Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801594-15.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

24/06/2026, 04:51

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2026, 03:45

Publicação

18/05/2026, 05:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 10:58

Ato ordinatório

14/05/2026, 10:54

Recebimento

12/05/2026, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

17/01/2026, 18:35

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 06:31

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 16:27

Ato ordinatório

06/11/2025, 03:00

Todas as movimentações(206)

Ato ordinatório

24/06/2026, 04:51

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2026, 03:45

Publicação

18/05/2026, 05:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 07:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 10:58

Ato ordinatório

14/05/2026, 10:54

Recebimento

12/05/2026, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

17/01/2026, 18:35

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 06:31

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 16:27

Ato ordinatório

06/11/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 14:18

Publicação

14/10/2025, 05:04

Ato ordinatório

13/10/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 17:31

Ato ordinatório

10/10/2025, 17:31

Recebimento

08/10/2025, 19:09

Mero expediente

08/10/2025, 19:09

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 20:52

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:34

Publicação

13/06/2025, 04:54

Publicação

13/06/2025, 02:30

Ato ordinatório

12/06/2025, 07:39

Ato ordinatório

11/06/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

31/05/2025, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 17:11

Ato ordinatório

15/04/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:24

Publicação

26/03/2025, 05:01

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:37

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:06

Recebimento

24/03/2025, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2025, 16:33

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

24/02/2025, 11:52

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 14:06

Publicação

02/12/2024, 20:20

Ato ordinatório

02/12/2024, 07:39

Ato ordinatório

29/11/2024, 15:00

Recebimento

29/11/2024, 14:16

Mero expediente

29/11/2024, 11:26

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 11:07

Ato ordinatório

10/07/2024, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 09:53

Recebimento

24/05/2024, 14:27

Mero expediente

24/05/2024, 14:27

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 18:06

Publicação

07/03/2024, 20:15

Ato ordinatório

07/03/2024, 07:36

Ato ordinatório

06/03/2024, 17:50

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

06/03/2024, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2024, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2024, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 17:23

Ato ordinatório

11/01/2024, 17:19

Ato ordinatório

11/01/2024, 17:06

Ato ordinatório

11/01/2024, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 17:04

Recebimento

15/11/2023, 17:03

Mero expediente

15/11/2023, 17:03

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 07:15

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 08:51

Ato ordinatório

02/08/2023, 06:23

Publicação

26/07/2023, 20:27

Ato ordinatório

26/07/2023, 07:37

Ato ordinatório

25/07/2023, 09:09

Recebimento

28/06/2023, 16:33

Mero expediente

28/06/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 11:34

Recebimento

03/04/2023, 17:19

Mero expediente

03/04/2023, 17:19

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 08:56

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 17:08

Publicação

16/12/2022, 20:10

Ato ordinatório

16/12/2022, 07:36

Ato ordinatório

16/12/2022, 06:58

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 10:23

Publicação

22/09/2022, 20:10

Ato ordinatório

22/09/2022, 07:34

Ato ordinatório

22/09/2022, 06:57

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 18:38

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2022, 00:16

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 11:07

Publicação

28/07/2022, 20:08

Ato ordinatório

28/07/2022, 07:33

Ato ordinatório

27/07/2022, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 09:51

Ato ordinatório

27/07/2022, 09:43

Recebimento

07/06/2022, 16:14

Requisição de Informações

07/06/2022, 16:14

Conclusão (para decisão)

31/05/2022, 18:51

Ato ordinatório

27/05/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 13:21

Publicação

24/05/2022, 20:13

Ato ordinatório

24/05/2022, 07:34

Ato ordinatório

23/05/2022, 17:54

Recebimento

21/05/2022, 08:56

Mero expediente

21/05/2022, 08:55

Conclusão (para decisão)

19/04/2022, 19:01

Ato ordinatório

13/04/2022, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2022, 18:30

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/04/2022, 18:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/04/2022, 17:54

Publicação

11/04/2022, 20:11

Ato ordinatório

11/04/2022, 07:33

Ato ordinatório

08/04/2022, 15:33

Trânsito em julgado

08/04/2022, 15:32

Reativação

07/04/2022, 13:34

Reativação

07/04/2022, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2020, 10:25

Remessa (em grau de recurso)

28/07/2020, 10:24

Remessa (em grau de recurso)

28/07/2020, 10:24

Petição (Renúncia de mandato)

22/05/2020, 16:07

Petição (Contra-razões)

05/05/2020, 16:38

Ato ordinatório

30/04/2020, 15:29

Publicação

29/04/2020, 21:10

Ato ordinatório

29/04/2020, 07:55

Ato ordinatório

28/04/2020, 15:45

Ato ordinatório

28/04/2020, 15:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/04/2020, 09:42

Petição (Apelação)

20/04/2020, 12:04

Ato ordinatório

13/04/2020, 21:42

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 20:06

Trânsito em julgado

26/03/2020, 18:14

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 12:26

Ato ordinatório

13/03/2020, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2020, 16:45

Publicação

12/03/2020, 20:52

Ato ordinatório

12/03/2020, 15:56

Ato ordinatório

12/03/2020, 07:48

Ato ordinatório

11/03/2020, 16:43

Ato ordinatório

11/03/2020, 16:41

Recebimento

27/02/2020, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2020, 10:29

Conclusão (para decisão)

17/02/2020, 14:26

Ato ordinatório

14/02/2020, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2020, 16:41

Ato ordinatório

14/02/2020, 16:35

Ato ordinatório

11/02/2020, 17:26

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2020, 15:20

Ato ordinatório

15/01/2020, 14:22

Ato ordinatório

15/01/2020, 14:22

Petição (Petição (outras))

14/01/2020, 17:23

Recebimento

13/01/2020, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2020, 10:31

Ato ordinatório

13/01/2020, 10:31

Procedência

13/01/2020, 10:31

Conclusão (para julgamento)

19/11/2019, 13:58

Conclusão (para decisão)

18/11/2019, 12:56

Ato ordinatório

13/11/2019, 08:57

Petição (Replica)

07/11/2019, 19:22

Ato ordinatório

17/10/2019, 15:47

Publicação

17/10/2019, 08:39

Ato ordinatório

16/10/2019, 08:04

Ato ordinatório

15/10/2019, 17:09

Petição (Contestação)

09/10/2019, 09:49

Ato ordinatório

06/09/2019, 14:05

Ato ordinatório

06/09/2019, 14:04

Ato ordinatório

22/08/2019, 17:20

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 20:22

Expedição de documento (Carta)

16/08/2019, 07:36

Publicação

15/08/2019, 20:39

Ato ordinatório

15/08/2019, 14:51

Ato ordinatório

15/08/2019, 08:06

Ato ordinatório

14/08/2019, 13:55

Ato ordinatório

14/08/2019, 13:54

Recebimento

13/08/2019, 08:05

Antecipação de tutela

13/08/2019, 07:52

Conclusão (para decisão)

02/08/2019, 08:55

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 19:16

Ato ordinatório

10/07/2019, 15:32

Publicação

05/07/2019, 21:36

Ato ordinatório

05/07/2019, 08:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 17:49

Ato ordinatório

04/07/2019, 09:05

Recebimento

03/07/2019, 16:50

Mero expediente

03/07/2019, 16:50

Conclusão (para decisão)

01/07/2019, 12:35

Ato ordinatório

01/07/2019, 10:42

Ato ordinatório

01/07/2019, 10:41

Remessa (outros motivos)

01/07/2019, 10:22

Distribuição (sorteio)

01/07/2019, 10:22