Cumprimento de sentença 0800423-14.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO VIANA

Autor

JANIA MERCE DA SILVA SOARES

CPF

Reu

ROBERTO SOARES FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SOARES DE FREITAS JUNIOR

OAB/MS 22638·CPF·Representa: Autor

ADÔNIS VINÍCIUS MARANGONI XAVIER

OAB/MS 23985·CPF·Representa: Autor

LUCIO FLÁVIO DE ARAUJO FERREIRA

OAB/MS 11739·CPF·Representa: Autor

TÚLIO CASSIANO GARCIA MOURÃO

OAB/MS 11903·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SOARES DE FREITAS JUNIOR

OAB/MS 22638·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ROBERTO SOARES DE FREITAS JUNIOR

OAB/MS 22638·CPF·Representa: Autor

ADÔNIS VINÍCIUS MARANGONI XAVIER

OAB/MS 23985·CPF·Representa: Autor

LUCIO FLÁVIO DE ARAUJO FERREIRA

OAB/MS 11739·CPF·Representa: Autor

TÚLIO CASSIANO GARCIA MOURÃO

OAB/MS 11903·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SOARES DE FREITAS JUNIOR

OAB/MS 22638·CPF·Representa: Réu

ADÔNIS VINÍCIUS MARANGONI XAVIER

OAB/MS 23985·CPF·Representa: Réu

LUCIO FLÁVIO DE ARAUJO FERREIRA

OAB/MS 11739·CPF·Representa: Réu

TÚLIO CASSIANO GARCIA MOURÃO

OAB/MS 11903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/06/2026, 09:49

Decurso de Prazo

17/06/2026, 09:48

Ato ordinatório

03/06/2026, 10:33

Publicação

03/06/2026, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intime-se as partes, através de seus patronos, para que, no prazo de 5 dias, informem se houve a retirada da penhora do imóvel de p. 231-235. Decorrido o prazo e certificado, não havendo manifestação, arquive-se. Cumpra-se.

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 10:29

Ato ordinatório

02/06/2026, 10:09

Recebimento

20/05/2026, 15:05

Mero expediente

20/05/2026, 15:05

Conclusão (para julgamento)

23/03/2026, 13:09

Decurso de Prazo

23/03/2026, 13:06

Ato ordinatório

04/03/2026, 10:58

Publicação

04/03/2026, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente, para no prazo de 5 dias se manifestar se o executado providenciou a retirada da penhora sobre o imóvel de p. 231-235, que deve ser providenciada pela parte executada.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 18:15

Todas as movimentações(469)

Definitivo

17/06/2026, 09:49

Decurso de Prazo

17/06/2026, 09:48

Ato ordinatório

03/06/2026, 10:33

Publicação

03/06/2026, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intime-se as partes, através de seus patronos, para que, no prazo de 5 dias, informem se houve a retirada da penhora do imóvel de p. 231-235. Decorrido o prazo e certificado, não havendo manifestação, arquive-se. Cumpra-se.

Documentos

•03/06/2026, 00:00

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 10:29

Ato ordinatório

02/06/2026, 10:09

Recebimento

20/05/2026, 15:05

Mero expediente

20/05/2026, 15:05

Conclusão (para julgamento)

23/03/2026, 13:09

Decurso de Prazo

23/03/2026, 13:06

Ato ordinatório

04/03/2026, 10:58

Publicação

04/03/2026, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente, para no prazo de 5 dias se manifestar se o executado providenciou a retirada da penhora sobre o imóvel de p. 231-235, que deve ser providenciada pela parte executada.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 18:15

Ato ordinatório

03/03/2026, 08:03

Ato ordinatório

02/03/2026, 13:32

Ato ordinatório

02/03/2026, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2026, 13:56

Ato ordinatório

05/02/2026, 10:56

Ato ordinatório

05/02/2026, 10:56

Trânsito em julgado

05/02/2026, 10:35

Publicação

05/02/2026, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Publicação da r. sentença de pág(s) 1133: "Vistos, etc... Considerando a informação que consta na petição de páginas 1127-1128 de que houve o pagamento integral do débito, declaro SOLVIDA a obrigação e julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487 do CPC. Determino a retirada da penhora sobre o imóvel de p. 231-235, que deve ser providenciada pela parte executada, inclusive com o pagamento das respectivas custas cartorárias, em razão do princípio da causalidade. Em relação à penhora no rosto dos autos, oficie-se à 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS (p. 261), informando que o presente processo será arquivado, bem como que Roberto Soares Freitas ocupou, desde o início, o polo passivo da execução, de maneira que não há valores a receber. Determino o levantamento da penhora realizada no rosto dos autos, devendo ser juntado o extrato que comprove a efetiva retirada. Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 17:34

Ato ordinatório

03/02/2026, 17:15

Recebimento

29/01/2026, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 17:09

Ato ordinatório

29/01/2026, 17:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2026, 12:57

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 17:04

Recebimento

15/12/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 14:15

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/12/2025, 14:15

Conclusão (para julgamento)

19/11/2025, 18:41

Petição (Contra-razões)

19/11/2025, 17:40

Ato ordinatório

11/11/2025, 08:21

Publicação

11/11/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc... Recebo os presentes embargos de declaração, interrompendo o prazo recursal, conforme o art. 50 da Lei n.º 9.099/95, com a alteração do art. 1.065 do CPC. Intime-se a parte adversa para que, querendo, manifeste-se no prazo de cinco dias. Após, conclusos para análise dos embargos opostos. Intime-se. Cumpra-se.

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 10:52

Ato ordinatório

10/11/2025, 10:49

Recebimento

30/10/2025, 15:23

Mero expediente

30/10/2025, 15:23

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 13:52

Petição (Embargos de declaração)

15/10/2025, 18:26

Ato ordinatório

08/10/2025, 06:47

Publicação

07/10/2025, 06:22

Ato ordinatório

06/10/2025, 08:06

Ato ordinatório

06/10/2025, 08:03

Recebimento

05/10/2025, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2025, 18:43

Ato ordinatório

05/10/2025, 18:43

Improcedência

05/10/2025, 18:43

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 13:00

Petição (Impugnação aos embargos)

15/08/2025, 07:05

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:28

Publicação

22/07/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 08:04

Ato ordinatório

21/07/2025, 08:02

Recebimento

04/07/2025, 15:53

Recebimento de Embargos à Execução

04/07/2025, 15:53

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:23

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 13:50

Ato ordinatório

23/05/2025, 10:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2025, 12:07

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:22

Expedição de documento (Carta)

14/04/2025, 14:22

Publicação

26/03/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucio Flávio de Araujo Ferreira (OAB 11739/MS), Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB 11903/MS), Roberto Soares de Freitas Junior (OAB 22638/MS) Processo 0800423-14.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raimundo Nonato Viana - Exectdo: Roberto Soares Freitas - Intimação do r. despacho da página 426:...Vistos, etc...Tendo em vista a redistribuição do presente processo advindo da 1ª Vara do Juizado Especial, conforme Provimento nº. 680 de 17/12/2024, o procedimento passará a ser regido pelo entendimento deste Juízo em casos análogos, conforme disposições da Lei 9.099/95. Sendo assim, deixo de receber a Exceção de Pré Executividade, porquanto o seu objeto - impenhorabilidade do imóvel localizado na Rua Náutico, nº 22, Portal do Panamá, Campo Grande/MS, já foi analisado por diversas vezes nos presentes autos, tendo sido veiculado, inclusive, por meio do Mandado de Segurança de nº 4000362-84.2023.8.12.9000, que tramitou perante a 1ª Turma Recursal Mista, cuja inicial foi indeferida. Assim, em continuidade, cite-se e intime-se a cônjuge da parte executada Jania Mercê da Silva Soares (p. 163), no endereço Rua Marlene, nº 311 - Vila Giocondo Orsi, para apresentar embargos à execução no prazo legal, manifestando-se, inclusive, em relação à avaliação do imóvel (p. 343). Cumpra-se.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:17

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:28

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:28

Recebimento

24/03/2025, 17:22

Mero expediente

24/03/2025, 17:22

Petição (Exceção de praça©-executividade)

07/03/2025, 09:20

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 17:08

Ato ordinatório

04/02/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucio Flávio de Araujo Ferreira (OAB 11739/MS), Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB 11903/MS), Roberto Soares de Freitas Junior (OAB 22638/MS) Processo 0800423-14.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Roberto Soares Freitas - Intimação do despacho de fl. 345: Intime-se o executado para se manifestar acerca da avaliação do Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Com a manifestação ou o decurso do prazo, retornem conclusos. Providências necessárias.

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2025, 06:55

Publicação

24/01/2025, 21:12

Ato ordinatório

24/01/2025, 08:05

Ato ordinatório

23/01/2025, 15:19

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

17/01/2025, 13:36

Recebimento

19/12/2024, 13:42

Mero expediente

19/12/2024, 13:42

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 14:42

Documento (Certidão)

19/11/2024, 15:52

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucio Flávio de Araujo Ferreira (OAB 11739/MS), Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB 11903/MS), Roberto Soares de Freitas Junior (OAB 22638/MS) Processo 0800423-14.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raimundo Nonato Viana - Exectdo: Roberto Soares Freitas - Despacho de f. 339: "Intimem-se as partes para ciência das informações juntadas às p. 32-38. No mais, considerando o Provimento n. 96 de 14 de novembro de 2013, reitero que a parte interessada deve entrar em contato com o analista judiciário-serviço externo para agendar a realização do ato. Para iso, a parte deverá entrar em contato com a central de mandado (telefone 3317-3336) e solicitar o telefone do oficial que está com o mandado e asim realizar o contato."

29/07/2024, 00:00

Publicação

26/07/2024, 22:06

Ato ordinatório

26/07/2024, 08:17

Ato ordinatório

26/07/2024, 07:17

Recebimento

25/07/2024, 16:17

Mero expediente

25/07/2024, 16:17

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 15:01

Ato ordinatório

25/07/2024, 14:47

Documento (Ofício)

25/07/2024, 14:47

Ato ordinatório

17/07/2024, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2024, 17:19

Ato ordinatório

17/06/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 11:36

Publicação

28/05/2024, 22:17

Ato ordinatório

28/05/2024, 08:26

Ato ordinatório

27/05/2024, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2024, 16:25

Ato ordinatório

27/05/2024, 15:46

Publicação

17/05/2024, 21:45

Ato ordinatório

17/05/2024, 08:10

Ato ordinatório

16/05/2024, 11:03

Ato ordinatório

16/05/2024, 10:53

Recebimento

30/04/2024, 14:18

Outras Decisões

30/04/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

29/03/2024, 07:05

Recebimento

21/03/2024, 15:08

Mero expediente

21/03/2024, 15:08

Ato ordinatório

28/02/2024, 13:12

Documento (Mandado)

28/02/2024, 13:12

Documento (Certidão)

28/02/2024, 13:12

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 13:35

Documento (Ofício)

19/02/2024, 12:12

Documento (Certidão)

26/01/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucio Flávio de Araujo Ferreira (OAB 11739/MS), Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB 11903/MS), Roberto Soares de Freitas Junior (OAB 22638/MS) Processo 0800423-14.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raimundo Nonato Viana - Exectdo: Roberto Soares Freitas - 1. Trata-se de pedido de reconsideração levado a efeito pela parte executada em face da decisão que determinou a penhora e avaliação de imóvel (p. 263-269). Decido.2. Não há fato novo e os argumentos expostos pelo autor não infirmam as razões expostas na decisão, de modo que deve ser mantida. 3. Assim, mantenho o decidido. Intimem-se.

22/01/2024, 00:00

Publicação

19/01/2024, 21:24

Ato ordinatório

19/01/2024, 12:26

Ato ordinatório

19/01/2024, 12:15

Recebimento

13/12/2023, 18:01

Antecipação de tutela

13/12/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 19:08

Ato ordinatório

24/11/2023, 08:10

Publicação

23/11/2023, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucio Flávio de Araujo Ferreira (OAB 11739/MS), Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB 11903/MS), Roberto Soares de Freitas Junior (OAB 22638/MS) Processo 0800423-14.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raimundo Nonato Viana - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição intermediária de p. 263-269, sob pena de preclusão. Após, voltem-me para decisão. Providências necessárias.

23/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2023, 14:38

Ato ordinatório

22/11/2023, 13:44

Recebimento

06/11/2023, 13:26

Recebimento

06/11/2023, 13:26

Mero expediente

06/11/2023, 13:26

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 16:37

Ato ordinatório

26/10/2023, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 13:58

Ato ordinatório

18/10/2023, 13:16

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2023, 13:41

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 08:20

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 07:31

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 07:30

Ato ordinatório

05/10/2023, 07:30

Ato ordinatório

05/10/2023, 07:24

Documento (Ofício)

05/10/2023, 07:17

Remessa (outros motivos)

04/10/2023, 13:41

Recebimento

27/09/2023, 16:27

Outras Decisões

27/09/2023, 16:27

Documento (Ofício)

26/09/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 11:37

Ato ordinatório

12/09/2023, 08:17

Publicação

11/09/2023, 21:24

Ato ordinatório

06/09/2023, 14:01

Ato ordinatório

06/09/2023, 14:00

Decurso de Prazo

05/09/2023, 17:46

Ato ordinatório

26/07/2023, 17:39

Ato ordinatório

19/07/2023, 09:00

Publicação

18/07/2023, 21:20

Ato ordinatório

18/07/2023, 08:02

Ato ordinatório

18/07/2023, 06:38

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 14:59

Publicação

16/06/2023, 20:15

Ato ordinatório

15/06/2023, 15:06

Ato ordinatório

15/06/2023, 15:04

Ato ordinatório

06/06/2023, 17:49

Recebimento

19/05/2023, 16:46

Outras Decisões

19/05/2023, 16:46

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 19:50

Ato ordinatório

02/05/2023, 10:06

Publicação

27/04/2023, 21:30

Ato ordinatório

27/04/2023, 08:05

Ato ordinatório

26/04/2023, 08:33

Ato ordinatório

17/04/2023, 16:07

Ato ordinatório

17/04/2023, 12:00

Recebimento

12/04/2023, 14:59

Mero expediente

12/04/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2023, 09:18

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2023, 09:18

Ato ordinatório

20/03/2023, 12:13

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 11:41

Mero expediente

10/03/2023, 17:35

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 13:52

Recebimento

09/03/2023, 15:33

Outras Decisões

09/03/2023, 15:33

Ato ordinatório

08/03/2023, 06:32

Publicação

07/03/2023, 22:03

Conclusão (para decisão)

06/03/2023, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 16:50

Ato ordinatório

06/03/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 16:08

Ato ordinatório

06/03/2023, 14:57

Ato ordinatório

06/03/2023, 14:57

Documento (Certidão)

02/03/2023, 13:31

Ato ordinatório

06/02/2023, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2023, 15:06

Documento (Ofício)

06/02/2023, 14:36

Ato ordinatório

20/12/2022, 01:55

Ato ordinatório

24/10/2022, 14:41

Ato ordinatório

24/10/2022, 14:41

Ato ordinatório

18/10/2022, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2022, 16:17

Ato ordinatório

22/08/2022, 00:25

Publicação

26/05/2022, 21:29

Ato ordinatório

25/05/2022, 16:34

Ato ordinatório

25/05/2022, 16:28

Recebimento

13/05/2022, 18:09

Mero expediente

13/05/2022, 18:09

Ato ordinatório

03/05/2022, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2022, 09:40

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 19:07

Ato ordinatório

31/03/2022, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 18:20

Ato ordinatório

31/03/2022, 18:19

Recebimento

29/03/2022, 16:13

Mero expediente

29/03/2022, 16:13

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 15:45

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2022, 11:19

Ato ordinatório

25/02/2022, 06:58

Publicação

24/02/2022, 21:27

Ato ordinatório

24/02/2022, 11:39

Ato ordinatório

24/02/2022, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 08:12

Ato ordinatório

21/02/2022, 08:12

Ato ordinatório

21/02/2022, 08:11

Recebimento

15/02/2022, 11:06

Mero expediente

15/02/2022, 10:58

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 13:53

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 17:41

Ato ordinatório

09/02/2022, 16:47

Ato ordinatório

27/01/2022, 14:30

Publicação

26/01/2022, 21:05

Ato ordinatório

25/01/2022, 18:13

Ato ordinatório

25/01/2022, 17:39

Documento (Mandado)

24/01/2022, 13:23

Documento (Certidão)

24/01/2022, 13:23

Documento (Ofício)

12/01/2022, 12:48

Ato ordinatório

13/12/2021, 00:45

Ato ordinatório

26/11/2021, 17:36

Ato ordinatório

08/11/2021, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2021, 15:21

Ato ordinatório

02/08/2021, 02:58

Ato ordinatório

21/06/2021, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2021, 14:38

Ato ordinatório

02/06/2021, 16:56

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 11:35

Ato ordinatório

31/05/2021, 07:30

Publicação

29/05/2021, 14:29

Ato ordinatório

25/05/2021, 12:25

Ato ordinatório

25/05/2021, 12:22

Documento (Outros documentos)

12/05/2021, 15:04

Documento (Informações)

12/05/2021, 15:04

Recebimento

12/05/2021, 15:04

Mero expediente

12/05/2021, 15:04

Conclusão (para decisão)

06/04/2021, 10:16

Decurso de Prazo

06/04/2021, 09:34

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 12:27

Ato ordinatório

18/02/2021, 07:56

Publicação

15/02/2021, 01:08

Publicação

15/02/2021, 01:08

Ato ordinatório

10/02/2021, 15:05

Ato ordinatório

09/02/2021, 09:54

Evolução da Classe Processual

09/02/2021, 09:53

Recebimento

04/02/2021, 11:31

Requisição de Informações

04/02/2021, 11:31

Conclusão (para despacho)

27/01/2021, 08:31

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 17:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/12/2020, 16:53

Custas

15/12/2020, 13:33

Ato ordinatório

14/12/2020, 07:11

Publicação

12/12/2020, 01:16

Publicação

12/12/2020, 01:16

Publicação

12/12/2020, 01:15

Ato ordinatório

10/12/2020, 17:03

Ato ordinatório

10/12/2020, 16:48

Recebimento

04/12/2020, 17:36

Mero expediente

01/12/2020, 11:13

Conclusão (para despacho)

27/11/2020, 10:05

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 11:02

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 17:25

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 17:50

Ato ordinatório

16/11/2020, 07:18

Publicação

14/11/2020, 00:53

Publicação

14/11/2020, 00:53

Publicação

14/11/2020, 00:53

Ato ordinatório

13/11/2020, 11:09

Ato ordinatório

13/11/2020, 10:35

Recebimento

06/11/2020, 10:56

Mero expediente

06/11/2020, 10:56

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 13:12

Conclusão (para despacho)

14/10/2020, 17:07

Petição (Apelação)

13/10/2020, 22:50

Ato ordinatório

28/09/2020, 07:21

Publicação

26/09/2020, 00:16

Publicação

26/09/2020, 00:16

Publicação

26/09/2020, 00:16

Ato ordinatório

25/09/2020, 11:08

Ato ordinatório

25/09/2020, 09:38

Recebimento

24/09/2020, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2020, 14:20

Ato ordinatório

24/09/2020, 14:20

Decisão

24/09/2020, 14:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/09/2020, 07:28

Remessa (outros motivos)

21/09/2020, 21:22

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2020, 21:21

Ato ordinatório

21/09/2020, 17:24

Petição (Contestação)

21/09/2020, 13:04

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

21/09/2020, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2020, 17:49

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

14/09/2020, 13:42

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

14/09/2020, 13:30

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 09:26

Ato ordinatório

24/08/2020, 18:32

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

24/08/2020, 13:15

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

24/08/2020, 13:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 11:46

Ato ordinatório

19/08/2020, 15:10

Ato ordinatório

19/08/2020, 07:55

Ato ordinatório

18/08/2020, 13:56

Ato ordinatório

17/08/2020, 18:00

Expedição de documento (Carta)

17/08/2020, 17:56

Ato ordinatório

17/08/2020, 16:31

Ato ordinatório

22/07/2020, 10:50

Publicação

22/07/2020, 00:04

Ato ordinatório

21/07/2020, 13:46

Ato ordinatório

21/07/2020, 13:30

Ato ordinatório

24/06/2020, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2020, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2020, 13:27

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

09/06/2020, 13:30

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

02/06/2020, 14:42

Ato ordinatório

02/06/2020, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2020, 15:13

Recebimento

18/05/2020, 16:39

Mero expediente

18/05/2020, 16:39

Conclusão (para decisão)

14/05/2020, 09:16

Publicação

28/04/2020, 12:54

Ato ordinatório

27/04/2020, 08:57

Ato ordinatório

27/04/2020, 08:34

Ato ordinatório

24/04/2020, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2020, 19:19

Ato ordinatório

16/04/2020, 19:48

de Conciliação (designada; Juiz(a))

16/04/2020, 18:16

Ato ordinatório

01/04/2020, 15:23

Recebimento

17/03/2020, 17:34

Mero expediente

17/03/2020, 17:34

Conclusão (para julgamento)

16/03/2020, 14:54

Conclusão (para despacho)

12/03/2020, 10:53

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 19:09

Ato ordinatório

13/02/2020, 12:19

Publicação

12/02/2020, 18:48

Ato ordinatório

11/02/2020, 07:11

Ato ordinatório

10/02/2020, 12:01

Recebimento

23/01/2020, 13:57

Mero expediente

23/01/2020, 13:57

Conclusão (para despacho)

22/01/2020, 14:44

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

22/01/2020, 14:30

Ato ordinatório

08/11/2019, 07:57

Publicação

08/11/2019, 07:38

Ato ordinatório

07/11/2019, 11:05

Ato ordinatório

07/11/2019, 11:02

Ato ordinatório

05/11/2019, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2019, 12:59

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

05/11/2019, 12:52

Recebimento

04/11/2019, 16:44

Mero expediente

04/11/2019, 16:44

Conclusão (para despacho)

01/11/2019, 10:54

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 19:51

Ato ordinatório

28/10/2019, 10:12

Publicação

25/10/2019, 23:25

Ato ordinatório

25/10/2019, 11:12

Ato ordinatório

25/10/2019, 10:34

Recebimento

24/10/2019, 18:11

Mero expediente

24/10/2019, 18:11

Conclusão (para julgamento)

16/08/2019, 13:31

Conclusão (para despacho)

15/08/2019, 15:24

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 11:00

Publicação

15/08/2019, 09:09

Ato ordinatório

13/08/2019, 20:52

Ato ordinatório

13/08/2019, 20:10

Recebimento

08/08/2019, 18:11

Mero expediente

08/08/2019, 18:11

Conclusão (para julgamento)

17/07/2019, 12:47

Conclusão (para despacho)

16/07/2019, 18:48

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

16/07/2019, 16:30

Documento (Mandado)

12/07/2019, 14:36

Documento (Certidão)

12/07/2019, 14:35

Ato ordinatório

17/06/2019, 10:01

Publicação

13/06/2019, 02:07

Ato ordinatório

12/06/2019, 15:31

Ato ordinatório

12/06/2019, 12:28

Ato ordinatório

12/06/2019, 12:20

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2019, 11:11

Ato ordinatório

11/06/2019, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2019, 15:10

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

11/06/2019, 15:09

Recebimento

07/06/2019, 16:49

Mero expediente

07/06/2019, 16:49

Conclusão (para julgamento)

31/05/2019, 15:56

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 15:51

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

31/05/2019, 15:30

Documento (Mandado)

29/05/2019, 15:44

Documento (Certidão)

29/05/2019, 15:44

Ato ordinatório

07/05/2019, 10:53

Publicação

03/05/2019, 13:50

Ato ordinatório

02/05/2019, 15:34

Ato ordinatório

02/05/2019, 10:23

Ato ordinatório

02/05/2019, 10:20

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2019, 09:30

Ato ordinatório

30/04/2019, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2019, 14:25

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

30/04/2019, 14:24

Ato ordinatório

26/04/2019, 14:38

Publicação

26/04/2019, 07:35

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 17:36

Ato ordinatório

25/04/2019, 13:40

Ato ordinatório

23/04/2019, 19:24

Recebimento

16/04/2019, 17:34

Mero expediente

16/04/2019, 17:33

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 12:44

Conclusão (para despacho)

04/04/2019, 14:49

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 19:07

Ato ordinatório

29/03/2019, 10:45

Decurso de Prazo

29/03/2019, 10:24

Ato ordinatório

22/03/2019, 09:26

Publicação

22/03/2019, 03:32

Ato ordinatório

20/03/2019, 13:40

Ato ordinatório

20/03/2019, 13:26

Documento (Mandado)

08/03/2019, 16:04

Documento (Certidão)

08/03/2019, 16:03

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

01/03/2019, 14:30

Ato ordinatório

29/01/2019, 07:42

Publicação

29/01/2019, 07:23

Ato ordinatório

28/01/2019, 14:22

Ato ordinatório

28/01/2019, 09:19

Ato ordinatório

28/01/2019, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2019, 08:53

Ato ordinatório

25/01/2019, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2019, 11:20

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

25/01/2019, 11:19

Ato ordinatório

17/01/2019, 19:12

Distribuição (sorteio)

17/01/2019, 18:38

Intimação

•04/03/2026, 00:00

•04/02/2026, 00:00

•11/11/2025, 00:00

Intimação

•22/07/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•27/01/2025, 00:00

•29/07/2024, 00:00

•22/01/2024, 00:00

•23/11/2023, 00:00