Execução de Título Extrajudicial 0102714-18.2006.8.12.0002 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0102714-18.2006.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2025, 16:34

Trânsito em julgado

20/05/2025, 16:34

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:33

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:33

Ato ordinatório

16/04/2025, 08:38

Publicação

16/04/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11.156/MS) Processo 0102714-18.2006.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luiz Carlos Benitez ME - Exectda: Eliane Baldissera Mader - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, reconheço ter operado a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por consequência, declaro extinto o processo, com base no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, uma vez que, inobstante o reconhecimento da prescrição, a parte executada é devedora da dívida aqui perseguida. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) haven-do apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas as necessárias anotações.

16/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:46

Ato ordinatório

14/04/2025, 11:33

Recebimento

07/04/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 11:52

Ato ordinatório

07/04/2025, 11:52

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 07:22

Decurso de Prazo

04/04/2025, 02:33

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:20

Documentos

Intimação

•16/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

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