Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
07/01/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Cível
Partes do Processo
MARCIA GIARETTA FREGONEZI
CPF
Autor
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
Reu
DUBAL ANTONIO DE QUEIROZ JUNIOR
CPF
Reu
ELZA MARIA VASCONCELOS ARANTES
CPF
Reu
ÁLVARO ATHAYDE ARANTES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ AYRES RODRIGUES
OAB/SP 37787·CPF·Representa: Autor
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
OAB/SP 290089·CPF·Representa: Autor
JULIO CEZAR CESTARI MANCINI
OAB/MS 4391·CPF·Representa: Autor
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO
OAB/MS 15303·CPF·Representa: Autor
JOSE AYRES RODRIGUES
OAB/MS 9214·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Apelação)
18/06/2026, 20:39
Recebimento
18/06/2026, 13:46
Mero expediente
18/06/2026, 13:46
Conclusão (para despacho)
18/06/2026, 12:15
Petição (Apelação)
17/06/2026, 19:31
Publicação
15/06/2026, 08:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação das partes do despacho de f. 574: "Vistos, Considerando o teor da certidão de fl. 571, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição à 4ª Vara Cível desta Comarca, afim de que haja a transferência entre vagas.
15/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2026, 07:47
Ato ordinatório
08/06/2026, 16:30
Recebimento
26/05/2026, 14:42
Mero expediente
26/05/2026, 14:41
Publicação
26/05/2026, 05:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação da Sentença de fls. 567/569.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação das partes do despacho de f. 574: "Vistos, Considerando o teor da certidão de fl. 571, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição à 4ª Vara Cível desta Comarca, afim de que haja a transferência entre vagas.
15/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2026, 07:47
Ato ordinatório
08/06/2026, 16:30
Recebimento
26/05/2026, 14:42
Mero expediente
26/05/2026, 14:41
Publicação
26/05/2026, 05:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação da Sentença de fls. 567/569.
26/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/05/2026, 07:47
Conclusão (para despacho)
22/05/2026, 17:22
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2026, 17:21
Ato ordinatório
22/05/2026, 17:15
Ato ordinatório
31/03/2026, 09:14
Recebimento
26/03/2026, 16:54
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2026, 16:54
Ato ordinatório
26/03/2026, 16:54
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/03/2026, 16:54
Conclusão (para decisão)
11/02/2026, 14:19
Ato ordinatório
19/01/2026, 07:47
Publicação
19/01/2026, 05:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos embargos de declaração fls 543/545 e 546/553.
19/01/2026, 00:00
Petição (Impugnação aos embargos)
16/01/2026, 16:06
Ato ordinatório
16/01/2026, 07:50
Ato ordinatório
15/01/2026, 10:01
Recebimento
03/12/2025, 13:04
Mero expediente
03/12/2025, 13:04
Conclusão (para decisão)
01/12/2025, 14:28
Petição (Embargos de declaração)
13/11/2025, 21:00
Petição (Embargos de declaração)
13/11/2025, 11:35
Ato ordinatório
12/11/2025, 10:04
Publicação
05/11/2025, 08:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação Declaratória de Nulidade de Relação Jurídica e Indenização por Danos Morais movida por M. G. F. em face do Banco Santander S/A, E. M. V. A., Á. A. A. e D. A. de Q. J., para declarar a nulidade da co-garantia atribuída à autora na Cédula de Crédito Bancário nº 073337230011624 e Condenar os requeridos ao pagamento de indenização por danos morais à autora, na quantia de R$ 41.800,00(quarenta e um mil e oitocentos reais), distribuída proporcionalmente na forma acima descrita.
05/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/11/2025, 07:54
Ato ordinatório
31/10/2025, 09:16
Recebimento
24/10/2025, 16:49
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2025, 16:49
Ato ordinatório
24/10/2025, 16:49
Procedência
13/10/2025, 16:55
Conclusão (para decisão)
25/07/2025, 13:45
Petição (Petição (outras))
16/07/2025, 11:23
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 18:30
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 18:29
Petição (Petição (outras))
08/07/2025, 09:09
Ato ordinatório
18/06/2025, 13:27
Publicação
13/06/2025, 05:22
Publicação
13/06/2025, 03:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB 4391A/MS), José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 15303/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0807956-97.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Giaretta Fregonezi - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A., Álvaro Athayde Arantes, Dubal Antonio de Queiroz Junior, Elza Maria Vasconcelos Arantes - FL. 518: Diante do requerimento acostado às fls.505/506, concedo à parte requerida prazo suplementar de 15(quinze) dias a fim de que se manifeste acerca do laudo pericial. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem os meios de prova que pretendem produzir, justificando sua pertinência com o objeto da lide, sob pena de preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intime-se.
13/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2025, 07:55
Ato ordinatório
11/06/2025, 11:46
Recebimento
14/05/2025, 17:49
Mero expediente
14/05/2025, 17:48
Conclusão (para despacho)
22/04/2025, 18:14
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 20:20
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 17:02
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 16:46
Ato ordinatório
03/04/2025, 10:57
Publicação
26/03/2025, 05:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB 4391A/MS), José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 15303/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0807956-97.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Giaretta Fregonezi - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A., Álvaro Athayde Arantes - Para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se acerca do laudo pericial juntado aos autos.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 07:52
Ato ordinatório
24/03/2025, 15:44
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 16:48
Ato ordinatório
12/03/2025, 18:37
Decurso de Prazo
01/02/2025, 03:18
Ato ordinatório
11/12/2024, 18:25
Ato ordinatório
11/12/2024, 18:24
Expedição de documento (Carta)
09/12/2024, 13:26
Ato ordinatório
09/12/2024, 09:04
Ato ordinatório
16/09/2024, 08:52
Recebimento
28/08/2024, 16:07
Mero expediente
28/08/2024, 16:07
Conclusão (para despacho)
21/08/2024, 14:39
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 09:06
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 15:51
Decurso de Prazo
14/06/2024, 02:27
Ato ordinatório
12/06/2024, 09:40
Publicação
04/06/2024, 21:05
Ato ordinatório
04/06/2024, 07:56
Ato ordinatório
03/06/2024, 08:46
Ato ordinatório
03/06/2024, 08:41
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 11:21
Decurso de Prazo
26/04/2024, 02:37
Ato ordinatório
12/04/2024, 11:15
Publicação
02/04/2024, 20:46
Ato ordinatório
02/04/2024, 07:47
Ato ordinatório
02/04/2024, 07:13
Recebimento
27/02/2024, 14:25
Mero expediente
27/02/2024, 14:25
Conclusão (para despacho)
23/02/2024, 11:33
Petição (Petição (outras))
06/02/2024, 12:05
Decurso de Prazo
23/11/2023, 02:07
Ato ordinatório
10/11/2023, 09:12
Publicação
25/10/2023, 20:33
Ato ordinatório
25/10/2023, 07:43
Ato ordinatório
24/10/2023, 09:20
Ato ordinatório
24/10/2023, 07:25
Recebimento
16/10/2023, 16:56
Mero expediente
16/10/2023, 16:56
Conclusão (para despacho)
25/09/2023, 11:18
Petição (Petição (outras))
14/09/2023, 15:06
Ato ordinatório
28/08/2023, 15:07
Publicação
23/08/2023, 20:42
Ato ordinatório
23/08/2023, 07:46
Ato ordinatório
22/08/2023, 14:01
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 09:12
Petição (Petição (outras))
03/08/2023, 11:21
Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 18:50
Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 18:06
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 09:05
Ato ordinatório
24/07/2023, 15:10
Publicação
21/07/2023, 20:34
Ato ordinatório
21/07/2023, 07:44
Ato ordinatório
20/07/2023, 15:15
Recebimento
14/07/2023, 16:43
Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2023, 16:43
Conclusão (para despacho)
12/07/2023, 15:54
Petição (Petição (outras))
05/07/2023, 21:05
Petição (Petição (outras))
05/07/2023, 16:35
Petição (Petição (outras))
03/07/2023, 14:24
Publicação
07/06/2023, 20:45
Ato ordinatório
07/06/2023, 07:47
Ato ordinatório
06/06/2023, 16:52
Recebimento
02/05/2023, 10:11
Mero expediente
02/05/2023, 10:10
Conclusão (para despacho)
24/03/2023, 13:07
Petição (Petição (outras))
24/03/2023, 12:50
Petição (Petição (outras))
16/03/2023, 15:10
Publicação
15/03/2023, 20:56
Ato ordinatório
15/03/2023, 07:54
Ato ordinatório
14/03/2023, 13:34
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 14:28
Petição (Petição (outras))
13/02/2023, 18:06
Publicação
03/02/2023, 20:34
Ato ordinatório
03/02/2023, 07:51
Ato ordinatório
02/02/2023, 13:51
Ato ordinatório
02/02/2023, 13:50
Expedição de documento (Ofício)
02/02/2023, 13:40
Ato ordinatório
02/02/2023, 13:31
Recebimento
21/11/2022, 13:37
Mero expediente
21/11/2022, 13:37
Conclusão (para despacho)
30/09/2022, 18:30
Petição (Petição (outras))
07/07/2022, 09:07
Petição (Petição (outras))
10/06/2022, 18:05
Petição (Petição (outras))
14/04/2022, 09:05
Petição (Petição (outras))
07/04/2022, 10:35
Publicação
06/04/2022, 20:33
Ato ordinatório
06/04/2022, 07:41
Ato ordinatório
05/04/2022, 23:27
Petição (Petição (outras))
17/03/2022, 18:09
Petição (Petição (outras))
15/03/2022, 14:22
Ato ordinatório
10/03/2022, 17:57
Ato ordinatório
09/03/2022, 16:21
Ato ordinatório
09/03/2022, 16:20
Publicação
16/02/2022, 20:36
Expedição de documento (Ofício)
16/02/2022, 13:17
Ato ordinatório
16/02/2022, 07:43
Ato ordinatório
15/02/2022, 13:01
Ato ordinatório
15/02/2022, 12:36
Outras Decisões
30/09/2021, 14:22
Conclusão (para despacho)
14/09/2021, 16:21
Petição (Petição (outras))
09/08/2021, 18:53
Petição (Petição (outras))
09/08/2021, 18:05
Publicação
30/07/2021, 20:29
Ato ordinatório
30/07/2021, 07:39
Ato ordinatório
29/07/2021, 14:28
Petição (Petição (outras))
27/07/2021, 12:58
Recebimento
16/06/2021, 11:03
Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2021, 11:03
Conclusão (para despacho)
25/05/2021, 16:50
Documento (Outros documentos)
17/05/2021, 08:20
Petição (Replica)
11/05/2021, 12:55
Publicação
20/04/2021, 22:58
Ato ordinatório
20/04/2021, 07:55
Ato ordinatório
19/04/2021, 18:00
Petição (Contestação)
16/04/2021, 17:29
Publicação
23/03/2021, 21:45
Ato ordinatório
23/03/2021, 08:01
Ato ordinatório
22/03/2021, 17:42
Recebimento
24/02/2021, 09:38
Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2021, 09:38
Documento (Outros documentos)
23/02/2021, 10:40
Conclusão (para despacho)
19/02/2021, 14:20
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2021, 16:52
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)