Cumprimento de sentença 0809435-57.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 18.419,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 17:49

Transitado em Julgado em data

20/03/2026, 17:49

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

18/03/2026, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 16:02

Registro de Sentença

18/03/2026, 16:02

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 19:01

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:59

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:56

Emissão da Relação

28/01/2026, 14:14

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 17:49

Transitado em Julgado em data

20/03/2026, 17:49

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

18/03/2026, 16:07

Documentos

Despacho

•26/10/2021, 16:47

Despacho

•10/12/2021, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 16:02

Registro de Sentença

18/03/2026, 16:02

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 19:01

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:59

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:56

Emissão da Relação

28/01/2026, 14:14

Processo Desarquivado

26/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:32

Arquivado Provisoriamente

14/01/2025, 18:36

Documento Digitalizado

14/01/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 12:28

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 18:23

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 13:24

Prazo em Curso

17/12/2024, 12:22

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juvenal Marcos Pacheco (OAB 3408/MS), Marcos Flavio de Oliveira Pacheco (OAB 9527/MS), alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS) Processo 0809435-57.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Meriele Jane Faria dos Reis - Exectda: Sonia Fatima Leal de Souza - Homologo, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes e noticiados às fls. supra, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão. Sem custas. Expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte exequente, dos valores depositados nos autos, nos termos do acordo supra, atentando-se os poderes outorgados ao advogado constituído, em sendo o caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Aguarde-se em arquivo provisório o integral cumprimento do acordo ou eventual provocação das partes.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:51

Emissão da Relação

11/12/2024, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:52

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/12/2024, 10:52

Registro de Sentença

11/12/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 17:24

Prazo em Curso

29/11/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juvenal Marcos Pacheco (OAB 3408/MS), Marcos Flavio de Oliveira Pacheco (OAB 9527/MS), alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS) Processo 0809435-57.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Meriele Jane Faria dos Reis - Exectda: Sonia Fatima Leal de Souza - Intimação das partes do despacho de f. 280: "Vistos etc... Diante da manifestação de fls. 267/268, na qual a parte exequente discordou da proposta de acordo ofertada, determino o regular seguimento do feito. Assim, intime-se a parte exequente para que apresente a planilha atualizada do débito exequendo, devendo abater os valores depositados nos autos pela parte executada, bem como para que requeira o que de direito. Às providências necessárias."

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

28/11/2024, 05:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:21

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 08:20

Prazo em Curso

16/08/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juvenal Marcos Pacheco (OAB 3408/MS), Marcos Flavio de Oliveira Pacheco (OAB 9527/MS), alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS) Processo 0809435-57.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Meriele Jane Faria dos Reis - Exectda: Sonia Fatima Leal de Souza - Intimação da parte exequente do despacho de f. 264: "Vistos etc... Manifeste-se a parte exequente quanto às petições de fls. 255, 258 e 261, bem como, quanto aos valores depositados nos a

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:56

Emissão da Relação

14/08/2024, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:38

Conclusos para despacho

16/05/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 09:50

Prazo em Curso

10/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

07/05/2024, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 14:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:06

Conclusos para decisão

09/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 09:53

Prazo em Curso

15/01/2024, 06:51

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:45

Emissão da Relação

11/01/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/01/2024, 15:51

Prazo em Curso

14/12/2023, 13:56

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:48

Emissão da Relação

11/12/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2023, 08:03

Evolução da Classe Processual

23/11/2023, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:09

Conclusos para despacho

03/10/2023, 00:01

Processo Reativado

03/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/09/2023, 14:28

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2023.

24/07/2023, 17:25

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

21/06/2023, 17:22

Transitado em Julgado em data

21/06/2023, 17:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/06/2023, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/06/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sonia Fatima Leal de Souza Advogado: Juvenal Marcos Pacheco (OAB: 3408/MS) Advogado: Marcos Flavio de Oliveira Pacheco (OAB: 9527/MS) Apelado: Meriele Jane Faria dos Reis Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Advogada: Rozana de Oliveira Gomes (OAB: 18688/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – PUBLICAÇÃO DE MENSAGENS OFENSIVAS EM R Acórdão - Apelação Cível nº 0809435-57.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sonia Fatima Leal de Souza Advogado: Juvenal Marcos Pacheco (OAB: 3408/MS) Advogado: Marcos Flavio de Oliveira Pacheco (OAB: 9527/MS) Apelado: Meriele Jane Faria dos Reis Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Advogada: Rozana de Oliveira Gomes (OAB: 18688/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – PUBLICAÇÃO DE MENSAGENS OFENSIVAS EM R Acórdão - Apelação Cível nº 0809435-57.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sonia Fatima Leal de Souza Advogado: Juvenal Marcos Pacheco (OAB: 3408/MS) Advogado: Marcos Flavio de Oliveira Pacheco (OAB: 9527/MS) Apelado: Meriele Jane Faria dos Reis Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Advogada: Rozana de Oliveira Gomes (OAB: 18688/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023. Processo incluso automaticamente em pau Acórdão - Apelação Cível nº 0809435-57.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2023, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2023, 13:45

Prazo em Curso

24/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de Apelação

17/04/2023, 10:38

Prazo em Curso

27/03/2023, 14:31

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 08:01

Emissão da Relação

21/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de Apelação

01/03/2023, 18:50

Prazo em Curso

27/02/2023, 14:06

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 07:55

Emissão da Relação

08/02/2023, 15:33

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:30

Registro de Sentença

08/02/2023, 14:30

Julgado procedente o pedido

08/02/2023, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:53

Conclusos para decisão

06/10/2022, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.

28/07/2022, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 16:42

Prazo em Curso

13/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 14:23

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:41

Emissão da Relação

30/06/2022, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:55

Conclusos para despacho

31/05/2022, 18:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2022, 17:16

Juntada de Petição de Réplica

17/05/2022, 18:06

Prazo em Curso

05/05/2022, 17:46

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2022, 07:41

Emissão da Relação

20/04/2022, 16:34

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2022, 16:36

Prazo em Curso

12/04/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/04/2022, 13:25

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/04/2022, 19:11

Juntada de NULL

18/02/2022, 15:43

Juntada de Mandado

18/02/2022, 15:43

Prazo em Curso

09/02/2022, 15:54

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 19:06

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:39

Expedição em análise para assinatura

04/02/2022, 14:39

Emissão da Relação

04/02/2022, 14:29

Autos preparados para expedição

25/01/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 09:06

Prazo em Curso

19/01/2022, 10:09

Publicado ato_publicado em 18/01/2022.

18/01/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2022, 07:39

Emissão da Relação

17/01/2022, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2022, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2021, 15:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2021, 15:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/12/2021, 15:12

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:41

Prazo em Curso

14/12/2021, 14:19

Expedição de Carta.

14/12/2021, 14:19

Emissão da Relação

14/12/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 14:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/04/2022 03:30:00, 2ª Vara Cível.

14/12/2021, 14:16

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 18:06

Prazo em Curso

10/12/2021, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2021, 17:15

Despacho de recebimento da inicial

10/12/2021, 16:25

Conclusos para despacho

07/12/2021, 14:13

Conclusos para despacho

07/12/2021, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2021, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 15:07

Prazo em Curso

05/11/2021, 10:37

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:42

Emissão da Relação

03/11/2021, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 16:47

Conclusos para despacho

26/10/2021, 12:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/10/2021, 17:54

Informação do Sistema

25/10/2021, 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2021, 17:22

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 17:05

Despacho

•01/06/2022, 15:55

Sentença

•08/02/2023, 14:30

Despacho

•03/10/2023, 15:09

Interlocutória

•29/04/2024, 14:15

Despacho

•13/08/2024, 10:20

Despacho

•27/11/2024, 18:27

Sentença

•11/12/2024, 10:52

Sentença

•18/03/2026, 16:02