Execução de Título Extrajudicial 0806489-61.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CONDOMíNIO MORADAS DOURADOS I

Autor

Advogados / Representantes

BRENO VIEIRA MARQUES

OAB/MS 28002·Representa: Autor

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES

OAB/MS 16467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

13/01/2026, 13:36

Ato ordinatório

13/01/2026, 13:34

Ato ordinatório

13/01/2026, 13:34

Ato ordinatório

19/12/2025, 16:37

Ato ordinatório

19/12/2025, 10:38

Trânsito em julgado

19/12/2025, 10:24

Ato ordinatório

17/12/2025, 08:18

Publicação

17/12/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 111: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes nas f. 110, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ante o acordo entabulado entre as partes e juntado aos autos, converteu-se a indisponibilidade de R$1.300,00 em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, CPC e efetivou-se o desbloqueio do saldo remanescente. Assim, nesta data, foi determinada a ordem de transferência no Sisbjaud, conforme documentos em anexo. Efetivada a transferência, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora. Declaro extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se estes autos. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:18

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:15

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 10:42

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 10:42

Recebimento

15/12/2025, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 19:16

Todas as movimentações(101)

Definitivo

13/01/2026, 13:36

Ato ordinatório

13/01/2026, 13:34

Ato ordinatório

13/01/2026, 13:34

Ato ordinatório

19/12/2025, 16:37

Ato ordinatório

19/12/2025, 10:38

Documentos

•17/12/2025, 00:00

Trânsito em julgado

19/12/2025, 10:24

Ato ordinatório

17/12/2025, 08:18

Publicação

17/12/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 111: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes nas f. 110, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ante o acordo entabulado entre as partes e juntado aos autos, converteu-se a indisponibilidade de R$1.300,00 em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, CPC e efetivou-se o desbloqueio do saldo remanescente. Assim, nesta data, foi determinada a ordem de transferência no Sisbjaud, conforme documentos em anexo. Efetivada a transferência, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora. Declaro extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se estes autos. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:18

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:15

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 10:42

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 10:42

Recebimento

15/12/2025, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 19:16

Ato ordinatório

15/12/2025, 19:16

Homologação de Transação

15/12/2025, 16:11

Conclusão (para julgamento)

11/12/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:03

Ato ordinatório

26/11/2025, 16:50

Recebimento

26/11/2025, 14:02

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 23:17

Ato ordinatório

25/11/2025, 20:52

Ato ordinatório

25/11/2025, 17:56

Ato ordinatório

25/11/2025, 17:55

Ato ordinatório

25/11/2025, 17:54

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 17:33

Ato ordinatório

20/10/2025, 08:49

Publicação

20/10/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 92: "Intimada para adequar seu demonstrativo de cálculo, a fim de excluir os valores não previstos no pedido inicial, a parte exequente manifestou-se à f. 90-91, pugnando pela aplicação do art. 323 do CPC, que admite a inclusão de parcelas vincendas no curso do processo. Ocorre que o Código de Processo Civil possui aplicação subsisiária no microsistema dos Juizados Especiais Cíveis, sendo aplicável nos casos em que as disposições não conflitem com as regras previstas na Lei n.° 9.99/95. No caso, a cobrança das taxas condominiais vincendas durante o curso do processo revela-se incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis, uma vez que fere os princípios norteadores previstos no art. 2°, da Lei 9099/95, sobretudo ao princípio da celeridade, haja vista que entendimento em contrário daria azo à execução ad aeternum. Dessa forma, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adeque seu demonstrativo de cálculo, com a exclusão das parcelas não previstas no pedido inicial. Com a resposta, retornem conclusos na fila Decisão-Sisbajud. Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais."

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 12:52

Ato ordinatório

17/10/2025, 12:26

Recebimento

15/10/2025, 17:20

Mero expediente

15/10/2025, 17:19

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 10:06

Ato ordinatório

19/09/2025, 09:59

Publicação

19/09/2025, 07:54

Ato ordinatório

18/09/2025, 12:59

Ato ordinatório

18/09/2025, 12:45

Recebimento

01/09/2025, 18:59

Mero expediente

01/09/2025, 18:59

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 17:50

Ato ordinatório

01/08/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 20:31

Ato ordinatório

21/07/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Publicação

20/07/2025, 17:08

Ato ordinatório

18/07/2025, 07:59

Ato ordinatório

17/07/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:35

Ato ordinatório

08/07/2025, 08:07

Publicação

08/07/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 12:10

Ato ordinatório

07/07/2025, 12:09

Decurso de Prazo

07/07/2025, 08:44

Publicação

07/07/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 07:55

Ato ordinatório

03/07/2025, 15:45

Documento (Mandado)

03/07/2025, 15:43

Documento (Certidão)

03/07/2025, 15:43

Ato ordinatório

03/06/2025, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 10:37

Ato ordinatório

30/05/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 17:34

Ato ordinatório

22/05/2025, 08:07

Publicação

22/05/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB 16467/MS), Breno Vieira Marques (OAB 28002/MS) Processo 0806489-61.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Moradas Dourados I - Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca de fl. 62.

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:55

Ato ordinatório

20/05/2025, 18:11

Documento (Certidão)

20/05/2025, 18:09

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 09:31

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 15:37

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:41

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:05

Publicação

26/03/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB 16467/MS), Breno Vieira Marques (OAB 28002/MS) Processo 0806489-61.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Moradas Dourados I - Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca de fl. 56.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:58

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:08

Documento (Certidão)

24/03/2025, 16:07

Ato ordinatório

10/03/2025, 00:42

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:49

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2025, 07:38

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/02/2025, 10:15

Ato ordinatório

15/01/2025, 11:18

Expedição de documento (Carta)

15/01/2025, 11:08

Ato ordinatório

10/01/2025, 20:52

Recebimento

08/01/2025, 17:20

Mero expediente

08/01/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 08:04

Ato ordinatório

26/11/2024, 16:14

Ato ordinatório

18/11/2024, 11:21

Ato ordinatório

18/11/2024, 11:21

Distribuição (sorteio)

18/11/2024, 11:05

Intimação

•20/10/2025, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00