Embargos de Declaração Cível 0801824-38.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ

Autor

LINDAURA JOSE DOS SANTOS BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO EUGENIO PERON

OAB/MS 788·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES

OAB/MS 13997·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 13652·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/MS 13091·CPF·Representa: Autor

ÉLIDA RAIANE LIMA GARCIA

OAB/MS 20918·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARIO EUGENIO PERON

OAB/MS 788·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES

OAB/MS 13997·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 13652·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/MS 13091·CPF·Representa: Autor

ÉLIDA RAIANE LIMA GARCIA

OAB/MS 20918·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 06:29

Baixa Definitiva

16/06/2023, 06:29

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 01:30

Ato ordinatório praticado

10/06/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/06/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:53

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 06:29

Baixa Definitiva

16/06/2023, 06:29

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 01:30

Ato ordinatório praticado

10/06/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 22:04

Documentos

Acórdão

•31/05/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/06/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/05/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/05/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:33

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:17