero expediente

25/03/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 08:17

Publicação

25/03/2022, 02:01

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 08:31

Ato ordinatório

24/03/2022, 07:45

Ato ordinatório

23/03/2022, 10:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2022, 07:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2022, 07:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2022, 07:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/02/2022, 17:03

Ato ordinatório

01/02/2022, 14:40

Expedição de documento (Carta)

01/02/2022, 12:37

Expedição de documento (Carta)

01/02/2022, 12:37

Expedição de documento (Carta)

01/02/2022, 12:37

Expedição de documento (Carta)

01/02/2022, 12:37

Ato ordinatório

28/01/2022, 16:52

Ato ordinatório

26/10/2021, 15:23

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 09:33

Publicação

22/10/2021, 02:00

Ato ordinatório

21/10/2021, 07:45

Ato ordinatório

20/10/2021, 17:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2021, 07:19

Ato ordinatório

23/09/2021, 12:52

Expedição de documento (Carta)

23/09/2021, 12:51

Ato ordinatório

21/09/2021, 14:33

Ato ordinatório

20/09/2021, 17:38

Ato ordinatório

17/09/2021, 09:39

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 12:31

Publicação

13/09/2021, 02:02

Ato ordinatório

10/09/2021, 07:45

Ato ordinatório

09/09/2021, 13:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2021, 16:12

Ato ordinatório

28/05/2021, 13:30

Expedição de documento (Carta)

24/05/2021, 09:58

Ato ordinatório

21/05/2021, 13:06

Ato ordinatório

20/05/2021, 16:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 17:21

Publicação

07/05/2021, 02:04

Ato ordinatório

06/05/2021, 07:48

Ato ordinatório

05/05/2021, 18:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/04/2021, 18:24

Ato ordinatório

16/03/2021, 13:41

Expedição de documento (Carta)

16/03/2021, 13:40

Ato ordinatório

16/03/2021, 12:48

Ato ordinatório

13/03/2021, 09:42

Recebimento

08/03/2021, 18:38

Outras Decisões

08/03/2021, 18:38

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 08:05

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 10:13

Publicação

25/02/2021, 07:42

Publicação

25/02/2021, 07:42

Ato ordinatório

24/02/2021, 07:25

Ato ordinatório

23/02/2021, 13:09

Recebimento

11/01/2021, 16:09

Mero expediente

11/01/2021, 16:09

Custas

23/12/2020, 07:06

Ato ordinatório

20/12/2020, 20:41

Ato ordinatório

20/12/2020, 20:41

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 07:50

Remessa (outros motivos)

16/12/2020, 16:05

Custas

16/12/2020, 15:10

Distribuição (sorteio)

16/12/2020, 15:10

Intimação

•24/04/2026, 00:00

•27/03/2026, 00:00

Intimação

•23/07/2025, 00:00

Intimação

•15/07/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00