Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801824-38.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2021

Valor da Causa

R$ 8.730,97

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 02:41

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:16

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

22/04/2026, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 11:34

Proferida decisão interlocutória

17/04/2026, 11:32

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:47

Prazo em Curso

18/11/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

03/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:59

Todas as movimentações(106)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 02:41

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:16

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 07:31

Documentos

Despacho

•04/10/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 16:09

Emissão da Relação

22/04/2026, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 11:34

Proferida decisão interlocutória

17/04/2026, 11:32

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:47

Prazo em Curso

18/11/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

03/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2025, 09:23

Evolução da Classe Processual

30/09/2025, 09:22

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

26/09/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 18:24

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:20

Processo Reativado

15/09/2025, 19:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/09/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

11/09/2024, 07:03

Prazo em Curso

09/09/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:13

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:50

Emissão da Relação

17/05/2024, 09:48

Transitado em Julgado em data

17/05/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/04/2024, 13:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/04/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Soc. Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Agravada: Lindaura Jose dos Santos Barros Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: Agravo em Recurso Especial nº 0801824-38.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Soc. Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Agravada: Lindaura Jose dos Santos Barros Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/M Agravo em Recurso Especial nº 0801824-38.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Soc. Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Agravada: Lindaura Jose dos Santos Barros Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/M Agravo em Recurso Especial nº 0801824-38.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Soc. Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Agravada: Lindaura Jose dos Santos Barros Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/M Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801824-38.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Soc. Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Agravada: Lindaura Jose dos Santos Barros Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/M Agravo em Recurso Especial nº 0801824-38.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogada: Élida Raiane Lima Garcia (OAB: 20918/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Soc. Advogados: Mário Eugênio Peron (OAB: 488/MS) Recorrido: Lindaura Jose dos Santos Barros Advogada: Adriana Barbosa Lacerd Recurso Especial nº 0801824-38.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogada: Élida Raiane Lima Garcia (OAB: 20918/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Soc. Advogados: Mário Eugênio Peron (OAB: 488/MS) Recorrido: Lindaura Jose dos Santos Barros Advogada: Adriana Barbosa Lacerd Acórdão - Recurso Especial nº 0801824-38.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogada: Élida Raiane Lima Garcia (OAB: 20918/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Soc. Advogados: Mário Eugênio Peron (OAB: 488/MS) Recorrido: Lindaura Jose dos Santos Barros Advogada: Adriana Barbosa Lacerd Recurso Especial nº 0801824-38.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogada: Élida Raiane Lima Garcia (OAB: 20918/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Soc. Advogados: Mário Eugênio Peron (OAB: 488/MS) Embargada: Lindaura Jose dos Santos Barros Adv Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801824-38.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogada: Élida Raiane Lima Garcia (OAB: 20918/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Soc. Advogados: Mário Eugênio Peron (OAB: 488/MS) Embargada: Lindaura Jose dos Santos Barros Adv Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801824-38.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogada: Élida Raiane Lima Garcia (OAB: 20918/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Soc. Advogados: Mário Eugênio Per Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801824-38.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogada: Élida Raiane Lima Garcia (OAB: 20918/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Soc. Advogados: Mário Eugênio Per Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801824-38.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2023, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2023, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 16:04

Prazo em Curso

04/04/2023, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:44

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:11

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 09:03

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2022, 17:25

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:49

Emissão da Relação

25/08/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:30

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2022, 07:46

Emissão da Relação

11/05/2022, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 07:38

Registro de Sentença

11/05/2022, 07:38

Julgado procedente o pedido

11/05/2022, 07:37

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 18:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:49

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:47

Emissão da Relação

15/02/2022, 10:11

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2022, 10:41

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:44

Emissão da Relação

16/12/2021, 15:30

Juntada de Petição de Contestação

09/12/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 00:52

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 17:37

Expedição de Carta.

26/11/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 14:23

Conclusos para despacho

04/10/2021, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

02/10/2021, 17:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/10/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2021, 17:11

Informação do Sistema

02/10/2021, 15:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2021, 15:57

Distribuído por sorteio

02/10/2021, 15:35

Sentença

•11/05/2022, 07:38

Acórdão

•26/04/2024, 12:41

Decisão Monocrática Terminativa

•26/04/2024, 12:53

Decisão Monocrática Terminativa

•26/04/2024, 13:02

Despacho

•24/09/2025, 18:30

Interlocutória

•17/04/2026, 11:34