Apelação / Remessa Necessária 0801824-38.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.455,39

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Autor

LINDAURA JOSE DOS SANTOS BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO EUGENIO PERON

OAB/MS 788·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES

OAB/MS 13997·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 13652·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/MS 13091·CPF·Representa: Autor

ÉLIDA RAIANE LIMA GARCIA

OAB/MS 20918·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARIO EUGENIO PERON

OAB/MS 788·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES

OAB/MS 13997·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 13652·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/MS 13091·CPF·Representa: Autor

ÉLIDA RAIANE LIMA GARCIA

OAB/MS 20918·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:02

INCONSISTENTE

26/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 13:02

Todas as movimentações(75)

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:02

INCONSISTENTE

26/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:02

Documentos

Acórdão

•04/05/2023, 14:50

Acórdão

•26/04/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 13:02

Juntada de #{tipo_de_documento}

26/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:53

Juntada de Acórdão

26/04/2024, 12:53

Juntada de Acórdão

26/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:41

Registrado para #{motivos_de_registro}

04/04/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:17

Registrado para #{motivos_de_registro}

23/05/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 01:50

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/05/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

04/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/05/2023, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/05/2023, 17:45

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:56

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2023, 16:05

Decisão Monocrática Terminativa

•26/04/2024, 12:53

Decisão Monocrática Terminativa

•26/04/2024, 13:02