Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801065-41.2021.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.017,72

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:36

Prazo em Curso

19/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:50

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:49

Documento Digitalizado

19/03/2026, 13:48

Documento Digitalizado

19/03/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 02:57

Todas as movimentações(171)

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:36

Prazo em Curso

19/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:50

Documentos

Interlocutória

•13/10/2021, 18:40

Sentença

•15/09/2022, 18:14

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:49

Documento Digitalizado

19/03/2026, 13:48

Documento Digitalizado

19/03/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:19

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2025, 17:19

Prazo em Curso

02/10/2025, 17:14

Prazo em Curso

17/06/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:02

Evolução da Classe Processual

06/05/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 15:38

Conclusos para despacho

17/03/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 01:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:18

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:13

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/12/2024, 11:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/12/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Alcides Barbosa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Jane Inês Dietrich Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Inês Dietrich Interessado: Município de Douradina POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0801065-41.2021.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Alcides Barbosa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Douradina Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itapor Embargos de Declaração Cível nº 0801065-41.2021.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Alcides Barbosa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Douradina Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itapor Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801065-41.2021.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2023, 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2023, 19:07

Prazo em Curso

20/03/2023, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2023.

20/03/2023, 08:52

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2023, 08:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/12/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 11:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/09/2022, 17:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2022, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/09/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 08:17

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2022, 08:17

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2022, 17:50

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:22

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2022, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 18:14

Julgado procedente o pedido

15/09/2022, 18:14

Registro de Sentença

15/09/2022, 18:14

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.

15/09/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:13

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2022, 15:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2022, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/05/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 19:03

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2022, 19:03

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 19:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2022, 19:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2022, 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/04/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:19

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2022, 18:19

Juntada de Ofício

19/04/2022, 18:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2022, 16:37

Expedição em análise para assinatura

07/04/2022, 17:26

Documento Digitalizado

22/03/2022, 15:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2022, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/03/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:35

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2022, 18:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2022, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/03/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:17

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 15:16

Documento Digitalizado

21/02/2022, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2022, 17:41

Expedição em análise para assinatura

17/02/2022, 16:20

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 11:47

Documento Digitalizado

17/02/2022, 11:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2022, 10:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/02/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 10:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/12/2021, 18:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2021, 18:10

Informação do Sistema

26/11/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:30

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2021, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2021, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:29

Prazo em Curso

26/10/2021, 17:29

Juntada de Mandado

25/10/2021, 16:32

Juntada de NULL

25/10/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2021, 15:15

Expedição de Carta.

14/10/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2021, 15:14

Prazo em Curso

14/10/2021, 14:57

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2021, 18:40

Tutela Provisória

13/10/2021, 18:40

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:08

Recebidos os Autos do NAT

07/10/2021, 12:48

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2021, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2021, 16:49

Informação do Sistema

06/10/2021, 14:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2021, 14:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/10/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 13:45

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2023, 11:58

Despacho

•10/12/2024, 08:38

Decisão Monocrática Terminativa

•10/12/2024, 08:38

Despacho

•10/12/2024, 08:41

Acórdão

•10/12/2024, 08:41

Decisão Monocrática Terminativa

•10/12/2024, 09:24

Decisão Monocrática Terminativa

•10/12/2024, 09:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/02/2025, 15:35

Despacho

•24/03/2025, 15:37