Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 30202/MS) Processo 0800856-21.2024.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rogério Vieira dos Santos 05165909956 - Me -
Vistos. Considerando o termo juntado, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 42/46) e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Com fulcro no art. 41 da Lei 9.099/95, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Determino a desconstituição de eventual penhora/bloqueio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se