Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802889-54.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

JOSé MáXIMO VOLPON

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

Advogados / Representantes

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Autor

ALINE APARECIDA SALES

OAB/PR 74516·CPF·Representa: Autor

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Réu

ALINE APARECIDA SALES

OAB/PR 74516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 08:22

Trânsito em julgado

30/04/2025, 12:43

Ato ordinatório

14/04/2025, 07:27

Recebimento

13/04/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 06:24

Publicação

03/04/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Aline Aparecida Sales (OAB 74516/PR) Processo 0802889-54.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Máximo Volpon - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - SENTENÇA - "...DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo extinto o processo em razão do reconhecimento, de ofício, da ilegitimidade ativa ad causam do espólio autor para a propositura da presente demanda, e o faço sem análise do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC c/c art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. À apreciação do MM. Juiz de Direito, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. Com base no artigo 40 da lei 9099/95, homologo por sentença, a decisão proferida pelo Juiz leigo para que dela surta todos os efeitos jurídicos e legais. Publique-se, registre-se e intime-se. Após, arquive-se oportunamente."

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 12:26

Entrega em carga/vista

01/04/2025, 12:26

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 14:29

Ato ordinatório

13/03/2025, 14:29

Todas as movimentações(50)

Definitivo

16/05/2025, 08:22

Trânsito em julgado

30/04/2025, 12:43

Ato ordinatório

14/04/2025, 07:27

Recebimento

13/04/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 13:00

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 06:24

Publicação

03/04/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Aline Aparecida Sales (OAB 74516/PR) Processo 0802889-54.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Máximo Volpon - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - SENTENÇA - "...DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo extinto o processo em razão do reconhecimento, de ofício, da ilegitimidade ativa ad causam do espólio autor para a propositura da presente demanda, e o faço sem análise do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC c/c art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. À apreciação do MM. Juiz de Direito, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. Com base no artigo 40 da lei 9099/95, homologo por sentença, a decisão proferida pelo Juiz leigo para que dela surta todos os efeitos jurídicos e legais. Publique-se, registre-se e intime-se. Após, arquive-se oportunamente."

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 12:26

Entrega em carga/vista

01/04/2025, 12:26

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 14:29

Ato ordinatório

13/03/2025, 14:29

Homologação de Transação

13/03/2025, 14:29

Decisão

09/03/2025, 07:05

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 16:40

Petição (Contestação)

18/12/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 16:11

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

11/12/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 19:00

Petição (Contestação)

25/11/2024, 17:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2024, 10:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Aline Aparecida Sales (OAB 74516/PR) Processo 0802889-54.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Máximo Volpon - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

10/10/2024, 00:00

Publicação

09/10/2024, 21:13

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 11:27

Ato ordinatório

09/10/2024, 10:07

Ato ordinatório

09/10/2024, 10:06

Ato ordinatório

09/10/2024, 10:05

Expedição de documento (Carta)

09/10/2024, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 10:03

Entrega em carga/vista

09/10/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 13:45

Ato ordinatório

03/10/2024, 12:51

Expedição de documento (Carta)

03/10/2024, 12:45

Expedição de documento (Carta)

03/10/2024, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 12:11

de Conciliação (designada; Juiz(a))

03/10/2024, 12:10

Recebimento

27/09/2024, 17:30

Antecipação de tutela

27/09/2024, 17:30

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 15:53

Ato ordinatório

26/09/2024, 15:53

Distribuição (sorteio)

24/09/2024, 15:01

Intimação

•10/10/2024, 00:00