Agravo em Recurso Especial 0801824-38.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ

Autor

LINDAURA JOSE DOS SANTOS BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MS 488·CNPJ·Representa: Autor

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES

OAB/MS 13997·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 13652·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/MS 13091·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2024, 12:01

INCONSISTENTE

10/04/2024, 12:01

Baixa Definitiva

25/03/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:46

Recebidos os autos

25/03/2024, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 22:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 03:31

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 03:14

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2024, 12:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/10/2023, 14:39

INCONSISTENTE

10/04/2024, 12:01

Baixa Definitiva

25/03/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:46

Recebidos os autos

25/03/2024, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 22:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 03:31

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.

27/10/2023, 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 14:39

Recurso Especial não admitido

27/10/2023, 14:39

Conclusos para admissibilidade recursal

25/10/2023, 13:48

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 06:06

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:08