Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805733-35.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 48.885,27

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 11:31

Documento Digitalizado

08/05/2026, 10:57

Documento Digitalizado

08/05/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:57

Transitado em Julgado em data

08/05/2026, 10:49

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 08:38

Prazo em Curso

13/04/2026, 19:29

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:22

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:44

Prazo em Curso

31/03/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:31

Todas as movimentações(273)

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 11:31

Documento Digitalizado

08/05/2026, 10:57

Documento Digitalizado

08/05/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:57

Transitado em Julgado em data

08/05/2026, 10:49

Documentos

Despacho

•03/06/2019, 12:07

Despacho

•05/12/2019, 15:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 08:38

Prazo em Curso

13/04/2026, 19:29

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:22

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:44

Prazo em Curso

31/03/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2026, 11:31

Emissão da Relação

31/03/2026, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 19:22

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

17/03/2026, 19:22

Registro de Sentença

17/03/2026, 19:22

Conclusos para despacho

16/03/2026, 23:45

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:00

Prazo em Curso

03/03/2026, 11:45

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2026, 11:50

Emissão da Relação

24/02/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:49

Documento Digitalizado

24/02/2026, 11:49

Prazo em Curso

25/11/2025, 17:23

Documento Digitalizado

25/11/2025, 17:23

Documento Digitalizado

25/11/2025, 17:22

Documento Digitalizado

17/11/2025, 17:54

Documento Digitalizado

17/11/2025, 17:54

Documento Digitalizado

03/11/2025, 17:58

Documento Digitalizado

03/11/2025, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 16:49

Documento Digitalizado

30/10/2025, 18:24

Documento Digitalizado

30/10/2025, 18:24

Documento Digitalizado

30/10/2025, 18:24

Documento Digitalizado

30/10/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2025, 18:19

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:48

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:37

Prazo em Curso

17/06/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:06

Emissão da Relação

17/06/2025, 09:05

Documento Digitalizado

17/06/2025, 09:05

Documento Digitalizado

17/06/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:04

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 22:46

Informação do Sistema

26/02/2025, 15:25

Apensado ao processo numero do processo

26/02/2025, 15:25

Prazo em Curso

04/02/2025, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 16:07

Prazo em Curso

20/01/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/12/2024, 15:21

Prazo em Curso

13/12/2024, 17:48

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0805733-35.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudenir Vieira da Silva, Deivy Douglas Schumar Nunes - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r. Decisão: 2. ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 14.380,93 (Claudenir Vieira da Silva) e R$ 9.328,74 (Deivy Douglas Schumar Nunes), atualizados até 31.08.2023 (pp. 739/743), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe. E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. Intime-se. Diligências legais.

12/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 14:05

Emissão da Relação

11/12/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 14:47

Proferida decisão interlocutória

10/12/2024, 09:55

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2024, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 17:35

Prazo em Curso

14/12/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2023, 14:58

Evolução da Classe Processual

30/11/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 13:37

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:24

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:22

Emissão da Relação

21/08/2023, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 19:41

Conclusos para despacho

10/08/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 19:50

Informação do Sistema

01/08/2023, 19:41

Apensado ao processo numero do processo

01/08/2023, 19:40

Informação do Sistema

01/08/2023, 19:40

Apensado ao processo numero do processo

01/08/2023, 19:40

Informação do Sistema

01/08/2023, 19:25

Apensado ao processo numero do processo

01/08/2023, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:32

Prazo em Curso

12/07/2023, 03:06

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 09:34

Emissão da Relação

11/07/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 19:10

Proferida decisão interlocutória

10/07/2023, 13:47

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:05

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:54

Processo Reativado

29/05/2023, 12:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/04/2023, 17:03

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 13:06

Transitado em Julgado em data

07/03/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0805733-35.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Claudenir Vieira da Silva, Deivy Douglas Schumar Nunes, Eugenio Roberto Reinaldo, Helder Candido Pio, Karina Campossano Rocha Rodrigues, Leosmar Antonio, Reginaldo Tadeu Fundador, Rosa Maria Dias Cardoso - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da senten

13/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/01/2023.

12/01/2023, 20:18

Prazo em Curso

12/01/2023, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 10:59

Emissão da Relação

12/01/2023, 10:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/01/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 19:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 19:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/12/2022, 19:18

Registro de Sentença

08/12/2022, 19:18

Expedição de NULL.

03/12/2022, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2022, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 10:19

Conclusos para despacho

31/03/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 20:35

Prazo em Curso

04/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 17:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/03/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

26/02/2022, 00:46

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 21:19

Prazo em Curso

16/02/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2022, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 09:49

Emissão da Relação

16/02/2022, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 10:52

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2022, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 22:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:15

Prazo em Curso

29/10/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2021, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:51

Conclusos para despacho

20/08/2021, 17:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2021, 14:22

Processo Reativado

18/08/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 14:42

Arquivado Definitivamente

08/07/2021, 08:23

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 08:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 00:53

Prazo em Curso

15/06/2021, 17:11

Publicado ato_publicado em 11/06/2021.

11/06/2021, 21:04

Emissão da Relação

10/06/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 20:01

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2021, 14:25

Recebidos os autos

09/06/2021, 16:53

Transferência de Processo - Saída

09/06/2021, 16:53

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/06/2021, 13:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/06/2021, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2021, 20:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 20:08

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 10:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2021, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 20:39

Expedição de Certidão.

26/12/2020, 02:45

Prazo em Curso

18/12/2020, 14:35

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 08:05

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 08:05

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2020, 15:10

Emissão da Relação

16/12/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2020, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 09:33

Conclusos para decisão

29/10/2020, 09:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2020, 09:16

Prazo em Curso

26/03/2020, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 17:29

Conclusos para decisão

25/03/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 11:46

Juntada de Petição de Recurso inominado

10/03/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 04:11

Publicado ato_publicado em 27/02/2020.

27/02/2020, 23:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2020, 14:57

Emissão da Relação

21/02/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/02/2020, 17:04

Registro de Sentença

19/02/2020, 17:04

Expedição de NULL.

19/02/2020, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2020, 17:37

Ordenada a entrega dos autos à parte

05/12/2019, 15:42

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:24

Conclusos para despacho

22/11/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 19:09

Prazo em Curso

12/11/2019, 10:40

Publicado ato_publicado em 12/11/2019.

12/11/2019, 00:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2019, 10:56

Emissão da Relação

11/11/2019, 10:50

Juntada de Carta precatória

06/11/2019, 16:44

Juntada de Ofício

14/08/2019, 16:51

Prazo em Curso

18/06/2019, 13:38

Documento Digitalizado

18/06/2019, 13:38

Expedição de Carta precatória.

17/06/2019, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2019, 13:59

Autos preparados para expedição

10/06/2019, 13:15

Autos preparados para expedição

06/06/2019, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2019, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 11:11

Prazo em Curso

06/05/2019, 08:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/04/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 08:40

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2019, 10:08

Conclusos para decisão

15/04/2019, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 09:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/01/2019, 13:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/01/2019, 13:11

Publicado ato_publicado em 01/12/2018.

01/12/2018, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2018, 13:21

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 18:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2018, 17:03

Emissão da Relação

29/11/2018, 17:02

Expedição de Carta.

29/11/2018, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2018, 17:00

Informação do Sistema

29/09/2018, 09:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2018, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 03:38

Autos preparados para expedição

04/05/2018, 18:54

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 18:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2019 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

04/05/2018, 13:33

Distribuído por sorteio

03/05/2018, 16:12

Sentença (Outras)

•19/02/2020, 09:50

Sentença

•19/02/2020, 17:04

Despacho

•25/03/2020, 17:29

Despacho

•15/12/2020, 09:33

Despacho

•28/10/2021, 19:02

Despacho

•15/02/2022, 19:19

Despacho

•15/07/2022, 19:10

Sentença (Outras)

•08/12/2022, 14:09

Sentença

•08/12/2022, 19:18

Interlocutória

•10/07/2023, 19:10

Despacho

•18/08/2023, 19:41

Despacho

•29/11/2023, 19:13

Interlocutória

•10/12/2024, 14:47

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/06/2019, 12:07

Despacho

•05/12/2019, 15:42

Sentença (Outras)

•19/02/2020, 09:50

Sentença

•19/02/2020, 17:04

Despacho

•25/03/2020, 17:29

Despacho

•15/12/2020, 09:33

Despacho

•28/10/2021, 19:02

Despacho

•15/02/2022, 19:19

Despacho

•15/07/2022, 19:10

Sentença (Outras)

•08/12/2022, 14:09

Sentença

•08/12/2022, 19:18

Interlocutória

•10/07/2023, 19:10

Despacho

•18/08/2023, 19:41

Despacho

•29/11/2023, 19:13

Interlocutória

•10/12/2024, 14:47

Sentença

•17/03/2026, 19:22